O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (17) que os Estados comprem e forneçam vacinas contra a covid-19 mesmo sem a autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O despacho do ministro é válido apenas para os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador 72 horas após seu registro oficial.
"Se esta agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas, poderá importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países", escreveu o ministro.
Em sua decisão, Lewandowski cita a Lei Federal 13.979, assinada em fevereiro, que prevê a concessão da autorização pela Anvisa em até 72 horas após a submissão do pedido à agência. A norma dispensa autorização de qualquer outro órgão da Administração Pública e determina a autorização automática do imunizante caso o prazo seja esgotado sem manifestação.
Até o momento, nenhuma empresa solicitou a autorização de uso emergencial da vacina contra a covid-19. A modalidade se difere do registro sanitário, que estabelece uma série de restrições. Na última segunda-feira (14), a Anvisa disse que analisará pedidos de uso emergencial dos imunizantes em um prazo de dez dias.
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 lançado pelo Ministério da Saúde prevê a imunização de 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. A expectativa é de que toda a população brasileira seja imunizada em 16 meses.
O conhecimento sobre a covid-19 é construído e se atualiza a cada dia, mas uma das principais lacunas diz respeito à imunidade. Não há consenso científico sobre quanto tempo dura a proteção de quem já teve a doença. Por isso, mesmo aqueles que já foram infectados deverão tomar uma vacina - que continuará sendo estudada mesmo após a aprovação por órgãos reguladores.
A pediatra Mônica Levi, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) afirma que a proteção desencadeada pela infecção viral a partir da reação do sistema imune é duvidosa.
"A recomendação é vacinar idependente de ter histórico da doença ou não, porque não se sabe quanto tempo dura a imunidade natural nem a da [potencial] vacina", destaca.
A especialista cita os casos confirmados de reinfecção - embora eles sejam raros - como uma das evidências de que quem já teve covid-19 uma vez não está imune à doença. "Nem sempre essas reinfecções são mais leves, tem também casos graves", observa.
De acordo com uma pesquisa feita pela Universidade de Oxford com profissionais de saúde do Reino Unido, a reinfecção pelo coronavírus é altamente improvável por pelo menos seis meses após a primeira infecção.
A investigação durou 30 semanas, entre abril e novembro deste ano. No período, 89 de 11.052 funcionários sem anticorpos desenvolveram uma nova infecção com sintomas, enquanto nenhum dos 1.246 funcionários com anticorpos desenvolveu uma infecção sintomática - e 3 deles tiveram resultados positivos de testes para o coronavírus, mas sem apresentar sintomas.
Entretanto, ser improvável não quer dizer que não aconteça - tanto que existem casos de reinfecção confirmados antes do intervalo de seis meses, como aconteceu inclusive no Brasil
Portanto, o que se sabe é que quem já foi infectado, em princípio, está protegido - mas por quanto tempo e por que ainda são perguntas sem resposta.
Mônica lembra que outros estudos mostram a diminuição de anticorpos contra a covid-19 após alguns meses, mas isso tampouco permite concluir que a pessoa está desprotegida contra a covid-19 porque existem outras armas de combate de que o sistema imune dispõe: as células T, que são capazes de identificar e matar células infectadas pelo coronavírus.
Entretanto, o papel exato dos anticorpos e das células T nessa guerra ainda não foi esclarecido. "Ainda está em plano de estudo mundial como funciona a imunidade com o novo coronavírus", reitera. "Mesmo quem teve a doença deve fazer distanciamento [social], pois não se trata de um passaporte para a imunidade", finaliza.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (16) detalhes do plano nacional de vacinação nacional contra a covid-19. E prometeu uma campanha para convencer pessoas do grupos de risco a tomar a vacina.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, abriu seu discurso dizendo que há muita desinformação e ansiedade quando se fala sobre a pandemia.
"Senhores, vamos nos orgulhar de nossa capacidade. Ela não foi feita por mim. Ela já está lá. Foram nossos antecessores que criaram o SUS, que criaram o plano nacional de imunização. O povo brasileiro tem capacidade de ter o maior plano de imunização do mundo."
