A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já definiu a participação dos partidos na composição nas Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Agora os líderes de partido e de bloco deverão indicar quais os deputados que integrarão estas comissões. Cada comissão tem sete membros.  PSB e PT são os partidos com maior número de participação. Os dois partidos serão os únicos a ter 2 membros em algumas comissões. Ao todo são 8 partidos, sendo que três deles, o PP, PTC e o PRB formam um bloco.

Entre os oito partidos que têm representatividade na Assembleia o PSB é o que tem maior número de parlamentares, ao todo são 6, seguido do PT com cinco, logo depois vem PSD, PMDB e PTB que possuem cada um 4 deputados, o bloco PP, PTC e PRB tem três deputados e o PSDB e o PDT cada um com dois deputados.

O secretário geral e assessor jurídico da Mesa, Marlon Freitas, explica que o cálculo de participação dos partidos e blocos é baseado em vários critérios. “Entram nesta conta a quantidade de parlamentares de cada partido ou bloco, a quantidade de mandatos, a quantidade de mulheres e outras variáveis”, afirma.  Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas vagas serão do PSB, por conta disso a tendência é de que o partido ocupe a presidência.

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 Alepi

O desembargador Ribamar Oliveira acatou o pedido do advogado William Guimarães, e transferiu para a próxima semana o julgamento de ação que pede a cassação do mandato do governador Wilson Martins por conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2010.

O julgamento seria na sessão desta terça, 19. Mas, a defesa alegou impossibilidade de participar do julgamento e solicitou uma nova data.

Comenta-se nos bastidores que dificilmente a Justiça Eleitoral acolherá a ação movida pela oposição à coligação governista no pleito de 2010.

cidadeverde

Os presidentes de Câmaras Municipais são obrigados a prestar contas e a submeter os atos de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). Os parlamentares devem enviar os dados relativos à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. As informações devem ser encaminhadas no prazo de até 60 dias de sua publicação/assinatura.

Ao TCE devem ser enviados ainda os dados relativos à folha de pagamento e ao cadastro de servidores ativos. O presidente da Câmara Municipal também enviará ao Tribunal de Contas, a documentação referente à organização administrativa da Câmara.

Outra documentação é referente ao plano de cargos e salários atualizado e/ou listagem com a quantidade de cargos, funções e empregos com a respectiva alocação dos servidores; lei de criação do órgão de controle interno; leis, resoluções e/ou outros instrumentos legais que disciplinam: subsídios dos agentes políticos, concessão de diárias e ajudas de custo, e ainda, a concessão de subvenções, auxílios e contribuições; lei ou outro instrumento legal que regulamenta a realização de despesas sob o regime de adiantamento; e informações sobre o processo.

É necessário ainda apresentação de Documentação Complementar-Mensal, que deve ser assinada pelo presidente da Câmara, contador e responsáveis pela área. Os documentos são: comprovante de entrega de uma via da prestação de contas mensal à Prefeitura, com identificação legível do recebedor; parecer do órgão de controle interno, com identificação e assinatura do controlador; cópia(s) do(s) extrato(s) de conta(s) bancária(s) e de aplicação financeira; demonstrativo analítico; demonstrativo financeiro; e arquivo da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social-GFIP

TCE/PI

O empresário Cícero Sarmento Pereira, 54 anos, sofreu um atentado na noite desta segunda-feira quando estava trabalhando em sua empresa, na avenida Gil Martins, em frente ao estádio Albertão na Capital piauiense. Ele é proprietário da autoescola Padre Cícero. É a segunda tentativa de morte que sofre em menos de dois meses.

Ele levou dois tiros. Um abaixo do umbigo e outro na perna. Seu enteado que estava na empresa também foi ferido com uma bala de raspão. Cícero Sarmento estava atendendo clientes quando foi alvejado pelos tiros.

Segundo testemunhas, os acusados – dois homens - chegaram em uma moto preta usando capacetes para esconder o rosto. O crime ocorreu por volta das 18:30h.  Há dois meses, Cícero sofreu um atentado num bar ao lado da auto escola. O mesmo escapou porque a arma falhou.

Cícero foi socorrido e levado para o Hospital de Urgências de Teresina (HUT).

Maria da Cruz Sarmento, irmã do empresário, informou que Cícero Sarmento não corre risco de morte. Ela disse que o empresário não vem recebendo ameaças de mortes e que a família não entende os atentados.

“É uma pessoa extremamente boa e não temos nenhum suspeito”, disse.

Ela ressaltou que por ele mexer com dinheiro e ter uma variedade de clientes pode haver desentendimentos que levam a vinganças de determinadas pessoas.

Cidadeverde