As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013) serão abertas, segundo o edital, às 10:00h (de Brasília) desta segunda-feira, 13, e podem ser feitas até as 23:59h do dia 27 de maio no site do Enem. A taxa de inscrição custa R$ 35,00 e pode ser paga até o dia 29 deste mês. O exame será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.

O Ministério da Educação calcula que 6,1 milhões de estudantes deverão se inscrever para as provas podem garantir acesso a universidades federais e institutos federais de ensino superior, e nesta edição de 2013 promete mais rigor na correção da prova de redação e um investimento maior na segurança para evitar fraudes.

Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em universidades e institutos federais. O exame já tinha sido adotado em sua totalidade por várias universidades de destaque como a UFRJ e UFF, e nesta edição substituirá os vestibulares da UFMG, UnB, UFJF, Ufes e UFRN, entre outras.

O Enem também é usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.

Como se inscrever

A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2013 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio. Para isso, será preciso apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá negar a isenção.

No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. O Inep oferece provas diferenciadas, intérpretes e salas de aula e mobiliários acessíveis. Neste ano, também serão oferecidas duas opções de tamanho de letra da prova. Além da usada pelos demais candidatos. Quem tiver necessidade poderá optar pela prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas) e pela prova com letra super ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas).

Estudantes que estão internados e recebem aulas dentro do hospital poderão realizar a prova no próprio hospital, desde que indiquem a necessidade na inscrição.

Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá indicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados. Para receber a certificação, é necessário tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na redação.

O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar no sistema do Inep se a inscrição foi concluída com sucesso. Que não for isento deverá acompanhar a confirmação do pagamento da taxa. O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas

Também será usado nos programas de bolsa de estudos (Prouni) e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da Educação, como o Ciência sem Fronteiras. O Comprovante da Inscrição estará disponível no http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, site ainda fora do ar.

As provas

O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. As provas vão tratar de quatro áreas de conhecimento do ensino médio. Para a realização, das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta e feita com material transparente.

As provas terão início às 13h e os portões serão abertos às 12h (sempre no horário de Brasília). No dia 26 de outubro, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, até as 17h30. No dia 27 de outubro serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.

O Inep recomenda que os candidatos cheguem ao local de prova ao meio-dia (horário de Brasília). É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio.

Conferência dos dados

Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na lista de presença e demais documentos do exame. Se notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.

Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da redação do deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.

O que não pode

O edital proíbe ao candidato, sob pena de eliminação, falar com outros candidatos, usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, calculadora, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.

O edital afirma que é obrigação do candidato "guardar, ao ingressar em sala de provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados anteriormente, sob pena de eliminação do exame". No último Enem, dezenas de candidatos foram eliminados depois que tiraram fotos com celular do cartão de respostas, antes do início da prova, e as postaram em redes sociais.

Todos os pertences que não sejam a caneta azul de material transparente e o documento de identificação deverão ser guardados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da carteira do candidato e só poderá ser reaberto após a saída dele da sala de prova.

A redação

O sistema de correção do Enem ficou ainda mais rígido em 2013. A partir deste ano, três mudanças devem garantir uma correção mais rigorosa neste ano: a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação independente.

Além de alterar as regras para anulação da redação parar incluir as tentativas de deboche, classificadas como tendo "parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto", o MEC agora vai exigir uma justificativa dos corretores para aceitar que uma redação contendo erro de português receba a nota máxima. O ministério ainda diminuiu a discrepância máxima aceita entre os dois corretores.

A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 100 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passará por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de oficio".

Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota.

Além das provas com deboche, será atribuída nota zero à redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo; sem texto escrito na folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto insuficiente"; linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada "anulada".

Os resultados

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site http://www.inep.gov.br/enem até o terceiro dia útil após as provas, ou seja, até 30 de outubro. Os candidatos poderão acessar os resultados individuais do Enem 2013 em data que ainda será divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/.

O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do órgão, mas das entidades às quais os dados serão informados pelo candidato.

O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos candidatos. De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", a inscrição do participante implica a aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem contidas no edital. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá um edital para o processo de inscrição específico.

G1

Um grave acidente aconteceu por volta das 7:20h de ontem, 11, na Av. Pinheiro Machado próximo à Multibens, em Parnaíba-Ì e resultou na morte da pedestre Maria Marta da Silva Pinheiro, 30 anos.

