O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos do Piauí (ECT) instale, no prazo máximo de 60 dias, dispositivos de segurança em todas as suas agências no estado. A decisão, que ocorreu no último dia 25 de outubro, foi da juíza Basiliça Alves da Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.

Caso a empresa não acate a determinação no prazo apontado, a juíza interditará parcialmente as atividades de correspondente bancário em todas as agências dos Correios que ainda não dispõem dos dispositivos de segurança determinados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Segundo o procurador-chefe do MPT no Piauí, José Wellington Soares, são necessárias medidas mais enérgicas contra a ECT, já que nem mesmo a fixação de multa pessoal contra o gestor responsável e a cobrança de multa no valor de R$ 417.393,11 fizeram a empresa cumprir a decisão. De acordo com o MPT, a empresa insiste em desrespeitar a decisão judicial e, sobretudo, em submeter a sério risco a vida de todos os empregados que trabalham nas agências, pois “existe risco eminente de uma tragédia decorrente dos sucessivos assaltos às agências no Piauí”, pontua o procurador.

No despacho, a juíza Basiliça Alves da Silva também determinou que em caso de descumprimento, a ECT/PI pagará multa diária de R$ 10 mil por agência, sem prejuízo da apuração e cobrança das multas por descumprimento já devidas pela empresa e pelo gestor responsável.

Relembre o caso

Em junho de 2011, o TRT acatou o pedido do MPT em ação civil pública e obrigou a ECT a instalar em todas as 196 agências e postos de atendimento no Piauí, portas eletrônicas de segurança individualizada com detector de metais resistentes a impacto de projéteis, circuito interno de filmagem, sistema de alarme ligado à delegacia de polícia e, ainda, a contratar vigilância armada ostensiva durante todo o período de atendimento ao público.

O MPT ajuizou a ação que culminou na decisão da Justiça do Trabalho com objetivo de resguardar a garantia fundamental de um meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores dos Correios. Na época, o sindicato da categoria denunciou ao MPT insegurança nas atividades, desde que a empresa passou a funcionar como Banco Postal e os empregados começaram a lidar diretamente com grande volume de dinheiro decorrente da prestação de tais serviços.

Mas, apesar desses serviços serem tipicamente bancários, as agências continuaram com a mesma estrutura e praticamente sem nenhuma segurança, o que passou a atrair a atenção de assaltantes na capital e no interior do Estado.

Portal da Clube com informações do MPT