O promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, que atuava na 5ª Zona Eleitoral, foi afastado das funções a partir de uma Ação movida pela coligação “Oeiras acima de Tudo” que pedia a suspensão do promotor alegando parentesco com o candidato Tapety Neto do PMDB.
No pedido de afastamento, os advogados da coligação, que tem a frente o PSB alegam que a presença de Carlos Rubem à frente da 5ª Zona ofende gravemente o regular processo eleitoral, uma vez que o mesmo tem ligações de parentesco e amizade com vários membros da família Tapety, inclusive com o candidato a prefeito Tapety Neto do (PMDB), de quem é primo em primeiro grau e tradicional adversário do grupo político que moveu a ação.
O juiz da 5ª zona eleitoral, João Antonio Bittencourt Braga Neto, com base no artigo 273, inciso I, do Código de processo civil, atendeu o pedido da coligação “Oeiras Acima de Tudo” e decidiu por afastar Dr. Carlos Rubem de todo o processo eleitoral das eleições em curso até, a diplomação dos eleitos.
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) terão aumento de 40% até 2015, de acordo com proposta aceita pela Comissão de Negociação da categoria durante reunião com o governador Wilson Martins, nesta terça-feira, 14, no Palácio de Karnak. A proposta será formalizada através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí.
O aumento será escalonado: 5% em agosto (dentro do índice geral de aumento salarial dos servidores públicos estaduais); 2,5% em dezembro de 2012; 10% em dezembro de 2013; 10% em dezembro de 2014; e 12,5% em dezembro de 2015.
A Uespi possui aproximadamente 450 técnico-administrativos. “Convocamos 202 servidores, estamos implantando o PCCS e oferecendo um aumento dentro das nossas condições de pagamento”, enumerou o governador Wilson Martins.
O PCCS dos servidores técnicos da Uespi prevê a redução do período de promoção entre a classe inicial e a última de 48 anos para 30 anos. “Além disso, como forma de valorizar a Uespi, os servidores técnicos que exercem funções existentes em outros órgãos, como contínuos e digitadores, terão uma gratificação por atuarem na Universidade”, acrescentou o governador Wilson Martins.
Em nome da Comissão de Negociação do Sindicato dos Trabalhadores da Uespi (Sintuespi), a servidora Eliana Machado informou a aceitação da proposta. “Esse é um momento histórico para nós. Entendemos que essa é a proposta possível e esse plano já é um grande avanço. Chegamos aqui sem nada”, afirmou.
O PCCS passará por adequações em função da negociação e será encaminhado pela Secretaria Estadual de Administração à Assessoria Jurídica do Palácio de Karnak e depois seguirá para a Alepi.
Avanços
“Esse é melhor momento da Uespi. Tenho recursos para investimentos e melhoria da condição salarial dos servidores, apesar de uma série de amarras que temos nessa área de pessoal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou o governador Wilson Martins, ressaltando algumas das obras já em andamento na instituição, como a ampliação do Campus Clóvis Moura, em Teresina, do campus de São Raimundo Nonato, a construção do novo campus de Picos e reforma dos sistemas hidráulico e elétrico de diversos campi.
“Nós avançamos em relação ao orçamento da Uespi e não apenas no papel. Vamos fechar o ano com investimentos superiores à proposta orçamentária, que já trazia aumento em R$ 79 milhões em relação a 2011”, acrescentou Wilson Martins.
A Secretaria Estadual de Justiça realizou nesta terça-feira, 14, na Penitenciária Feminina de Teresina a entrega dos certificados de conclusão da segunda etapa do curso de Corte e Costura. O curso é resultado de uma parceria entre a Sejus e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR, e foi realizado no período de 09 a 20 de julho.
A primeira etapa da oficina de corte e costura foi realizada em março deste ano e teve uma produção de 558 peças de vestuários destinadas as internas da Penitenciária Feminina de Teresina. Já nesta segunda etapa a produção realizada por 15 internas irão contemplar as Penitenciarias de Picos e Parnaíba.
Ao todo foram produzidos nesta segunda fase 60 kits de uniformes. Cada kit é composto por uma calça comprida, duas bermudas e três camisetas brancas, num total de 360 peças. Durante a realização das duas etapas da oficina permanente de Corte e Costura foram confeccionadas 1.008 uniformes destinados a população feminina do sistema prisional piauiense. No mês de dezembro iniciará a produção para a população masculina.
Segundo Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Secretaria Estadual de Justiça, a Sejus tem uma preocupação constante de promover meios de profissionalização para os internos do sistema penitenciário do Estado. “A Sejus tem a preocupação de está sempre promovendo meios de profissionalização para os presos, para que o retorno dessas pessoas ao convívio em sociedade seja positivo, de forma honesta e digna”, ressaltou.
As detentas também estão satisfeitas com a oportunidade a elas oferecida. “É uma oportunidade maravilhosa que a Secretaria está nos dando. Estou muito feliz que ações como essas sejam realizadas nos presídios, e assim tenhamos a oportunidade de recomeçar nossas vidas dignamente”, declarou Elisângela Alves, interna da Penitenciária Feminina de Teresina.
A partir de outubro, o Piauí contará com três casas de acolhimento para dependentes químicos, duas voltadas para tratamento de usuários e outra para a realização de projetos preventivos. As unidades Matadouro e Cidade Jardim já estão em fase de licitação. A unidade Ilhotas deve ter sua licitação iniciada nos próximos dias. O investimento é de mais de R$ 400 mil com reforma de prédios e aquisição de mobiliário. A meta foi confirmada ao governador Wilson Martins durante reunião de monitoramento da dimensão Social II, nessa segunda-feira, 13, no Palácio de Karnak.
O antigo Centro de Referência Social (CSU) do bairro Matadouro abrigará o centro de acolhimento masculino e no CSU do bairro Cidade Jardim será implantado o centro de acolhimento feminino, ambos com capacidade para 30 pessoas em tratamento contra a dependência química.
Nessas casas de acolhimento, os usuários contarão com acompanhamento de equipe multidisciplinar formada por profissionais como médicos e psicológicos, além de passar por atividades de reinserção social.
Já o CSU da Ilhotas será uma unidade preventiva, com capacidade para atender 150 pessoas. “Serão crianças, adolescentes, mães, que terão um espaço para ações recreativas, prática de esportes e realização de oficinas de capacitação, como artesanato e cabeleireiro”, cita Zila Vilar, coordenadora de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Governo do Estado.
Segundo o governador Wilson Martins, há pressa para a abertura dessas unidades. “O Piauí é um dos estados pioneiros em relação à ação articulada de enfrentamento ao crack e outras drogas. Conseguimos mobilizar órgãos públicos e sociedade, temos ampliado investimentos em prevenção e repressão, parceria com comunidades terapêuticas, mas com essas casas de acolhimento iniciaremos uma nova etapa no combate às drogas no Piauí”, disse Wilson Martins.
Participaram ainda da reunião de monitoramento de metas da Dimensão Social II os gestores dos seguintes órgãos: Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, Coordenadoria da Juventude.
