Os movimentos sociais pela educação de indígenas e de gênero e diversidade passam a compor o Fórum Nacional de Educação (FNE). É o que estabelece portaria publicada nesta quinta-feira, 10, assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O fórum é um espaço de planejamento educacional participativo e democrático destinado a fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.
Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a integração dos novos representantes ao fórum é um acréscimo à pluralidade de pensamento e à diversidade da entidade. “Quando falamos em educação para todos, para se ter educação com qualidade social é necessário que se veja a educação de forma inclusiva”, disse.
Sobre os movimentos de gênero e diversidade, o representante titular será indicado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). O suplente, pela União Brasileira de Mulheres (UBM). A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) do MEC, a seu tempo, indicará os representantes, titular e suplente.
Entre as atribuições do fórum estão participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, além de acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes a essa política.
A Portaria do MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, seção 1, página 23.
A Universidade Estadual do Piauí lançou o novo Sistema Acadêmico da IES que faz parte de ação do Projeto de Fomento às Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC’s) sob a Coordenação Geral do professor Mário Eduardo Pinheiro.
De acordo com o coordenador, o novo sistema “substituirá o sistema acadêmico atual e possibilitará a matrícula online do aluno, além de facilitar a tramitação dos processos internos e ações do controle acadêmico, trazendo segurança às informações”, destaca.
Na oportunidade, houve uma primeira apresentação da utilização do novo sistema acadêmico para os professores presentes e, de acordo com o Coordenador do sistema, o mesmo deverá ser implantado no segundo semestre de 2012.
Para Estácio Alves dos Santos, diretor do campus de Corrente, “a implantação dessa tecnologia vai melhorar o fluxo de operações, reduzir as sobrecargas de processos que antes mandávamos para Teresina, além de facilitar a vida dos estudantes”, declara.
Para a estudante do 6º período de jornalismo do Campus Torquato Neto, Aldenice Sousa, o novo sistema “vai agilizar o processo de matrículas, consequentemente, vamos ganhar tempo, além de evitar o desperdício de papel”, afirma.
Na ocasião, Marcelo de Sousa Neto se despediu da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) e apresentou o novo pró-reitor da pasta, Francisco Soares Santos Filho.
Para Soares, o novo sistema significa “uma porta de entrada de dados que facilita integrar toda a IES dando autonomia na inserção dos dados. Será um avanço porque vai melhorar o controle nas diferentes modalidades de ensino. A ideia é que o Diário seja online e que o aluno possa encaminhar sua matrícula de casa. Estamos esperando receber o Sistema para providenciar o treinamento e as adequações a estas novas medidas”, finalizou.
Nenhuma das 865 faculdades de direito representadas pelos seus bacharéis no último Exame de Ordem Unificado teve desempenho "zero" de aprovação, segundo o resultado divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Nos piores desempenhos, pelo menos um candidato foi aprovado no Exame da OAB. A aprovação do exame é obrigatória para o bacharel em direito exercer a advocacia.
Na edição anterior do exame, realizado no final do ano passado, 34 faculdades de direito "zeraram", com a reprovação de todos os seus candidatos inscritos. Desse total, apenas cinco faculdades tiveram bacharéis inscritos no VI Exame da OAB. As outras 29 instituições não tiveram participantes.
Foram aprovados 25.912 candidatos entre 101.936 inscritos em todo o país no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o que dá um índice de aprovação de 25,4%.
O Governo do Estado vai convocar professores concursados para substituírem os grevistas e retomada imediata das aulas na rede estadual de ensino. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 10, pelo secretário de Educação, Átila Lira (foto), após decisão do movimenta grevista de manter a paralisação por tempo indeterminado. “Reconhecemos o direito de greve dos trabalhadores, mas há limites nesse direito, sobretudo diante do direito maior que é o da educação”, disse Átila.
Segundo o secretário, o governo foi bastante tolerante e flexível, esteve o tempo todo negociando e ofereceu uma proposta que atendia praticamente a totalidade das reivindicações da categoria. “Infelizmente, não houve flexibilização por parte do movimento e a greve já causou demasiados prejuízos aos estudantes. Diante da intransigência, somos obrigados a adotar medidas que garantam a retomada das aulas na rede estadual”, observou o secretário.
“Respeitamos a categoria e temos a Educação como prioridade. Por isso mesmo não podemos deixar crianças e jovens serem prejudicados por uma greve que já ganhou um viés político. Diante disso estamos fazendo levantamento e, já a partir desta sexta-feira, vamos começar a chamar os substitutos para voltarmos à normalidade na próxima semana. Vamos começar chamando os professores do terceiro ano por conta do vestibular", afirmou Átila Lira.
A greve está restrita basicamente a uma parte de das escolas de Teresina. No interior, a quase totalidade das escolas está com 100% das atividade. A Seduc está concluindo levantamento para identificar quais os professores que não estão trabalhando, para que sejam substituídos imediatamente. A partir desta sexta, serão chamados os professores concursados, que assumirão as vagas dos grevistas como substitutos.
Além disso, a Seduc está adotando outras medidas, como o corte do ponto dos faltosos, bem como a abertura de processo administrativo por abandono de emprego.
Proposta do governo já garantia piso aos professores As principais reivindicações dos professores já tinham sido atendidas pelo governo do Estado, como um reajuste linear de 22% para toda a categoria. “Não há nenhum motivo para a manutenção da greve”, destacou o secretário Átila Lira. Ele observa que poucos estados ofereceram uma proposta tão ampla para os professores como a que foi feita no Piauí.
O secretário lembra que a lei federal obriga que se dê um aumento de 22% para os professores com salário abaixo do piso nacional, de R$ 1.451. “Isto já estava assegurado desde que aprovamos a lei na Assembléia Legislativa!”, ressalta Atila. Ele lembra que o governo foi bem mais além quando ofereceu uma proposta com reajuste linear de 22% para toda a categoria.
“Da parte do governo, foi uma demonstração de flexibilidade e compromisso com a educação. Inexplicavelmente, o movimento rejeitou e resolveu manter a greve”, destacou. O reajuste gera um impacto de R$ 84 milhões nas contas do estado, em 2012, colocando o Piauí bem próximo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja as principais medidas adotadas para retomada das aulas Para assegurar a retomada das aulas em toda a rede estadual de ensino, o Governo do Estado adotou uma série de medidas urgentes. A principal delas é a convocação de professores substitutos para o lugar dos grevistas faltosos. São três as medidas de mais impacto:
1- Imediata contratação de professores concursados para substituição dos faltosos;
2- Descontos no Ponto-Salário dos servidores que não retornarem ao trabalho e a abertura de processo de abandono de emprego;
3- Procedimentos administrativos para responsabilizar os funcionários que não cumprirem suas obrigações.
A Universidade Estadual do Piauí lançou o novo Sistema Acadêmico da IES que faz parte de ação do Projeto de Fomento às Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC’s) sob a Coordenação Geral do professor Mário Eduardo Pinheiro.
há limites nesse direito, sobretudo diante do direito maior que é o da educação”, disse Átila.