O pagamento da gratificação por encargos de curso ou concurso público, da gratificação natalina e as férias, dos servidores púbicos estaduais será objeto de discussão e votação na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de lei nº 15, de 06 de maio de 2013, enviada pelo governador Wilson Martins ao legislativo estadual do Piauí.

A proposta altera dispositivo da lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da lei Complementar nº 28 de 09 de junho de 2003, e da lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006. O artigo 57 determina o pagamento da gratificação natalina correspondente a ½ avos da remuneração a que o servidor fizer jus poderá ser pago em duas parcelas.

A partir de agora, o pagamento das férias será em três etapas, desde que solicitada pelo servidor, e seja do interesse da administração pública. Para os casos de licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padastro, madrasta, enteado ou dependente será mediante comprovação de perícia médica oficial.

A licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida cada período de doze meses nas seguintes condições: por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do funcionário e, até 90 dias, sem remuneração. O artigo 91 prevê que, a cada quinquênio, o servidor poderá afastar-se por até três meses, com remuneração para participar de curso de capacitação profissional.

Disposição – Para servidores cedidos ou colocado à disposição para outro órgão da União, Estados e municípios, o pagamento da remuneração será paga diária, ajuda de custo, ajuda de transporte, auxílio -alimentação, vale- transportes e vantagens que dependam da prestação de serviços, a exemplo do adicional noturno, gratificação de serviços extraordinários ou outra vantagem. Também o pagamento da gratificação por encargos de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor público, nem será utilizada como base de cálculo para dos proventos da aposentadoria e pensões.

piauinoticias.com

Alepi

Para garantir mais segurança e melhor infraestrutura para os profissionais do Corpo de Bombeiros do Piauí, o governo prepara licitação para material de prevenção e combate a incêndio e de viaturas. Os kits de proteção individual serão compostos por capas protetoras, luvas, botas e capacetes. O valor do investimento é de R$1,5 milhão.

“Licitaremos seis novas viaturas de combate a incêndio que serão alocadas no batalhão da capital e em Floriano, Picos e Parnaíba. Temos trabalhado na qualificação do pessoal e sempre buscando melhorar a infraestrutura que interfere diretamente na qualidade do serviço que prestamos”, explicou o tenente coronel Carlos Frederico.

Além da aquisição desses materiais, uma comissão de oficiais do Corpo de Bombeiros tem visitado as bases do interior do Estado para verificar a necessidade de cada unidade. “Em Floriano, já trocamos a viatura que tinha por outra mais nova e estamos negociando com o município um espaço em um prédio da Polícia Civil. Em Picos, estamos reavaliando o projeto do novo prédio e fazendo as mudanças necessárias”, disse Carlos Frederico.

No quesito contratação de pessoal, o tenente coronel Carlos Frederico garante que até o fim desse semestre a corporação lançará concurso para mais de 100 novos bombeiros, sendo 100 praças e 10 oficiais. “Com essas novas contratações, reforçaremos nossa atuação tanto em Teresina como nas cidades do interior do Estado, proporcionado melhorias e agilidade ao nosso serviço”, pontuou o tenente coronel.

De acordo como o coronel Manoel Santos, comandante do Corpo de Bombeiros, os investimentos realizados nos últimos anos permitiram uma melhoria na qualidade do atendimento das solicitações de socorro e emergência com um tempo resposta satisfatórios. Em 2012, o total de ocorrências atendidas foi de 2.417, um aumento de 86% em relação a 2011 com 1.322 ocorrências. O número de vistorias e análise de projetos aumentou mais de 10% com relação o último ano. Foram realizadas 7.315 vistorias e análises em 2012, e 6.632 em 2011.

govpi

As Polícias Civil e Militar de Picos continuam a busca ao local onde está escondido um dos dois assaltantes acusados de participação na morte do açougueiro, Pedro Sabino da Costa, de 46 anos, que era mais conhecido Pedim Açougueiro. Pedro foi assassinado com um tiro no ouvido esquerdo durante uma tentativa frustrada de assalto. O crime aconteceu na Rua Tiradentes, no bairro São José, no dia 27 de abril em Picos.

Em entrevista coletiva, o Comandante do 4º BPM (Batalhão da Polícia Militar), Tenente-Coronel, Wagner Torres, confirmou que as polícias já chegaram à identidade de um suspeito de envolvimento nesse homicídio.

“O elemento já foi identificado. A polícia continua nas investigações e é questão de tempo a gente chegar, localizar e prender esse elemento” informou,  sem dar mais detalhes que possam atrapalhar a investigação.

O Tenente-Coronel frisou que as averiguações estão bastante adiantadas. Ele pediu ainda que os familiares da vítima de assassinato ficassem tranquilos, pois assim como os acusados pela morte do ex-vereador de São Julião, Emídio Reis, foram presos, os envolvidos no homicídio do açougueiro terão o mesmo destino.

“É só questão de tempo”, reforçou o Comandante do 4º BPM.

Rodeador News

Com o objetivo de capacitar os gestores municipais na elaboração dos Planos Plurianuais 2014-2017, a Secretaria do Planejamento (Seplan) vai oferecer o curso de Formação de Técnicos do PPA municipal, nos meses de junho e julho de 2013, em Teresina.

Com a capacitação, os municípios terão acesso e poderão aproveitar de modo eficaz as oportunidades de mobilização de investimentos federais e estaduais, evitando-se que grandes prioridades na destinação dos recursos deixem de ser consideradas em seu planejamento. De acordo com a diretora da Unidade de Apoio ao Planejamento Regional, Amália Rodrigues, “será construída uma visão compartilhada de planejamento a partir das convergências nas três esferas de governo, sobretudo nas intervenções já em execução ou planejadas, e constantes nos respectivos PPAs”.

O Ministério do Planejamento está coordenando o processo de construção de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial, já que os municípios devem entregar obrigatoriamente o PPA 2014-2017 ainda neste ano de 2013, obedecendo ao calendário da Lei Orgânica do Município.

No Piauí, a Seplan é a instituição referendada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) na formação dos agentes municipais, e vai realizar a capacitação em parceria com a Associação Piauienses dos Municípios (APPM).

São previstas turmas no período de 17 a 21 de junho e 1º a 5 de julho, com 30 vagas cada. Para cada município serão disponibilizadas duas vagas, obrigatoriamente para servidor efetivo, da administração ou planejamento e que tenha no mínimo Ensino Médio. As inscrições devem ser feitas até 15 dias anteriores à realização dos cursos. Mais informações e inscrições nos telefones 86 3221 5338 e 3221 4052.

govpi