No Piauí, apenas Teresina, Parnaíba e Piripiri disponibilizam hoje suas informações financeiras e de pessoal no Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar 131/2009, também conhecida como Lei da Transparência, o instrumento legal que obriga os órgãos públicos, em todas as esferas, a colocar suas informações financeiras na internet.

A lei tem por finalidade garantir o acesso do cidadão aos dados dos órgãos públicos e facilitar a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. Até o dia 27, só os municípios com mais de 50 mil habitantes estão obrigados a cumprir a determinação; a partir do dia 28, todos os municípios do Estado terão de colocar suas informações da rede. Além de Teresina (830.439 mil habitantes), apenas Parnaíba (147.729 mil habitantes), Picos (75.417), Piripiri (61.840) e Floriano (58.707) têm mais de 50 mil habitantes no Estado, segundo dados do Censo 2010 do IBGE

A Prefeitura de Picos (310 quilômetros ao sul de Teresina) tem página na internet, mas sem os dados das movimentações financeiras e de pessoal. O portal da Prefeitura de Floriano informa estar em manutenção. Todos os outros municípios terão até próxima semana para se adequar. Os dados devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet, sendo ligada a prefeitura ou à APPM (Associação Piauiense de Municípios).

O município de Piripiri colocou suas contas a disposição através do site da APPM (www.appm.org.br/). Já Teresina e Parnaíba disponibilizaram as informações através de site próprio - na capital, as informações estão na página www.teresina-pi-gov.com.br/ e de Parnaíba está no site www.parnaiba.pi.gov.br. A assessoria de comunicação do município de Picos informou que o site está sempre atualizado, mas que as informações referentes a lei da transparência ainda não foram implantadas.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, disse acreditar que as cinco cidades estavam informando corretamente os dados à população. Ele afirmou que sua preocupação atual é com relação aos 219 municípios que restam prestar as informações, já que nem mesmo as cidades maiores conseguiram colocar os dados na internet. “No dia 15 de maio fizemos uma reunião com os prefeitos e com os técnicos, e explicamos a importância das informações e da veracidade delas”, disse Arinaldo Leal.

24horaspiaui

Uma dona de casa foi violentada na manhã desta quarta-feira, 22, em um sítio no município de Demerval Lobão, 30 quilômetros ao Sul de Teresina (PI). A vítima denuncia que assaltantes a espancaram e introduziram um pedaço de madeira nas suas partes íntimas.

T.B.L., 20 anos, afirma que estava com o filho pequeno no sítio onde o marido trabalha como caseiro. Cinco minutos depois do esposo sair de casa, dois homens com blusas amarradas no rosto arrombaram a porta da sua cozinha. A criança foi levada para um cômodo enquanto a vítima era agredida com um pedaço de madeira que apoiava a porta e uma faca.

A dupla teria gritado perguntando onde estava o dinheiro, enquanto a mulher afirmava não saber. Eles também a ameaçaram de morte caso gritasse ou olhasse para os dois na tentativa de reconhecê-los. A sessão de espancamento durou 15 minutos. T.B.L. ficou com escoriações por todo o corpo e ainda teve os braços riscados pela faca.

Antes de irem embora, um dos bandidos teria dito: "Agora vou estuprar ela". O outro respondeu que não daria tempo. Mesmo assim, a vítima teve a calcinha retirada e o pedaço de madeira introduzido em seu corpo.

Andança

Após ligar para o marido e pedir ajuda, a dona de casa foi para a delegacia de Demerval Lobão, onde agentes informaram que não poderiam registrar Boletim de Ocorrência em função da ausência do delegado no momento. Orientada a vir para Teresina, a vítima foi até a Delegacia Geral, e encaminhada para a Delegacia da Mulher, onde obteve documento para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Outros exames serão feitos nesta quinta-feira na maternidade Evangelina Rosa.

O casal mora há quatro meses no sítio. A proprietária viajou para fora do Estado em fevereiro e já foi informada do incidente. Há 15 dias, bandidos entraram na casa da dona do terreno e levaram diversos objetos, inclusive um aparelho de TV, encontrado pelo caseiro e policiais dias depois, escondido em um matagal. Agora, a família suspeita que os mesmos assaltantes tenham retornado.

Revoltada com a situação, a mãe da vítima, Raimunda Borges, 47 anos, quer que os agressores sejam punidos. "A única coisa que eu sei é que eu quero Justiça. Quem fez isso com a minha filha vai ter que pagar".

cidadeverde

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, negou hoje, 22, que o bloqueio de R$ 28 bilhões do Orçamento de 2013 vá prejudicar totalmente as emendas de parlamentares. Segundo ela, os setores que recebem a maioria das emendas – como saúde; ciência, tecnologia e inovação; educação e desenvolvimento social e combate à fome, foram preservados do contingenciamento.

“São ministérios em que tradicionalmente o percentual de emendas é alto. Então, isso diz por si que não há um contingenciamento total de emendas, que tradicionalmente se faz em fevereiro”, disse a ministra.

Ela informou ainda que foram mantidas aproximadamente R$ 7,1 bilhões em emendas de parlamentares, de um total de R$ 22,7 bilhões, aprovadas no Congresso Nacional, o que resulta em um corte de R$ 15,6 bilhões em emendas.

Miriam Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram hoje o bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões, em 2011 e R$ 55 bilhões, em 2012.

O contingenciamento tem o objetivo de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, que é R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento.

Agência Brasil

Uma nova lei estadual obriga a existência de desfibrilador externo automático, aparelho de corrente elétrica para arritmias cardíacas, em transportes públicos e espaços esportivos e culturais. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí e publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 21.

O projeto da deputada estadual Liziê Coelho (PTB) torna obrigatória a implantação do aparelho em todos os ônibus, vans, trens, metrôs e barcas usadas como transporte público no Piauí. A medida é válida ainda para cinemas, casas de shows, boates, pubs, estádios e ginásios esportivos.

Os aparelhos deverão ser fixados em locais de fácil visualização e "deve estar localizado à uma distância não superior há um minuto e meio da vítima". A multa por descumprimento vai de 1.000 a 100.000 UFIR-PI - uma UFIR hoje equivale a R$ 2,40.

O custo de um aparelho, que pode salvar vidas de pessoas que sofrem ataques cardíacos, chega a R$ 5 mil.

Além dos aparelhos, as empresas de ônibus e vans deverão fornecer treinamento aos motoristas para uso do desfibrilador. Os funcionários dos estabelecimentos inseridos na lei também devem passar pela mesma qualificação.

Rodovias

Outra lei da deputada Liziê Coelho publicada no Diário Oficial proíbe a construção de rodovias sem acostamento no Piauí, bem como a utilização dos já existentes para ampliação da pista sem que seja feito um novo acostamento.

Cidadeverde