O governo federal decidiu estender aos municípios do Semiárido com mais de 50 mil habitantes, afetados pela seca, a distribuição de máquinas necessárias à construção e à manutenção de barragens e sistemas de drenagem. Além disso, o governo federal promete um esforço concentrado para entregar, em até 60 dias, os equipamentos que, pelo cronograma anterior, seriam entregues ao longo de todo o ano. Todas as cidades da região, em situação de emergência, serão beneficiadas.

A proposta, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é distribuir 705 retroescavadeiras e 1.334 motoniveladoras para 1.415 localidades nestes dois meses. Hoje, o ministro anuncia, em Fortaleza, a relação das primeiras 72 cidades cearenses que receberão as primeiras 38 retroescavadeiras e 34 motoniveladoras nos próximos dias. A intenção, contudo, é entregar 4.962 máquinas. Receberão os equipamentos parte das cidades do Semiárido e também as que integram a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que decretaram situação de emergência devido à falta de chuvas.

A distribuição das máquinas faz parte do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos, incluído na segunda fase do PAC, com previsão de investimento de R$ 5 bilhões para beneficiar 5.085 localidades de todo o Brasil. Até então, o programa beneficiava apenas os municípios com até 50 mil habitantes. Foram entregues retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa e pás carregadeiras.

“Estamos acelerando a entrega das máquinas para os municípios da região do Semiárido por causa da seca. Até o final de julho, todos os municípios do Semiárido em situação de emergência terão recebido as retroescavadeiras e as motoniveladoras. E estamos fazendo a contratação emergencial para a aquisição de pás-carregadeiras, caminhões-caçamba e caminhões-pipa, ultimando a indústria para ver se ela consegue entregá-los o mais rapidamente possível”, disse o ministro à Agência Brasil.

A distribuição das máquinas é uma das maneiras encontradas pelo governo federal para apoiar as prefeituras a combater os efeitos da seca. “O governo tem um conjunto de medidas, desde obras como a construção de grandes barragens, adutoras e aberturas de poços, até a oferta de linhas de crédito especial para atender aos agricultores, ao comércio, à indústria. Já temos quase 1 milhão de agricultores recebendo o Garantia Safra e cerca de 1,1 milhão recebendo o Bolsa Estiagem”, acrescentou Vargas.

O Semiárido brasileiro abrange 1.135 cidades da Bahia, de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, do Piauí e também do norte de Minas Gerais. Estende-se por uma área superior a 900 mil quilômetros quadrados e, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abriga mais de 23 milhões de pessoas, muitas delas em situação de extrema pobreza.

Agência Brasil

A Câmara Municipal de São Julião aprovou decreto que pede o afastamento do vice-prefeito José Francimar Pereira, acusado de ser o mandante da morte do ex-vereador, Emídio Reis. O documento já foi entregue na sede da Prefeitura e será repassado ao cartório eleitoral do município na próxima segunda-feiram,  27, quando o vice deverá perder o mandato e o salário de mais de R$ 4 mil.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Francisco de Assis Brito (PSD) no último dia 17. O vereador explica que, conforme a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara, o vice não poderia se afastar do cargo por mais de 15 dias.

"Ele não poderia se afastar da função por mais de 15 dias sem comunicar à Câmara e já se passaram 70 dias. O decreto já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios", reitera Francisco de Assis.

A defesa do vice-prefeito, representada pelo advogado Joaquim Cipriano, explica que ainda não foi comunicado sobre o decreto e que o mesmo não tem valor para perda do mandato.

"A Câmara não pode cassar ninguém por decreto, apenas se for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI e, mesmo assim, tem que ser oferecido ampla defesa ao acusado. Decretos não são válidos para um cargo substituto como é o caso do vice", finaliza Joaquim Cipriano.

cidadeverde

Um homem ainda não identificado sofreu uma descarga elétrica na rua Pernambuco, do bairro Vila Operária, zona Norte de Teresina. O rapaz que trabalha em uma empresa de telefonia estava fazendo um serviço no poste, quando levou o choque após encostar em um dos fios da Eletrobras. A vítima teve escoriações em uma das mãos.

A Eletrobras afirmou através de sua assessoria de comunicação que, o homem teria cometido um descuido ao trabalhar sem os devidos equipamentos de proteção (luvas e capacete), e que isso teria motivado a descarga elétrica.

A assessoria do órgão informou ainda que, apenas técnicos da Eletrobras podem ter contato com os fios da empresa, e que antes de realizar algum serviço próximo aos fios, a área deve ser isolada.

O estado da vítima não é grave. O rapaz foi levado a um hospital de Teresina por uma equipe do Corpo de Bombeiros.

portalaz

Os oito prefeitos piauienses da área de litígio entre o Piauí e Ceará foram convocados para audiência pública que será realizado nesta sexta-feira no município de Pedro II.

O deputado Antônio Uchôa, que coordena comissão de negociação, informou que audiência é para informar aos prefeitos a situação do processo na justiça e adotar medidas conjuntas para agilizar o impasse. Em 2011, o governador Wilson Martins (PSB), decidiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a disputa territorial que o Estado trava com o Ceará desde o fim do século 19.

Sem entendimento, o STF parou o processo e pediu a AGU (Advocacia Geral da União) para intermediar um entendimento. Houve acordo para o IBGE realizar um levantamento piloto – entre os municípios de Pedro II e Iporanga (CE) para ser referência para um possível acordo. O IBGE vai apresentar o resultado.

Na ação civil ordinária apresentada em agosto, o Piauí reivindica área de 2.821 km² que ficou conhecida como "faixa de Gaza do Nordeste" em razão de imprecisões nas divisas entre os Estados.

O litígio tem origem num decreto imperial de 1880, assinado por dom Pedro 2º. A norma formaliza uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí.

O traçado estabelecido pelo decreto, no entanto, sempre foi contestado e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí.

Na ação judicial, o governo piauiense diz que a área de litígio virou "terra sem lei", onde as polícias do Estado não podem atuar.

Sem respaldo legal, os governos dos dois Estados evitam investir na região. Não há estradas em 80% do território e a população tem dificuldades para obter água potável, de acordo com informações do IBGE.

No STF, o Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto imperial. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área.

Cidadeverde