Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos
Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.
[18:38, 22/12/2020] +55 86 8144-4993: A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do país estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

"Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações", diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. "É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais."

Barrasvirtual

Imagens de um popular foram gravadas, de acordo com informações recentemente. e mostram um trecho de uma rodovia no MA, região de São Domingos- MA no sentido ea Uruçuí - PI destruídas pela força das águas.

A situação na região está deixando em risco quem passa no local, de acordo com o homem que, inclusive, aparece nas imagens.

Veja.

Da redação

O prefeito de Floriano Joel Rodrigues anunciou, agora há pouco, que não é mais candidato à presidência da APPM. Ele disse que tomou a decisão depois de um período de reuniões e articulações com outros gestores, e após uma avaliação mais aprofundada sobre o assunto.

Ele lembrou que Floriano é uma cidade importante, de destaque no Piauí e que exige muito do seu gestor, mas que como liderança na região sempre estará à disposição da associação e dos companheiros prefeitos para lutar por melhorias para os municípios e para o Piauí.

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Da redação

Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues , o secretário de Saúde, James Rodrigues e de Governo, Bento Viana, decidiram, durante reunião no gabinete, manter as determinações do decreto Nº 115 de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos no âmbito do Município, de acordo com o regime especial de prevenção à Covid-19 para os eventos festivos de Natal e Ano Novo.

Logo em seguida, o secretário de Governo, Bento Viana, esteve reunido com representantes da Polícia Militar, SUTRAN e Vigilância Sanitária para tratar sobre as medidas que serão adotadas para cumprimento das normas, tendo em vista as festividades de final de ano.

Durante a reunião ficou pactuada a manutenção de todas as normas sanitárias previstas pelo decreto municipal, como, por exemplo, a limitação de horários de funcionamento de bares e restaurantes até a meia-noite, bem como a capacidade de atendimento de até 100 pessoas.

Segundo Bento Viana, as forças policiais e sanitárias também estarão realizando fiscalizações para averiguação do cumprimento dos protocolos sanitários. Em caso de descumprimento, o proprietário sofrerá penalização com multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFMF, como previsto no decreto.

Durante a reunião, as autoridades estruturaram uma operação para o final de ano que terá como objetivo "continuar efetivando as medidas em combate à Covid-19, como também resguardando a vida de todos os cidadãos florianenses", afirmou Bento Viana.

Ainda segundo o secretário de Governo, é importante frisar que os eventos públicos continuam proibidos na cidade, sendo autorizados apenas os eventos privados, como confraternizações familiares. "Pedimos aos florianenses que mantenham os cuidados sanitários e o distanciamento recomendado e que prefiram as festas e comemorações em família como forma de preservar a saúde de todos", finalizou Bento.

ascom