Só poderão inscrever-se bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica. Todo o processo de inscrição deve ser feito pelo endereço eletrônico http://www.mpt.gov.br/concurso até às 23h59 do dia 03 de abril.

A taxa deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União, emitida pela Secretaria do Concurso, gerada ao término do processo de preenchimento da solicitação de inscrição preliminar. A GRU deve ser impressa logo após a conclusão da inscrição on line.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. A prova objetiva acontecerá no dia 06 de maio deste ano e as provas subjetivas e práticas, nos dias 24 de junho e 1º de julho, respectivamente.

Assessoria

 “Nós já estamos com 30 dias de greve, estamos apelando para todos os professores para que voltem ao ano letivo de 2012. A ausência em sala de aula já está vindo incorporado no desconto do mês de abril. É necessário ser descontado, não posso deixar de descontar. A ausência de qualquer servidor, a secretaria tem que registrar o desconto. A questão da ilegalidade da greve é outro ato jurídico. O servidor agora vai receber o contracheque descontado e pode até receber ele zerado. Aí nós temos o caso da Fazenda e de outras repartições que insistiram em não comparecer.  Eu sou obrigado como gestor público, é considerado crime você deixar de agir dentro daquilo que a lei determina. O governador disse que voltaria a conversar em maio, aliás em todo o tempo a gente está procurando dialogar, debater, mostrar que a área pública não pode fazer essa paralisação”.

 “O projeto - que está na Assembléia e foi substituído por outro - é um avanço. O primeiro projeto incorporava a regência e praticamente não tinha um ganho real. O segundo projeto obedece ao que o Governo Federal encaminhou à Câmara e ao Senado. Primeiro vai reajustar o piso salarial para todos os professores que estejam abaixo dos R$ 1.451,00 que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Segundo, o governo de Estado seguindo o Governo Federal reajusta os salários das demais classes de acordo com o INPC, ou seja, 6,8% a partir de maio. O governo fez um projeto novo, mais abrangente, atingindo todos os professores, ativos ou inativos. O reajuste será em cima das remunerações. A questão da regência é tratada de uma forma diferente do reajuste, ela é agregada depois do reajuste, também seguindo a uma tendência de todos os planos de carreira que estão sendo implantados em outros estados do Brasil".

"O governo não decreta a ilegalidade da greve porque primeiro ele está seguindo o que o Governo Federal está propondo. Segundo, o estado está fazendo dentro do limite de sua capacidade financeira e mostrando as contas fiscais da Secretaria de Fazenda. Inclusive colocamos na mesa de negociação os números para que o sindicato pudesse apreciar. Quanto à questão da ilegalidade da greve, o projeto está na Assembléia e vai hoje à tarde o novo projeto com essas mudanças que nós acreditamos que poderão melhorar o projeto e sensibilizar todos os professores ativos e inativos".

Acesse Piauí

O governador Wilson Martins assinou um decreto confirmando a situação de emergência em 50 municípios do Estado. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial. 

Jerry Herbert de Sousa Barbosa, diretor da unidade de Defesa Civil, informou que os municípios que ficaram fora do decreto do governador estão sendo confirmados individualmente. 

O atraso no reconhecimento de municípios piauienses em situação de emergência na seca se deve a erros nos preenchimentos dos formulários exigidos pelo governo federal. “Estamos chamando todos os municípios para regularizarem sua situação. Há atraso no envio de documentos e até formulários incompletos”, disse Jerry Herbert. Segundo a Defesa Civil, 80% dos municípios já regularizaram sua situação. 

No Piauí, 77 municípios estão sendo abastecidos com carros pipas. Segundo o diretor, a Secretaria vai definir um plano de ação emergencial com a construção de barragem, de adutoras e poços. Inicialmente, serão priorizados a liberação de cestas e a regularização dos documentos para o município receber verbas do Ministério da Integração.

Cidade Verde