O deputado federal Júlio César (PSD) conseguiu junto ao secretário do Tesouro Nacional, Arnon Augustin, os valores referentes ao acréscimo instituído pela Emenda Constitucional 55/2007 ao Fundo de Participação Municipal (FPM). A emenda, de autoria do parlamentar, aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de dezembro.
O Piauí receberá ao todo R$ 81.891.665,74. “Um aumento nominal de 7,6% em comparação ao ano de 2012”, calculou o deputado. Só a capital Teresina receberá R$ 16.124.434,82. Municípios menores como Arraial, Guaribas e Nazária receberão R$ 221.923,15. Segundo o parlamentar, o dinheiro será creditado na conta dos municípios na noite do dia 6 e disponibilizado dia 9, próxima segunda-feira. “Esse dinheiro serve para reforçar o caixa dos municípios e pagar o 13º”, disse.
As informações foram repassadas ao deputado Júlio César após reunião ocorrida na manhã dessa quarta-feira, 4, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O encontrou serviu para discutir a execução orçamentária da União e os Fundos de transferências constitucionais, diretamente com o Secretário do Tesouro, além de uma outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também de autoria do parlamentar, aumentando em mais 1% os repasses de PFM no mês de julho.
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