O MEC (Ministério da Educação) voltou atrás e decidiu suspender a portaria que determinava a desistência da avaliação do nível de alfabetização de crianças brasileiras do 2º ano do ensino fundamental. A decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, e publicada nesta terça-feira (26) no DOU (Diário Oficial da União).
A portaria havia sido publicada na segunda-feira (25), determinando que o Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) avaliasse todas as escolas públicas e uma amostra das escolas privadas, que oferecem 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, e a 3ª e 4ª série do Ensino Médio.
A decisão contraria o que já havia sido anunciado em 26 de dezembro, ainda na gestão do governo do presidente Michel Temer (MDB). No ano passado, o governo decidiu que passaria a verificar a alfabetização aos 7 anos de idade (2º ano do ensino fundamental), em uma prova que deveria ser feita em outubro de 2019, porém a portaria exclui as crianças de 7 anos das provas nacionais. Elas também não farão os exames de Matemática.
Segundo a portaria, o Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira) teria até junho de 2021 para publicar o Relatório Analítico sobre a Qualidade da Educação Básica a partir das evidências do SAEB 2019. O Inep é o responsável pela aplicação das provas e, conforme solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, foi adiada para o Saeb 2021, quando as escolas de todo país tiverem implantado a nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria.
Sem avaliação neste ano, não é possível comparar se as crianças de 7 anos apresentaram melhora ou piora na alfabetização. As duas últimas avaliações ocorrem em 2014 e 2016.
Para maior segurança, tando para os participantes quanto para a lisura da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em Floriano-PÌ, será exigido a inclusão de uma foto do candidato no ato da inscrição.
As informações são do Cássio Leal, coordenador do processo que completou, "todos os lanches passarão por revista".
O particioopante, ainda de acordo com o Cássio, será eliminado caso algum telefone ou qualquer outro dispositivo que estiver em seu poder emitir algun som durante as provas.
Cronograma das provas
DIA 01/04
➡Começa a solicitação de isenção da taxa de inscrição ➡Começa a justificativa de ausência no Enem 2018
DIA 10/04
➡Termina a solicitação de isenção da taxa de inscrição ➡Termina a justificativa de ausência no Enem 2018
DIA 17/04
➡ Divulgação dos resultados da justificativa de ausência
DIA 6/05
➡Começa o período de inscrição ➡Começa o período para pagamento da taxa de inscrição
DIA 17/05
➡ Termina o período de inscrição ➡ Termina o período para alteração de dados cadastrais, município de provas, opção de língua estrangeira ➡ Termina o período para solicitação de atendimentos e envio de laudo médico, declaração ou parecer
DIA 20/05 (NOVIDADE)
➡ Começa a solicitação de atendimento por nome social
DIA 23/05
➡Termina o período para pagamento da taxa de inscrição
DIA 24/05
➡Termina a solicitação de atendimento por nome social
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 - uma das principais formas de ingresso no ensino superior do país - já está disponível. O mesmo, foi divulgando nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento está disponível no Diário oficial e na página do programa. As inscrições começam em maio.
Os candidatos que não obtiverem direito à isenção devem pagar a taxa de R$85 - no ano passado, a taxa foi de R$82. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, Casas Lotéricas e Correios. A solicitação da isenção deve ser feita de 1º a 10 de abril. E atenção: quem teve direito à isenção em 2018, mas não compareceu nos dias de prova, deve justificar a ausência para conseguir novamente o benefício.
Tem direito a isenção estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública, candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Novidades
Neste ano, o Enem terá novidades em relação a anos anteriores, entre elas: novo sistema de inscrição, inclusão opcional de foto na inscrição, espaço com linhas para rascunho da redação e espaço para cálculos no final do caderno de questões. Além disso, surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.
A nota obtida no Exame pode ser utilizada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de Ensino Superior, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia cursos em universidades privadas, e no programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo.
Calendário
Pedido de isenção: 1º a 10 de abril
Justificativa de ausência no Enem 2018: 1º a 10 de abril
Resultado da solicitação de isenção: 17 de abril
Solicitação de recursos caso a isenção seja negada: 22 a 26 de abril
Pedido de atendimento especial ou de uso de nome social: 6 a 17 de maio