No último dia 8, o Ministério Público do Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o afastamento imediato de mais de 30 delegados da Polícia Civil. Segundo informações da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, a medida é uma forma de combater o ingresso de funcionários ao serviço público sem a realização de concurso e formação adequada.
A ação da promotora de Justiça Leida Diniz aponta que no início da década de 90, quando a atual Constituição já estava em vigor e o concurso público já era obrigatório, dezenas de servidores ligados à Secretaria de Segurança, dentre agentes, técnicos e até um auxiliar, foram alçados ao cargo de delegado, sem aprovação prévia em concurso público específico. "Muitos deles sequer possuíam bacharelado em Direito, requisito básico para o cargo", pontua o documento.
De acordo com o MP, a maioria desses servidores assumiu o cargo de delegado por meio de transferência ou ascensão, modalidades de provimento de cargos públicos que possibilitavam que um servidor assumisse carreira diferente daquela para a qual fora aprovado em concurso. No entanto, essas formas de ingresso no serviço público foram definitivamente banidas pela Constituição Federal de 1988.
A promotora de Justiça, Leida Diniz, pontua que as funções exercidas pelo delegado são muito complexas, de modo que apenas um concurso rigoroso, como os que ocorrem atualmente, é capaz de selecionar candidatos com o perfil adequado. O documento aponta também que a admissão de delegados sem concurso público, além de afrontar a Constituição, também impede que a sociedade se assegure de que os profissionais que cuidam da segurança pública são realmente capacitados para tanto.
Jornal O dia