Como forma de reforçar as reivindicações e ainda de ter novos conhecimentos sobre o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o Sindicato dos Servidores do Município de Floriano, através do seu presidente, servidor Osael Sousa, fez o convite a um  membro da diretoria da Força Sindical Nacional para fazer parte  das reivindicações dos recursos não repassados pela Prefeitura.

Estamos aqui para levar ao conhecimento e do governo municipal sobre os repasses do Fundeb que foram  creditado no dia 30 de abril de 2013, disse Gilvan Freire, da Força Sindical Nacional durante a reunião que teve com a classe de professores municipais. Ele afirmou ainda que os ajustes foram encaminhados para as prefeituras do Brasil pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e recebem complementação do FUNDEB e as complementações são transformadas em abono salarial para os professores que estejam em salas de aulas, explica, colocando que no estado do Maranhão, algumas prefeituras já repassaram esses valores a classe em forma de abono e citou como exemplo a cidade de Barão de Grajaú, município vizinhos a Floriano.

Ainda nas suas colocações o membro da Força Sindical Nacional, Gilvan freire, disse mais, que os repasses são obrigatórios e vieram de uma não integralização o ano passado (2012), portanto, só chegaram em 2013 e como  são deste ano, deverão se repassados à classe em forma de abono, enalteceu.


Saiba mais sobre a criação do FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

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Professores do município de FLO cobram da PMF recursos do Fundeb

Da redação com informações do portal do FNDE