O governo do Estado não pode mais investir recursos públicos ou ceder incentivos fiscais a shows artísticos ou culturais de conteúdo depreciativo. A Lei nº 6.291 foi sancionada pelo governador Wilson Martins (PSB) nesta sexta-feira, 28, e determina multa de R$ 6.810 em caso de descumprimento.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado estadual João de Deus (PT) e aprovado por unanimidade na Assembleia, é entendido como conteúdo depreciativo e constrangedor tudo aquilo que desvalorize, exponha, incentive ou faça apologia à homofobia, vício em drogas, prostituição de menores e à violência, especialmente doméstica.

"Foi uma atitude positiva do governador, que eu já esperava porque é uma lei a favor do Estado. Agora o Piauí está desobrigado a investir em cultura depreciativa, em 'aculturas'. Esse tipo de show ou evento desrespeita e agride a população", avaliou o deputado petista.

Entenda como funciona

A nova lei foi batizada de "Lei Cultura Lima" e assegura que qualquer pessoa que esteja presente no evento se sentir constrangida, desvalorizada ou discriminada, terá direito de representar junto ao Ministério Público, Conselho Tutelar ou Fundação Cultural do Piauí (Fundac).

Dessa forma, qualquer projeto cultural que pretenda obter recursos públicos para a produção ou realização deve ser encaminhado à Fundac, onde será submetido ao Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), para análise da relevância cultural e de adequação à lei.

Só depois de visto e analisado, o projeto receberá certidão com parecer favorável, ao qual deve constar o compromisso do beneficiário de cumprir as determinações da “Lei da Cultura Limpa”, em relação às letras de músicas que serão executadas no evento.

O descumprimento sujeita o responsável pela liberação dos recursos à multa no valor de 3 mil Ufirs-PI (R$ 6810). Na hipótese de descumprimento por parte do beneficiário das obrigações dispostas na certidão, este ficará sujeito à devolução total dos valores recebidos.

"Agora que o projeto passou a ser lei, a Fundac poderá garantir que seus recursos serão melhor aproveitados e esse tipo de 'acultura' será excluído", finalizou João de Deus.

Cidadeverde

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) abre seleção para contratação, por tempo determinado, de 22 profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI). Estão sendo disponibilizadas vagas para: Analista de Suporte Pleno (1 vaga), Analista de Suporte Júnior (2 vagas), Técnico de Suporte (10 vagas), Programador (2 vagas), Analista de Sistema Pleno (1 vaga) e Analista de Sistema Júnior (6 vagas).

A carga horária de trabalho é de oito horas, de segunda à sexta, e de quatro horas aos sábados. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seletivo simplificado será constituído de duas etapas: análise de Curriculum Vitae e entrevista.

A seleção será feita por uma comissão especial nomeada pelo diretor geral do Detran-PI. Para se inscrever, o candidato deve comparecer ao setor de apoio do Gabinete na sede do Detran-PI (Av. Gil Martins, 2000 - Bairro Redenção), no dia 3 de janeiro, das 8:00h às 12:00h, portando cópia de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência atualizado e Curriculum Vitae devidamente comprovados.

Além de ficha de inscrição fornecida no ato da entrega dos documentos. Toda a documentação deve estar em envelope lacrado. A análise do Curriculum Vitae e a entrevista serão realizados no dia 4 de janeiro, a partir das 8h, por ordem de recebimento da inscrição. O resultado será divulgado no dia 7 de janeiro.

govpi

O Ministério Público do Estado, com base nos autos de inquérito policial, ofereceu denúncia-crime contra Manoel José de Sena vereador do município de São José do Divino, acusado de estelionato, praticado quando exercia a função de presidente da Câmara Municipal. O Tribunal de Justiça vai julgar o processo contra o vereador.

De acordo com a denúncia, nos anos de 2003 e 2004, o vereador “teria induzido lavradores analfabetos a assinar a procuração que lhe conferia poderes para sacar valores de empréstimos contratados em nome das vítimas junto ao Banco do Nordeste”.

O acusado foi notificado, oferecendo resposta, na qual, em defesa preliminar, alegou a extinção da punibilidade pela decadência e a possibilidade da suspensão condicional do processo. O vereador também negou ser responsável pela prática dos crimes que lhe foram imputados na denúncia.

De acordo com o MP, a materialidade e autoria do crime encontram-se provadas por meio das notas de crédito rural, demonstrativos dos saques realizados em nome das vítimas e pelas procurações que estas assinaram outorgando poderes ao denunciado, comunicação do fato por meio de ofício assinado por todas as vítimas e declarações de testemunhas e vítimas.

A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, requereu que seja julgada procedente a denúncia, com a consequente condenação do acusado nas penas do Código Penal. O relator é o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

GP1

O caminhoneiro identificado como Edson Filho (52) anos, foi assaltado e morto no povoado Matinha município de Alto Alegre no estado do Maranhão. O motorista trabalhava em uma empresa de transportes de nome Horizonte, o mesmo reside na cidade de Belém-PA.

Neném como é mais conhecido, residiu por muitos anos na Rua José Candido Gaioso centro de José de Freitas, onde reside sua família.

Familiares aguardam o translado do corpo que até às 12:30h dessa quinta-feira, 27, encontrava-se na pedra do hospital geral de Peritoró, aguardando liberação para José de Freitas.

Populares informaram ao site local JFAgora, que o caminhoneiro teria dado carona a duas mulheres, e ao passar por um quebra-molas dois homens atiraram no para-brisa do caminhão atingindo o motorista.

O corpo será velado na residência sua mãe de nome Layde que reside nas proximidades da escola Ferdinand Freitas centro da cidade.

Jfagora