Até o fim da tarde dessa segunda-feira, 7, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) havia enviado
a dois candidatos detalhes sobre a correção de suas provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, segundo a assessoria de imprensa da autarquia do Ministério da Educação. A medida, de acordo a pasta, foi o cumprimento de decisões judiciais das quais o MEC recorreu, mas que não conseguiu mudar.
Os detalhes incluem as notas parciais e finais de cada corretor que analisou a prova, além de informar se a redação passou por uma terceira correção ou se chegou até a banca examinadora, último recurso administrativo previsto no edital do exame.
Ainda segundo a assessoria do Inep, o envio dos dados da correção nesses dois casos individuais foi feito antes de uma decisão de caráter coletivo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), divulgada na noite de sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente do TRF-5, desembargador Paulo Roberto de Oliveira e Lima, acolheu recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra uma liminar da Justiça Federal no Ceará, que decidiu que o Inep deveria antecipar, imediatamente e para todos os candidatos do país, o espelho da correção previsto para divulgação em 6 de fevereiro.
Com a decisão, da qual ainda cabe recurso, o prazo para que todos os candidatos tenham acesso às redações está mantido para o mês que vem.
Ações individuais
Além desta liminar da Justiça Federal do Ceará, dezenas de petições individuais por todo o Brasil foram protocoladas desde o dia 28 de dezembro, quando as notas foram divulgadas pelo MEC. Apenas no escritório Rezende de Almeida Advogados, no Rio de Janeiro, são 13 as ações individuais que conseguiram na Justiça o direito de ver a redação antes de fevereiro.
Segundo a advogada Isadora Girão, que representa esses estudantes do Rio, até o domingo, 6, nenhum recurso havia sido protocolado pela AGU e, apesar de o prazo para o envio do espelho da correção já ter passado, os candidatos ainda não haviam recebido o documento. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que entrará com recurso em todas as decisões favoráveis à antecipação da correção da redação do Enem.
Adelar Santana Flores, de 43 anos, é um dos quatro estudantes do Rio Grande do Sul que ganharam na Justiça o direito a ter acesso à correção da prova de redação do Enem. Segundo o morador de Passo Fundo, seu pedido feito à Justiça Federal em Carazinho em 2 de janeiro foi aceito.
Mas, no dia 3, o Inep conseguiu, via ação judicial, um prolongamento do prazo, que se esgotou às 18h desta segunda-feira, 7. O Ministério da Educação (MEC), no entanto, afirmou que a liminar foi “suspensa por um recurso de medida cautelar”. O G1 entrou em contato com o TRF-4 para confirmar a informação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
O estudante frequenta o curso de odontologia em Passo Fundo. Graças ao resultado do Enem de 2011, conseguiu uma bolsa no Prouni. Neste ano, pretendia melhorar a nota no exame e trocar de faculdade pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Adelar Garante que estava bem preparado e não entende a nota baixa que tirou na prova de redação.
“Eu estudei o ano todo. Fiz cursos de redação. Caprichei no texto. Para minha felicidade, eu tinha conhecimento do tema aplicado, que era sobre a imigração ilegal. No meu entendimento, fiz uma boa redação e tirei uma nota de 520”, afirmou.
Outros três estudantes de Porto Alegre também obtiveram na Justiça Federal o mesmo direito. No sábado (5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, negou recurso do Inep e manteve a liminar. Mas, segundo a assessoria do TRF4, o Inep conseguiu reverter o caso de um estudante no final da tarde desta segunda-feira (7).
Liminar nacional foi derrubada dia 4
O desembargador do TRF-5 baseou sua decisão da sexta-feira no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, argumento que também constava do recurso apresentado pela AGU. O TAC determina que todos os candidatos terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro.
“Na ação [do MPF-CE], não se ataca o descumprimento do ajuste, como se, por exemplo, o Inep não houvesse honrado a palavra dada em juízo e a coisa julgada. Quer-se é que a exibição das provas tenha caráter outro que não o pedagógico, a saber, permitir a interposição de recurso voluntário pelos candidatos, algo que o TAC também afastou. É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio MPF deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê - e nem, por consequência, o edital do exame”, afirmou Paulo Roberto de Oliveira Lima em sua decisão.
O recurso da AGU foi feito a pedido do Ministério da Educação contra a decisão em caráter liminar da Justiça Federal no Ceará para que o Inep antecipe a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas, e não somente no dia 6 de fevereiro, como está previsto.
O pedido de liminar para acesso imediato à correção foi feito pelo procurador Oscar Costa Filho. O procurador solicitou que as reclamações sejam preservadas a partir do direito dos candidatos, de terem as reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção, previamente estabelecidos.
Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder as reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.
G1
