Uma comitiva de técnicos da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de ZPEs está no Piauí para acompanhar e fiscalizar a implantação da ZPE Parnaíba. Na terça-feira, 23, a delegação teve uma programação intensa de visitação à área dos Tabuleiros Litorâneos, à Prefeitura de Parnaíba, à sede da Companhia Administradora da ZPE e a empresários locais.

De acordo com o coordenador da análise de projetos do CZPE, Leonardo Santana, a visita é uma atividade rotineira do órgão. “A ZPE Parnaíba faz parte do grupo das seis ZPEs mais avançadas do Brasil. A ZPE Parnaíba está em uma posição privilegiada das demais. É interessante vir aqui e perceber o estágio avançado do empreendimento, isso nos leva a crer que esta poderá ser a primeira ZPE do Brasil a operar efetivamente”, destacou.

Durante a visita, o grupo de técnicos se reuniu com o empresário da PVP S/A, David Jacob, para prestar a consultoria necessária para a elaboração do projeto industrial da empresa. “As empresas que desejam se instalar nas ZPEs brasileiras devem apresentar ao CZPE um projeto de instalação para análise e aprovação. Duas empresas já têm projetos aprovados para a ZPE Parnaíba e atualmente, outras empresas estão trabalhando na elaboração”, esclareceu o diretor técnico-comercial da ZPE Parnaíba, Dinarte Porto.

A aproximação das esferas municipal, estadual e federal pretende impulsionar a ZPE Parnaíba. O Governo Estadual está em constante articulação com as mais diversas áreas para o desenvolvimento do Estado e fortalecimento da economia. Para o empresário do Grupo Centroflora, Micahel Andersen, o auxílio do CZPE foi fundamental para a aprovação dois projetos de instalação industrial do grupo.

“O Conselho participou da elaboração dos projetos da Vegeflora e da DK Frutas, nossa equipe sempre esteve em contato frequente com os técnicos para esclarecer pontos importantes. O Grupo Centroflora acredita na implantação da ZPE Parnaíba e no momento, estamos trabalhando na atração de parceiros para o projeto de concentrado de frutas”, disse.

Cidadeverde

O teto de uma escola municipal desabou na tarde dessa terça-feira, 23, no povoado Malhada da Areia, em Campo Largo do Piauí-PI. O incidente aconteceu no momento em que 18 alunos assistiam aula no local. Uma criança chegou a ficar ferida, mas sem gravidade, segundo autoridades locais.

Um estudante, não identificado, foi levado para o hospital da vizinha cidade de Porto, mas já teria recebido alta por apresentar apenas ferimentos leves.

O prefeito Rômulo Aécio Sousa, ainda assustado com o incidente, relatou que uma ambulância foi enviada ao local, com médico e enfermeiro, além de psicólogo para acompanhar as famílias. Ele anunciou que um engenheiro foi acionado para verificar o problema, mas também deverá verificar a condição de todas as outras instalações de ensino do município.

De acordo com o prefeito, as unidades escolares passaram por reformas pontuais no início da sua administração, em função dos espaços estarem deteriorados. Na Escola Municipal Eustáquio Portela Nunes, local do incidente desta terça, não foi diferente. Paredes quebradas foram reparadas e pintadas, enquanto o forro consertado. No entanto, dessa vez todo o teto caiu.

Rômulo Aécio Sousa informou que ainda estuda um local na região para abrigar os estudantes e não interromper o período letivo. Apesar de apenas uma sala ter sido atingida, toda a escola ficará fechada para reformas.

cidadeverde

Foto: Josué Uchoa

Numa assembleia realizada nesta terça-feira, 23, na capital piauiense, os agentes penitenciários do Piauí deflagraram greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica reajuste salarial de 60% parcelados em três anos, melhorias das condições de trabalho, incorporações de gratificações, retomada de obras de reformas e construções de novos presídios, além de novos coletes e armas.

A greve começa na próxima terça, 30. "Precisamos cumprir as determinações legais de informar aos órgãos competentes e à população. Por isso a greve começa na próxima terça e não tem data para terminar", explica Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi.

Já no primeiro dia de movimento acontecerá uma assembleia. Os agentes estarão reunidos em frente a Casa de Custódia. "Caso o governo apresente proposta estaremos lá para discutir e colocar em votação", afirma o presidente.

Ainda de acordo com Vilobaldo, a greve foi deflagrada em decorrência da falta de acordo com o governo, que chegou a apresentar proposta, mas não oficializou. "Estamos há muito tempo esperando uma resposta e até agora nada foi oficializado pelo governo. Por isso, se houver uma mudança e uma proposta for apresentada, estaremos lá para votar", declara.

Durante a greve, devem ser mantidos apenas alguns serviços. Estarão suspensas as visitas, remoção e recebimentos de presos.

Com informações do cidadeverde

Foi aprovada hoje, 23, pelos deputados membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a constitucionalidade do Indicativo de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que altera a redação do artigo 5º da lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de taxas da renovação da carteira de habilitação dos motoristas do serviço público do Piauí. A proposta da deputada Flora te por objetivo dar gratuidade aos motoristas profissionais do serviço público para a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A justificativa da deputada prevê que o projeto terá pequeno impacto financeiro já que o Estado possui 523 motoristas resultando num impacto de R$ 65 mil tendo em vista o valor da taxa de R$ 126. Além disso, a deputada afirma que o mesmo benefício já existe nos estados da Bahia, Acre, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

No Piauí a Lei 4.254 de 27 de dezembro de 1988 já prevê a isenção de taxas para quem exerce funções fiscais, policiais, judiciais e custódia de valores públicos, membros do Legislativo, Judiciário, Procuradoria, Magistratura, Conselheiros do Tribunal de Contas, mas que exclui os motoristas oficiais. “De todas as categorias a extinção da taxa para os motoristas oficiais é a que causaria menor impacto financeiro aos cofres públicos”, afirma Flora no seu indicativo de projeto.

O terceiro Indicativo de Lei aprovado é do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que autoriza o Executivo a criar no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça a Promotoria Especializada de Defesa Animal. O relator foi o deputado João de Deus (PT).

Também foi aprovado nas comissões técnicas da Alepi o Indicativo de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que cria o programa Banda Larga Popular de Inclusão Digital no Piauí. O deputado João de Deus apresentou parecer favorável pela inconstitucionalidade da Mensagem do governador Wilson Martins que revoga a lei 6.183, de 06 de março de 2012, que dispõe sobre a vedação da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento de faturas de consumo oriundas da prestação de serviço público no Piauí.

Mensagem – Aprovado nas comissões técnicas o veto parcial a Mensagem do Executivo que dispõe sobre a criação do livro de reclamações dos consumidores nos estabelecimentos de fornecimento de bens e prestação de serviços no Piauí.

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