Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular, e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.
As secretarias receberão apoio técnico para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, materiais de orientação técnico-pedagógica e de gestão e ferramentas digitais para auxiliar no acompanhamento e monitoramento.
A adesão das secretarias de Educação ao Programa deverá ser formalizada por meio da assinatura de termo de compromisso. Ao aderir, a secretaria se compromete a elaborar e executar o Plano; a validar os produtos elaborados pelas assistências técnicas, que serão encaminhados à Secretaria de Educação Básica; a implantar escolas-piloto com currículo flexível com a oferta de itinerários formativos, a partir de 2019; e a implantar o currículo flexível com a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos, em 100 por cento das escolas do Ensino Médio em Tempo Integral, até 2022.
A Comissão Acadêmica Nacional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) torna público o edital para a realização do Exame Nacional de Acesso para ingresso em 2019. Para a Universidade Estadual do Piauí serão disponibilizadas 15 vagas.
O PROFMAT é um programa de mestrado semipresencial na área de Matemática com oferta nacional, formado por uma rede de Instituições de Ensino Superior, no contexto da Universidade Aberta do Brasil/Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), e coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), com apoio do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).
Inscrições
A inscrição no Exame será efetuada exclusivamente via internet, no site do PROFMAT. O período de inscrição será do dia 1º de agosto de 2018 até o dia 17 de setembro de 2018.
O valor da taxa é de R$ 76,00 (setenta e seis reais) e deverá ser pago, exclusivamente, por meio de boleto bancário do Banco do Brasil, emitido no momento do preenchimento do formulário de inscrição, que poderá ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios.
No ato da inscrição, o candidato deve preencher o formulário eletrônico de inscrição, contendo informações de dados pessoais de identificação e de contato, dados da sua formação acadêmica (graduação), dados da sua atuação profissional (docência) e Selecionar a Instituição Associada e o campus dessa Instituição onde pretende realizar o Exame Nacional de Acesso e cursar o Profmat.
Prova
O Exame consistirá em uma única prova de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, realizada no dia 20 de outubro de 2018, com duração máxima de 3 (três) horas. O horário limite para acesso às salas de prova é 13h50min, considerando o horário oficial de Brasília.
Na manhã desta segunda-feira (9), ocorreu o Fórum dos Conselhos Regionais e Profissões Regulamentadas do Piauí, conduzido pelo presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-21), Eduardo Moita. O encontro teve como objetivo aproximar os conselhos para a realização de uma agenda comum de fiscalização às Instituições de Ensino Superior do Piauí, bem como para tratar de temas como Piso Salarial e Eleições Gerais em 2018.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PI, Samuel Nascimento, apresentou aos demais representantes dos Conselhos Profissionais meios e estratégias para supervisão do Ensino Superior. A supervisão será um trabalho em conjunto entre os Conselhos Profissionais que participaram do Fórum.
A apresentação foi baseada no Art. 66 do Decreto nº 9.235, de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Segundo o qual, estudantes, professores e pessoal técnico-administrativo, por meio de seus órgãos representativos, entidades educacionais ou organizações da sociedade civil, além dos órgãos de defesa dos direitos do cidadão, poderão representar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, quando verificarem deficiências ou irregularidades no funcionamento de instituição ou curso de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu.
Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o encontro foi relevante, principalmente no ponto da fiscalização da qualidade do Ensino Superior no Estado. “É um desafio unânime entre os Conselhos a preocupação com a oferta excessiva de cursos superiores sem preocupação com a qualidade, resultando na má formação dos profissionais. O nosso papel deve ser de assumir o protagonismo na fiscalização, exigindo que as instituições cumpram com as diretrizes educacionais regulamentadas”, pontuou Chico Lucas.
Os representantes dos Conselhos demonstraram preocupação com a educação, principalmente por meio do Ensino à Distância (EAD). Sobre isso, foi instituído uma comissão coordenada pelo presidente do CRP-21, Eduardo Moita, para despachar com a bancada do Piauí no congresso Nacional para apoiar o projeto de Lei que proíbe o EAD, muitos realizados sem aprovação do Ministério de Educação e Cultura (MEC), inclusive nas áreas de saúde.
De acordo com Eduardo Moita, é essencial o fortalecimento das pautas dos Conselhos Profissionais a fim de garantir a representatividade dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação. “Tratam-se de Conselhos Profissionais grandes, em número de participantes, mas não só nisso, grandes na sua importância social. É preciso desmitificar que a nossa finalidade primeira, enquanto conselhos representativos, é de penalizar ou punir. Nosso primeiro papel é de orientar, em seguida, fiscalizar e só em último caso, punir”, elucidou o presidente do CRP-21 reforçando a participação dos demais conselhos.
Além disso, os Conselhos Profissionais decidiram que irão convocar os pré-candidatos aos cargos de governador e senadores do Estado do Piauí nas Eleições deste ano para reuniões em separado. O objetivo será de levar pautas comuns aos conselhos e debater propostas a serem efetivadas caso sejam eleitos aos cargos mencionados.
Participaram da reunião os Conselhos de Contabilidade (CRC-PI); Psicologia (CRP-21); Administração (CRA-PI); Medicina (CRM-PI); Enfermagem (COREN-PI); Nutrição (CRN-6); Engenharia e Agronomia (CREA-PI); Farmácia (CRF-PI); Biblioteconomia (CRB-3); Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14); Corretores de Imóveis (CRECI-PI); Medicina Veterinária (CRMV-PI) e OAB-PI.
A relevância da profissão faz do Direito umas das dez carreiras mais procuradas do Sisu, além de ser uma das graduações mais antigas do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que, de 2004 a 2016, a procura por esse curso cresceu 49% e a oferta de vagas aumentou 61% no mesmo período. Considerada uma área saturada por muitos, o segmento vem se reciclando. Prova disso são as mudanças que o Conselho Nacional de Educação (CNE) quer propor para a modernização dos currículos dessa graduação.
O intuito da modificação é adaptar o que se ensina ao que se vê no cotidiano dos escritórios de advocacia nas diversas realidades regionais – essas serão as mudanças mais significativas em 14 anos. O CNE deseja concluir essa discussão até setembro, após quatro anos de debates. A nova proposta vai manter a carga horária mínima de 3,7 mil horas e cerca de 50% da carga poderá ser composta por disciplinas optativas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também concorda com a mudança e já tinha sugerido alterações nas diretrizes em 2013. No Brasil, existem quase 1,2 mil cursos de Direito, todos com o currículo bem parecido, o que não garante o bom preparo dos formandos para os novos desafios da profissão. Dados da OAB relevaram que apenas 20% dos inscritos são aprovados no exame da Ordem.
Noel Bastos coordenador do curso de Direito da Faculdade Fapal faz ressalvas à mudança. “A nova reforma está focando apenas em ensino e extensão. Deveria focar também na pesquisa. Se além do trabalho de conclusão de curso, existisse a exigência da publicação de artigos durante a graduação seria muito mais benéfico”, considera. Quanto à carga horária, o coordenador também não concorda com a porcentagem para matérias optativas. “Considero 50% muito desproporcional para matérias optativas. Acho que 20% já é o suficiente”, explicou Bastos. Mercado de trabalho
As maiores oportunidades na área se concentram em concursos públicos. Entretanto, o setor privado também reúne uma diversidade de vagas, principalmente no segmento de direito tributário. Autoconfiança, capacidade de convencimento, senso crítico e ética são características imprescindíveis para o exercício da profissão e a grade curricular do curso normalmente apresenta disciplinas teóricas nos três primeiros anos e práticas e específicas após este período.
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