O Ministério da Educação (MEC), via Sistema de Gestão da Bolsa Permanência, comunica aos bolsistas cadastrados anteriormente a 15 de dezembro de 2023 e que já receberam alguma bolsa, que os recursos destinados ao pagamento do programa, referente ao mês de dezembro de 2023, já foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O atraso está relacionado ao início do ano, quando os recursos orçamentários são disponibilizados de maneira fracionada, gerando desafios administrativos.
Para os estudantes cujos registros foram validados até 15/12/2023 e ainda não receberam bolsa, a transação está prevista para ocorrer em fevereiro, conforme calendário do FNDE. Este procedimento envolve trâmites associados aos registros dos estudantes homologados pelo MEC, encaminhados para o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) do FNDE.
Adicionalmente, são fornecidas informações do FNDE sobre a emissão do cartão da conta benefício e orientações importantes para bolsistas que receberão a parcela de bolsa pela primeira vez.
Emissão do Cartão-Benefício e Orientações Importantes:
O cartão-benefício é emitido pelo Banco do Brasil, a pedido do FNDE, para saques dos valores das bolsas.
O pedido do cartão ocorre se o bolsista teve seus dados cadastrados corretamente no sistema, foi vinculado ao Programa e à instituição de ensino superior, teve o cadastro homologado pelo MEC e o pagamento autorizado pelo gestor local.
O bolsista deve retirar e desbloquear o cartão na agência bancária indicada em seu cadastro, podendo sacar o valor em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.
Foi divulgado pela Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, nesta terça-feira (16), o Resultado do edital N° 001/2023, relativo à aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Floriano, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
O edital teve como objetivo incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Floriano através de apoio financeiro, por meio de recursos do Governo Federal, repassados pela Lei Complementar Nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. O valor destinado a Floriano é de R$ 512.730,15 (quinhentos e doze mil, setecentos e trinta reais e quinze centavos), que serão divididos entre as categorias de audiovisual (R$ 364.910,03) e demais áreas da cultura (R$ 147.820,12).
Ao todo, foram analisados 30 projetos nas áreas de audiovisual e 49 projetos nas demais áreas da cultura. O processo de análise dos projetos foi realizado pelo Conselho Municipal de Cultura, obedecendo a critérios do edital como: qualidade, relevância, integração comunitária, coerência orçamentária, trajetória e atuação cultural, compatibilidade de ficha técnica e, plano de divulgação.
De acordo com a secretária de Cultura, Elineuza Ramos, os projetos selecionados não contemplaram o valor total disponível. “Algumas categorias não obtiveram projetos suficientes em relação ao número de vagas oferecidas. Dessa forma, para incentivar e fomentar a cultura na nossa cidade, vamos realocar os valores disponíveis e lançaremos em breve um novo edital”, finalizou Elineuza Ramos.
Baixe o arquivo e confira a lista completa dos projetos aprovados, classificados, desclassificados e eliminados.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.
Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.
As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.
Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).
Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.
No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.
Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.
“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, a Direção do Centro de Ciências da Natureza (CCN) e o Departamento de Química tornam público o Edital de seleção de Professor Substituto 01 (uma vaga), para o Departamento de Química, área de Química Geral e Orgânica, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais).
