Mais uma oportunidade de ensino chega aos presídios do Piauí. A partir da próxima segunda-feira, 25, vinte e três detentos com idade entre 18 e 29 anos iniciam as aulas do 1º ano do Ensino Médio, através do Programa de Educação com Mediação Tecnológica - Mais Saber, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí (Seduc).
A primeira turma deste projeto piloto, realizado em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça, acontecerá na penitenciária Major César e os matriculados fazem parte do regime semiaberto. “Todos eles possuem ensino fundamental completo e contarão com uma sala preparada para recebê-los. Esta sala conta com os aparelhos tecnológicos necessários e as aulas acontecerão no turno da manhã”, explicou Rosangela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus.
Para o governador Wilson Martins, a implantação de programas educacionais dentro do sistema prisional é uma forma de ressocializar o detento, para que este ganhe novas perspectivas de futuro quando for posto em liberdade. “As aulas servem tanto para ocupar o detento, diminuindo seu tempo ocioso, como para ampliar os conhecimentos dele. A meta do Governo do Estado é levar educação de qualidade para todas as esferas da sociedade, inclusive aqueles que estão isolados do convívio com a comunidade”, explica.
Este modelo educacional deve ser instalado ainda nos presídios Irmão Guido, em Teresina, e Dom Inocêncio Santa Maria, em São Raimundo Nonato. “Vamos trabalhar para que este projeto apresente bons resultados e possa ser usado como modelo em outros estados também. A educação é uma ferramenta eficaz para abrir outras oportunidades aos detentos”, destacou Henrique Rebelo, secretário da Justiça.
O Programa Mais Saber deve chegar ainda em 2013 a mais 70 polos, incluindo assentamentos e comunidades quilombolas. “É uma prioridade do governador universalizar ainda mais o acesso à educação de qualidade e o Programa Mais Saber será uma forma de levar a educação a todos”, disse a diretora do Programa, Lusimary Veloso.
Na manhã de hoje, 22, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Hiena II” para dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão no município de Picos.
A operação foi desencadeada depois que foram feitas investigações há mais de um ano para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) para a obtenção de restituições indevidas.
A fraude perpetrada pelo grupo criminoso se dava com a arregimentação ardilosa de vítimas, que tinham seus nomes utilizados para a apresentação de falsas DIRPFs e para a posterior obtenção de restituições indevidas, com base nas quais eram realizados empréstimos fraudulentos de antecipação de imposto de renda.
Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Picos, para onde seguirá o Inquérito Policial após a sua conclusão. Participaram da operação 20 policiais federais. *Com informações da PF/PI.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, está recebendo propostas de solicitação de recursos para ações de Saneamento Básico nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Estado do Piauí, através da Secretaria das Cidades, já cadastrou 24 propostas.
O secretário das Cidades, Merlong Solano, esteve em Brasília, nessa quinta-feira, 21, para acompanhar a tramitação dos projetos já cadastrados. Acompanhado do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI), ele foi recebido pelo presidente da Fundação, Gilson Queiroz.
De acordo com a Portaria nº 192, de 1º de fevereiro, poderão participar do processo seletivo municípios com até 50 mil habitantes, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, São Paulo - SP, Campinas - SP, Baixada Santista - SP, Rio de Janeiro - RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - Ride/DF, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA). As propostas deverão ser encaminhadas eletronicamente até 5 de abril deste ano, após preenchimento de formulário eletrônico diretamente no site da Funasa, por meio do Portal Sigob - Módulo Carta Consulta.
Na área de esgotamento, o edital prevê o fomento à implantação, ampliação e melhorias de sistemas de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário visando o controle das doenças e outros agravos, assim como contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
A Secretaria das Cidades do Piauí conclui 100 projetos na área de saneamento básico (50 de abastecimento de água e 50 de esgotos) para 50 cidades, como Caracol, Anísio de Abreu, Barras, Belém do Piauí, Caxingó, Hugo Napoleão, São Julião, União, dentre outras. O secretário também solicitou a inclusão de mais 12 cidades via aditivo. “O edital continua aberto e as prefeituras adimplentes podem pleitear recursos para elaborar projetos e executar obras”, observa Merlong.
Processo seletivo
O Processo Seletivo de propostas da Funasa será realizado em cinco etapas, iniciando com a inscrição da Carta-consulta e encaminhamento da documentação para análise institucional; enquadramento e análise de viabilidade institucional das Cartas-consultas pela Funasa; apresentação pelo proponente do projeto de engenharia e análise técnica da proposição; seleção dos projetos apresentados pelos municípios a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - Gepac, instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007; e divulgação dos municípios selecionados na ação.
Será aceita apenas uma proposta por modalidade: abastecimento de água e esgotamento sanitário. São financiáveis projetos de valor maior ou igual a R$ 1 milhão. Serão priorizados municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, departamento, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; complementação de empreendimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento; empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; municípios que possuam Planos Municipais de Saneamento aprovados; municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água; municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; municípios integrantes do Plano Brasil sem Miséria; e municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2010;
Os municípios que necessitarem atualizar dados junto ao Sigob devem preencher o formulário de cadastramento e encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas: telefone 0800 70 6500.
Muitos dos candidatos não eleitos no último processo eleitoral, realizado em outubro de 2012 e que são filiados a partidos dos mais diferentes, na cidade de Floriano-PI, e que fizeram suas campanhas durante os três meses determinado pela Justiça Eleitoral, e que realizaram gastos, ainda não prestaram contas a JE e podem sofrer algumas penalidades.
No caso de Floriano as contas dos retardatários serão analisadas e julgadas pelo Juiz da eleitoral da 61º Zona Eleitoral, magistrado Noé Pacheco, disse numa entrevista ao piauinorticias.com o chefe de cartório Lívio Amorim.
Ainda de acordo com ele, os candidatos que não estão quites com a Justiça e que num prazo determinado não realizarem, certamente sofrerão algumas penalidades e uma delas é não concorrer a eleições futura. O próximo pleito estará se realizando em 2014.
Mais uma oportunidade de ensino chega aos presídios do Piauí. A partir da próxima segunda-feira, 25, vinte e três detentos com idade entre 18 e 29 anos iniciam as aulas do 1º ano do Ensino Médio, através do Programa de Educação com Mediação Tecnológica - Mais Saber, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí (Seduc).
JE e podem sofrer algumas penalidades.