Segundo levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)  o motociclista de nome Elizonio Nascimento Vilar pilotava uma Pop 100, cor roxa, de placa OED-5979 PI, pela  referida avenida e ao perceber uma pedestre atravessando a pista reduziu a velocidade da moto, mas logo atrás vinha um automóvel Fiat Uno, cor vermelha, de placa não anotada e o motorista não identificado, que colidiu na traseira da moto ferindo o condutor da mesma, e logo em seguida, atropelou e matou a pedestre Maria Marta da Silva.

O condutor do carro evadiu-se e o condutor da moto deu entrada no pronto socorro do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), onde foi medicado.

Blogdoyurigomes

Em seu primeiro Dia das Mães, a jovem Patrícia Quaresma Pereira, de apenas 15 anos, está angustiada. Ela deu a luz às 6:30h do último sábado, 11, no Hospital do Buenos Aires, zona norte de Teresina, a uma criança que nasceu sem ânus, com um tumor no rim e com os dois genitais.

Segundo a família, o bebê de nome Isadora Cristina, precisa ser submetido a uma cirurgia urgentemente, ou corre o risco de morrer. A tia de Patrícia, Maria de Jesus Araújo Quaresma Barros, explica que a criança nasceu aos oito meses de gestação com um problema nos órgãos internos.

“A pediatra que atendeu minha sobrinha estava tentando uma vaga na UTI. Conseguiram à noite, mas deram a prioridade para uma outra criança. Os médicos daqui estão fazendo o que podem, mas se a gente não conseguir a cirurgia urgentemente, ela pode morrer”, explica Jesus. Este é o primeiro filho de Patrícia.

Cidadverde

O Piauí está entre os estados que criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção contra tortura, após mais de seis anos da entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Além do Piauí, estão os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Os governos desses estados já instituíram os comitês locais, empossando os representantes governamentais e da sociedade civil. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas destas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema.

“Nosso objetivo é chegarmos a todo o país, visando a construção do sistema nacional para a erradicação da tortura. Temos pressa porque, infelizmente, a tortura ainda está presente no país inteiro. Inclusive em instituições públicas. E os comitês estaduais são importantes para criarmos uma grande rede de enfrentamento a essa situação”, disse o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, explicando que os comitês, quando legalmente instituídos, têm acesso livre a unidades prisionais ou estabelecimentos onde a fiscalização seja necessária, como asilos, orfanatos e locais com pessoas em privação de liberdade.

“Os comitês recebem as denúncias e dão uma resposta imediata, apurando e monitorando [as denúncias] e buscando a responsabilização por esse tipo de situação”, acrescentou o secretário, para quem a criação dos comitês depende de vontade política e envolvimento da sociedade civil.

Os comitês e outros mecanismos estaduais atendem às disposições do Protocolo Facultativo à Convenção de Combate à Tortura da ONU, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2006, e promulgado na forma de decreto-lei em 2007. A ratificação do protocolo representa o compromisso brasileiro com a construção de uma política nacional para a erradicação da tortura. Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentou, em 2006, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Combate à Tortura, ao qual, segundo Rocha, aderiram 18 estados.

No Rio Grande do Norte, o comitê foi criado em maio de 2010, mas, segundo o advogado Marcos Dionísio, os membros oficiais ainda não foram empossados, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Estamos trabalhando dentro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, em parceria com a Pastoral Carcerária e com o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coletando informações técnicas sobre a estrutura das unidades prisionais [potiguares], que, efetivamente, são uma tragédia, já que estão todas em processo de superlotação”, disse Dionísio, que participa da implantação do comitê.

“Notícias de maus-tratos e tortura nos chegam de quase todas as unidades prisionais. Por isso é preciso que os comitês tenham um funcionamento cotidiano dentro das unidades para, com sua presença, prevenir e dissuadir o mau profissional do sistema penitenciário de querer aplicar algo absurdo como a tortura”, acrescentou o advogado.

O ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Italuzy Toledo Nascimento, concorda que os comitês são uma resposta a um problema nacional. “Com a formação de uma rede, os comitês podem forçar o Poder Público a traçar medidas e ações para que a apuração das denúncias sejam feitas mais rapidamente e com maior lisura”.

O ouvidor reconheceu que, em Goiás, há graves denúncias envolvendo a atuação de policiais no desaparecimento de pessoas abordadas durante o patrulhamento e também em mortes de moradores de rua registradas desde agosto de 2012. “É óbvio que, se confirmado esse tipo de violação aos direitos humanos, não pode ocorrer. É algo que tem que ser apurado e o governo de Goiás já vem fazendo isso. Se for necessário, é preciso ser firme e expurgar o mau policial”.

Agência Brasil