A partir desta terça-feira, 13, o comércio eletrônico brasileiro possui regras mais rígidas. Passa a valer as determinações de decreto presidencial Decreto nº 7.962, que incluiu regras para as compras em lojas virtuais no Código de Defesa do Consumidor.

A intenção da norma é tornar mais claras as informações sobre produtos, serviço e fornecedor, presentes no site, melhorar o atendimento ao consumidor e preservar o direito de os clientes se arrependerem da compra.

Regras

A partir de agora, todo site deverá exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde possam ser encontrados ou o endereço eletrônico para que possam ser contatados.

Essas informações devem ser localizadas em local visível no site. Todas as exigências valem tanto para produtos comprados na rede quanto para serviços contratados na rede.

As ofertas devem apresentar uma descrição das características do produto, incluindo riscos à saúde e segurança dos clientes, a disponibilidade dos itens e se há qualquer tipo de restrição ao consumidor.

Os preços devem conter de maneira explícita quaisquer despesas adicionais como entrega e seguros que venham interferir nos valores finais. Os sites também são obrigados a informar todas as modalidades de pagamento e qual é o prazo para usufruir o serviço ou para a entrega dos produtos.

Compras coletivas

O decreto presidencial também traz regras para as compras coletivas. Como funcionam somente de modo a reunir consumidores interessados a contratar uma oferta (de produtos ou serviços), esses sites também terão que informar CNPJ e endereço físico ou eletrônico dos fornecedores.

As lojas deverão mostrar a quantidade mínima de itens da oferta ou vagas para contratação de serviço.

Lojas virtuais e sites de compras coletivas deverão mostrar, antes da conclusão da compra, um sumário do contrato e o disponibilizar ao consumidor.

Arrependimento

Os sites também terão que manter canais de atendimento ao consumidor. Também fica estabelecido o direito ao arrependimento, que poderá ser feito pela própria plataforma tanto do site de compras coletivas quanto pela loja virtual.

Punição

Caso as regras sejam descumpridas, as empresas de comércio eletrônico podem sofrer punições que variam de multa, apreensão dos produtos, cassação do registro e proibição da fabricação do produto, interdição do estabelecimento e até intervenção administrativa.

As sanções variam de acordo com o porte da empresa infratora e conforme o número dos consumidores atingidos.

G1

A delegacia Regional de Água Branca, com o apoio do delegado Tales Gomes e dos distritos de Palmeirais, Demerval Lobão, Monsenhor Gil e Inhuma, além da 2ª Cia/3ºBPM, na pessoa do tenente Viana, totalizando 35 policiais, deflagrou na cidade a operação Purificação nessa terça-feira, 14. Foram cumpridos seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão. Entre os presos está a idosa M. F. de O., 60 anos, acusada de chefiar o tráfico em um dos bairros da cidade.

Segundo o delegado regional de Água Branca, Jetan Pinheiro, a senhora já tem constatada a comercialização de drogas. “Colhemos vários depoimentos que comprovam que ela é uma traficante. Está tudo constatado nos autos”, informou.

Os demais presos são homens B. da C. S., R. A. da S., F. da S. P., M. J. R. de S. e C. P. de Q. O titular da Delegacia Regional informa que os envolvidos chefiavam o tráfico em diversos bairros da cidade. “A operação foi composta por várias equipes que atuaram em várias regiões ao mesmo tempo”, descreve.

Cidadeverde

De cada nove médicos formados em Cuba, cubanos ou não, que tentaram revalidar seu diploma no Brasil, apenas um conseguiu passar pelo exame em 2012. Foram 182 inscritos no Revalida, exame pelo qual os formados no exterior precisam passar, mas apenas 20 aprovados (10,9%). Os números são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foram usados ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para rechaçar medidas que facilitem a contratação de médicos formados no exterior.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o governo brasileiro poderá trazer seis mil médicos de Cuba para minimizar o déficit desses profissionais no país, principalmente nas regiões mais carentes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou algumas medidas, como a revalidação automática do diploma e a atração de médicos de países em que esses profissionais sejam mais escassos do que aqui, como é o caso da Bolívia e do Paraguai. Mas voltou a defender a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil como forma de suprir a carência de profissionais.

Segundo ele, países desenvolvidos têm políticas de atração de médicos formados no exterior – no Reino Unido, por exemplo, eles seriam 40% do total. No Brasil, disse Padilha, apenas 1% dos médicos veio de outros países. O ministro chamou atenção em especial para Espanha e Portugal, países que passam por uma grave crise econômica, com alto desemprego, e que já estavam na mira do governo como possível fonte de médicos.

Padilha disse que concorda quando o CFM prega a necessidade de ter médicos com qualidade. Mas destacou que o Brasil não pode ficar preso a tabus.

 Com informções de O Globo

Um acidente envolvendo um ônibus da empresa Emtracol, que fazia a linha Parque Jurema, e um carro de passeio, derrubou um poste e bateu na parede do Museu de Arte Sacra de Teresina. O fato aconteceu por volta das 9:30h desta segunda-feira, 13, no cruzamento das ruas Vinte e Quatro de Janeiro e Olavo Bilac, no Centro da capital.

De acordo com a diretora do museu Maria Amélia Araújo, que estava no ponto de ônibus próximo ao local do acidente, o carro de passeio teria invadido a preferencial e para evitar um estrago ainda maior, o motorista do ônibus tentou uma manobra que acabou atingindo o poste e  parede do museu.

“Para evitar uma colisão maior com o carro, o motorista fez essa manobra. Ele ficou ferido e foi levado para um hospital próximo daqui e reclamava de muitas dores nas costas. No carro tinha três pessoas, mas ninguém ficou ferido”, relatou Maria Amélia.

Com a batida, duas paredes do Museu de Arte Sacra ficaram comprometidas e uma parte do forro caiu. A Superintendência de Transportes e Trânsito esteve no local e interditou a área para  empresa responsável  remover os fios da rede elétrica que caíram.

O trânsito ficou bastante lento no local e os motoristas tiveram que utilizar vias alternativas. A Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) também foi acionada para fazer a perícia, mas nenhum policial quis dar informação.

G1PI