A Portaria 31 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 10, a data para o pagamento da primeira parcela do Garantia Safra. Cerca de 60 mil agricultores que plantaram na safra 2011-2012, de 122 municípios dos estados do Piauí, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais receberão dia 18 deste mês o benefício.

Os agricultores cadastrados vão receber a quantia de R$ 680, que será dividida em cinco parcelas mensais. Os pagamentos serão feitos nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Até o momento, são 667 mil beneficiados pelo seguro na safra 2011-2012, em 857 municípios dos nove estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares localizados na Região Nordeste do país, na área norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do estado do Espírito Santo que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Para aderir ao programa, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

O valor do benefício e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Agencia Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), divulgou nesta quarta-feira, 10, a lista de bloqueio de contas do Executivo e Legislativo em municípios do Piauí. Por problemas na prestação de contas, foram atingidas pela medida 49 prefeituras e 38 câmaras de vereadores.

As contas bancárias serão bloqueadas até que os comprovantes de despesas exigidos sejam apresentados ao TCE-PI. Tanto prefeituras como câmaras municipais ficam impedidas de usar os recursos públicos enquanto a situação não for sanada.

Antes dessa publicação, última atualização da lista foi feita pelo TCE-PI às 12:19hmin desta quarta-feira. A maioria dos balancetes atrasados é de julho, mas existem débitos de abril e maio em alguns municípios.

Foram atingidas as prefeituras de Agricolândia, Aroeiras do Itaim, Arraial, Barras, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Bom Jesus, Bom Princípio do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Cristino Castro, Curimatá, Curralinhos, Demerval Lobão, Dirceu Arcoverde, Eliseu Martins, Geminiano, Guaribas, Ilha Grande, Jacobina do Piauí, Jerumenha, Juazeiro do Piauí, Landri Sales, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Padre Marcos, Palmeirais, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Patos do Piauí, Pavussu, Pimenteiras, Pio IX, Porto, Prata do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santa Filomena, Santa Luz, Santana do Piauí, São Gonçalo do Piauí, Sigefredo Pacheco, Simões, Socorro do Piauí e Várzea Branca.

Também estão com pendências as câmaras municipais de Barro Duro, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Cocal, Cocal dos Alves, Coronel José Dias, Curralinhos, Dirceu Arcoverde, Domingos Mourão, Eliseu Martins, Floresta do Piauí, Gilbués, Itaueira, João Costa, Miguel Alves, Miguel Leão, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Pajeú do Piauí, Pedro II, Pedro Laurentino, Porto, Regeneração, Riacho Frio, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São João da Serra, São Julião, São Miguel do Tapuio, Sigefredo Pacheco, Socorro do Piauí e Sussuapara.

cidadeverde

No último dia 8, o Ministério Público do Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o afastamento imediato de mais de 30 delegados da Polícia Civil. Segundo informações da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, a medida é uma forma de combater o ingresso de funcionários ao serviço público sem a realização de concurso e formação adequada.

A ação da promotora de Justiça Leida Diniz aponta que no início da década de 90, quando a atual Constituição já estava em vigor e o concurso público já era obrigatório, dezenas de servidores ligados à Secretaria de Segurança, dentre agentes, técnicos e até um auxiliar, foram alçados ao cargo de delegado, sem aprovação prévia em concurso público específico. "Muitos deles sequer possuíam bacharelado em Direito, requisito básico para o cargo", pontua o documento.

De acordo com o MP, a maioria desses servidores assumiu o cargo de delegado por meio de transferência ou ascensão, modalidades de provimento de cargos públicos que possibilitavam que um servidor assumisse carreira diferente daquela para a qual fora aprovado em concurso. No entanto, essas formas de ingresso no serviço público foram definitivamente banidas pela Constituição Federal de 1988.

A promotora de Justiça, Leida Diniz, pontua que as funções exercidas pelo delegado são muito complexas, de modo que apenas um concurso rigoroso, como os que ocorrem atualmente, é capaz de selecionar candidatos com o perfil adequado. O documento aponta também que a admissão de delegados sem concurso público, além de afrontar a Constituição, também impede que a sociedade se assegure de que os profissionais que cuidam da segurança pública são realmente capacitados para tanto.

Jornal O dia

Picos é o primeiro município do interior do Piauí no ranking de processos de investigação de paternidade. Segundo levantamento da Justiça Itinerante são ao todo 540 ações movidas na comarca da cidade. Por este motivo, Picos será o primeiro município a receber o projeto "Eu Tenho Pai", que objetiva estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto funcionará na cidade de 22 de outubro a 1° de novembro, das 8h às 17h, ininterruptamente.

De acordo com a secretária geral da Justiça Itinerante, Raquel Brandão, os procedimentos para o reconhecimento são práticos e podem ser realizados gratuitamente, mesmo que seja necessário o exame de DNA.

"No caso do pai ser voluntário, ele comparece à Promotoria da Justiça Itinerante e reconhece a paternidade sem o exame de DNA. Mas, caso contrário, a mãe pode comparecer e indicar o endereço do suposto pai, que será notificado rapidamente. Caso ele tenha dúvidas, iremos propor o DNA", explicou a secretária geral.

Edvaldo Moura, idealizador do projeto

O DNA será realizado de forma gratuita se a família possuir renda igual ou inferior a três salários mínimos. No caso de renda superior, será paga a taxa de R$ 175. "Esse valor é simbólico, está muito aquém do valor cobrado normalmente", explicou Raquel.

Os resultados dos DNAs serão entregues em audiência, que deve ser realizada de 4 a 8 de março de 2013. Na ocasião, será feito um acordo de pensão alimentícia.

Cidadeverde