A partir do dia dois de janeiro de 2013, os proprietários de motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o Seguro DPVAT em três parcelas. O benefício não será válido para veículos 0 km. As demais categorias, como carros e caminhões, não poderão dividir o seguro, visto que a parcela mínima é de R$ 70,00. O parcelamento também não vale para os vencimentos anteriores, ou seja, os seguros atrasados devem ser pagos à vista.

A opção de dividir o valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos, deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte.

O Seguro DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre -, ou seja, veículos que possuem motor próprio e circulam por ruas, estradas e rodovias em geral; tem por objetivo garantir às vitimas de acidentes causados por este tipo de veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte (R$13.500,00), invalidez permanente (até R$13.500,00) ou reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$2.700,00).

NO Brasil, o seguro DPVAT foi instituído há mais de 30 anos, pela Lei nº 6.194/74 e, alterada pela Lei 8.441/92. A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.

O processo para recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. Os endereços, telefones e mais informações sobre o Seguro DPVAT estão disponíveis pelo site.

Entenda como o pagamento do Seguro DPVAT poderá ser realizado em seu Estado:

AC / AL / AM / AP / GO / MA / MS / MT / PA / PE / PI / PR / RO / RS e SP - Nestes Estados os proprietários que optarem pelo parcelamento, devem acessar o site: https://www.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento para obter as informações necessárias de como e onde pagar. Aqueles que escolherem pela quitação integral do seguro, devem seguir os procedimentos de anos anteriores, pois não houve mudanças para pagamento à vista.

BA / CE / MG / RJ e TO - Nestes Estados, todos os proprietários de veículos passíveis de parcelamento, motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus, e até mesmo aqueles que optarem pelo pagamento integral do Seguro DPVAT desses veículos, devem acessar o site https://www.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento para obter as informações necessárias de como e onde pagar.

ES / PB / RN e SC - Nestes Estados, aqueles que optarem por aderir ao pagamento em parcelas devem consultar o Detran local, que ficará responsável pela emissão do boleto de cobrança.

SE/ RR/ DF - Os veículos dos Estados de Sergipe, Roraima e do Distrito Federal ainda não serão contemplados com o parcelamento, pois os Detran’s dessas regiões estão finalizando as providências necessárias para sua implantação.

ASCOM

O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Piauí estão atuando conjuntamente para solucionar os conflitos de terra no Piauí. A regularização fundiária é considerada fundamental pelo governador Wilson Martins, que estabeleceu como meta eliminar o conflito em pelo menos 1 milhão de hectares.

Os principais problemas fundiários estão na região dos cerrados, área de expansão agrícola e que gera maior interesse na ocupação. O presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Tadeu Maia, observa que algumas projeções apontam para conflitos em área próxima de 2 milhões de hectares. Somente nos municípios de Barreiras e Gilbués, 700 mil hectares estão com os termos de propriedade suspensos por decisão judicial.

Nos últimos dois anos, o Interpi já regularizou mais de 300 mil hectares e processos referentes a outros 500 mil estão em tramitação no órgão. A projeção é que, até o final de 2014, sejam regularizados mais de 1 milhão de  hectares. Conforme Tadeu, o grande problema é a documentação, já que há situações em que aparecem mais de uma pessoa reivindicando a propriedade. No caso de Barreiras, que faz fronteira com Bahia e Tocantins, há uma área de litígio com documentos dos três estados.

Presença do TJ

O presidente do Interpi diz que a participação do Judiciário tem papel muito importante, especialmente pela capacidade de realizar investigações nos cartórios sobre a propriedade de terras. A partir dessa pesquisa, o próprio Tribunal de Justiça pode anular ou confirmar documentos apresentados pelos que requerem a propriedade da terra.

Sem a segurança jurídica sobre as terras, em especial na área dos cerrados, o Piauí perde oportunidades de investimentos. Os conflitos geram violência entre os que reivindicam a terra. Também geram um mercado paralelo, com a constituição de uma rede de irregularidades que vem sendo combatida duramente pelo Governo e o Judiciário.

Outro efeito extremamente nocivo dessa situação é sobre a produção. Sem um documento reconhecido que ateste a posse das terras, muitos produtores ficam impedidos de contrair financiamentos bancários, que geralmente exigem a própria terra como garantida.

Governo compra GPS de precisão  para delimitar terras em conflito

O governo do estado vai comprar um equipamento de gerenciamento por satélite, GPS, para ser utilizado na delimitação de áreas de terra em conflito. O equipamento será utilizado pelo próprio governo e pelo Judiciário piauiense para eliminar os conflitos existentes sobretudo na região dos cerrados.

O processo licitatório foi iniciado, e a estimativa é que o GPS custe cerca de R$ 70 mil. Com esse equipamento, será facilitado o georeferenciamento das áreas em disputa, onde o Tribunal de Justiça vem tendo papel decisivo, conforme informou o presidente do Interpi, Tadeu maia.

A expectativa é que o GPS de precisão seja adquirido ainda no primeiro trimestre de 2013, para ser utilizado imediatamente.

govpi

Um carro oficial da Prefeitura do Município de Patos do Piauí capotou por volta das 8:30h dessa sexta-feira, 28, na estrada vicinal que liga a BR 407 ao povoado Cajueiro, próximo ao assentamento 3H.

O veículo modelo Fiat Uno Mile, de placa NIU 5850 e cor vermelha, pertence a Secretaria Municipal de Assistência Social e era conduzido por uma mulher identificada por Djeane de Sousa Silva. O intrigante, é que a motorista não pertence ao quadro de servidores do município e não possui a carteira nacional habilitação, documento obrigatório para dirigir.

O descaso com o bem público causou indignação. O vereador José Hélio dos Santos (PDT) registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Jaicós. Há poucos meses atrás, uma ambulância do município de Patos colidiu com um animal na pista. Até o momento o veículo não foi levado para conserto e desde o dia do acidente está parado.

O prefeito Sílvio José da Silva (PMDB) encerra na próxima segunda-feira, 31, o seu mandato à frente do Poder Executivo Municipal. Na terça-feira, 1º de janeiro, toma posse no cargo o médico Agenilson Teixeira Dias (PSB), que terá pela frente a árdua missão de organizar o município.

Cidadesnanet

As agências bancárias de Floriano funcionaram normalmente até está sexta-feira, 28, com grande quantidade de pessoas nas filas e nos caixas eletrônicos. A movimentação de pessoas nas portas dos bancos começou antes das oito horas, quando filas já estavam sendo formadas.

O gerente da agência do Banco do Brasil de Floriano-PI, Fernando Barros, afirmou que de acordo com determinação a agência só estará novamente aberta ao público na quarta-feira, 2, em horário normal. Ainda segundo o gerente na segunda, 31, os servidores estarão com ações internas, pois o banco estará fechado para balanço.

Auto atendimento

Estará funcionando normalmente das 6:00 da manhã as 22:00h, horário de Brasília,  já quem quer acessar o banco pela internet, esse sistema estará funcionando as 24:00h.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com