A Justiça Eleitoral baronense não fez a diplomação dos eleitos com atos presenciais, em função da pandemia.
Os diplomas de cada dos eleitos, de acordo com o vereador eleito Valdery Moura, da base de oposição, já estão disponíveis no site da Justiça.
Na cidade de Barão de Grajaú – MA são 11 vereadores eleitos, mas a prefeita Claudimê Lima e o vice-prefeito Pedro do Boneco, mas existem ainda os nomes que estão como suplentes de vereadores que, pelo menos alguns, recebem diplomas.
Após julgamento de Ações Civis Públicas do Ministério Público do Maranhão, três ex-prefeitos dos municípios de Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici foram condenados por improbidade administrativa devido ao descumprimento das políticas de destinação de resíduos sólidos, especialmente a falta de Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Em sentença publicada no último dia 10 de dezembro, pelo juízo da comarca de Santa Luzia do Paruá, Delmar Barros Sobrinho (ex-prefeito de Nova Olinda do MA de 2009 a 2016), Antonio Rodrigues Pinho e Gracélia Holanda de Oliveira (ex-prefeitos de Presidente Médici, respectivamente, de 2009 a 2012 e 2013 a 2016), tiveram os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.
Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil igual a 30 vezes o valor da remuneração que recebiam como chefes dos Executivos municipais, bem como à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios.
Os dois municípios são termos judiciários da Comarca de Santa Luzia do Paruá.
LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
No fundamento da Ação Civil, ajuizada em 2016, o então titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, ressaltou que a Lei nº 12.305, de 3 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu alguns princípios e objetivos a serem traçados por todos os entes federados para a destinação final ambientalmente adequada de resíduos ou rejeitos sólidos.
Nos municípios, o plano de gestão integrada de resíduos sólidos deveria ser elaborado em até dois anos, e a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos em até quatro anos, contados da data da publicação da Lei nº 12.305.
No entanto, de acordo com o Ministério Público, os ex-gestores de Nova Olinda e Presidente Médici foram omissos ao não adotar as providências necessárias para a correta destinação dos resíduos sólidos, o que vem provocando sérios danos à saúde e ao meio ambiente, com a manutenção de lixão a céu aberto para depósitos de resíduos sólidos in natura. A conduta é vedada pelo artigo 47 da Lei de Resíduos Sólidos.
O vereador eleito Carlos Eduardo, ex-superintendente da SUTRAN em Floriano-PI, esteve fazendo visitas a órgãos de segurança locais.
“Estivemos em toda a manhã de hoje, visitando aqueles que nos protegem diariamente nos garantindo sempre uma sensação cada vez maior de segurança. Oportunidade em que reafirmamos a parceria e, acima de tudo, colocamos o nosso mandato a disposição para estar contribuindo, colaborando e cobrando sempre melhorias em prol destes homens e mulheres responsáveis pela força de segurança em nossa cidade, externou ele.
O diretor da Sutran o senhor Isaias Rodrigues estava presente nas visitas.
O vereador diplomado esteve na sede do 3º Batalhão da PM e foi recebido pela subcomandante Leucijane Vasconcelos e pelo subtenente Hélio Avelino. Ele esteve tambem na PRF.
Os vereadores dos dois grupos políticos da cidade de Barão de Grajaú-MA, situação e oposição, continuam, de acordo com informações repassadas ao Piauí Notícias, se articulando visando a eleição do Poder Legislativo que ocorre no dia 1º de janeiro, após a posse.
A base da prefeita eleita Claudimê Lima tem um menor número de vereadores, pois a oposição tem seis vereadores de um total de 11 que formam o Poder.
O que foi repassado ao Piauí Noticias, na manhã de hoje, é que a base, que tem um menor número de parlamentares eleitos e reeleitos, já teria fechado com dois nomes da oposição visando a presidência da Câmara, mas essas informações não são verdadeiras, segundo o vereador Valdery Moura (PC do B) que é um dos nomes da oposição.
“Já nos reunimos e estamos unidos” disse ele. A fonte que repassou as informações ao Piauí Noticias disse mais, que inclusive, além da base governista ter tido entendimento com dois opositores, o vereador Teotônio, que vai para mais um mandato seria o nome mais indicado para a presidência do Poder.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