Pazuello também esclareceu que cabe aos governadores a transferência das vacinas aos municípios de seu Estado.
O ministro afirmou que todos os Estados da federação serão tratados de forma igualitária e todas as vacinas produzidas pelo Brasil terá prioridade no SUS.
Pazuello afirmou que não vê nada de errado nas medidas do governo em relação ao combate à pandemia. "Se tivesse visto, já teria corrigido."
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, primeiro a falar no evento no Palácio do Planalto, explicou que o documento, de 100 páginas, não seria todo detalhado ali, mas enfatizou que todas as decisões tiveram o aval de 140 especialistas consultados pelo ministério.
Entre os parceiros apontados por Medeiros estava o Instituto Burantan, que desenvolve com o laboratório chinês Sinovac uma das vacinas que estão sendo testadas no mundo.
O Sinovac aparecia também no slide de apresentação dos laboratório mundiais que estavam desenvolvendo a vacina.
Ele também anunciou o investimento de mais de R$ 80 milhões para a compra de 330 milhões de agulhas e seringas.
Medeiros explicou ainda que o critério para a escolha dos grupos prioritários para a vacinação foi a manutenção do funcionamento de serviços essenciais à população, fazendo menção aos profissionais de saúde, além do foco em pessoas que têm mais riscos de morte no caso de contraírem o vírus.
O presidente Jair Bolsonaro estava presente no evento marcado para explicar o documento enviado pelo Ministério da Saúde ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último fim de semana.
Ele também não trouxe detalhes específicos sobre datas para o início das imunizações, mas defendeu a união nacional entre o governo federal e todos os chefes de Executivo estaduais. "São 27 governadores com um propósito comum: a volta à normalidade", disse.
Grupos prioritários Na terça-feira (15), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, respondeu que o ministério tem condições de iniciar a distribuição de vacinas cinco dias após a aprovação da Anvisa.
Outro trecho esclarecido pelo ministério é a duração das campanhas de vacinação para os grupos prioritários, que serão quatro.
A expectativa é imunizar cerca de 51 milhões de pessoas no período de quatro meses.
"O Ministério da Saúde estima que no período de doze meses concluirá a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente dezesseis meses."
Ainda de acordo com o ministério, qualquer plano só será concretizado após aprovação de uma vacina, seja pelo registro sanitário ou autorização de uso emergencial, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Escritório Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou nesta quarta-feira (16) o uso de máscaras durante as reuniões familiares por ocasião do Natal e advertiu para a possibilidade de uma terceira onda de contágio no continente, nos primeiros meses de 2021.
"Os encontros deveriam ser em espaços externos, se for possível, e os participantes devem utilizar máscaras e manter distanciamento físico. Em espaços internos, deve-se limitar o tamanho do grupo e garantir uma boa ventilação, para reduzir o risco de exposição", indicou a subdivisão da agência, por meio de comunicado.
De acordo com a nota da OMS Europa, as reuniões familiares em espaços fechados podem ser perigosas, pela presença de pessoas de diferentes casas e idades, que não necessariamente podem ter adotado as medidas de prevenção nas semanas que antecederam a celebração.
"Pode parecer incômodo usar máscaras e praticar a distância física com amigos e família, mas fazer isso contribui de forma significativa para que cada um fique seguro e saudável", aponta o comunicado.
A OMS Europa, além disso, recomenda que sejam evitadas as aglomerações nos meios transportes, antes e depois das festas. E também pediu uma redução no deslocamento em países com ampla transmissão comunitária do novo coronavírus.
Além disso, a subdivisão da Organização Mundial apontou que todas as celebrações religiosas pelo Natal deverão acontecer ao ar livre, sempre que possível, com limitação de público, além da imposição de medidas de distanciamento físico, ventilação, higiene, uso de máscaras, independente da situação epidemiológica da localidade.
