Em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde da terça-feira (13/05), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por unanimidade e em acordo com o parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, cassou o diploma de Ulga Freitas da Cunha, vereadora do município de Marcos Parente. Ele foi eleita em 2024, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSD).

A sessão, online, foi transmitida ao vivo pelo canal do TRE-PI no YouTube e contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e os relatores do Recurso foram o juiz Edson Alves da Silva e a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas como revisora.

O processo contra a vereadora foi ajuizado no Cartório da 46ª Zona Eleitoral em Guadalupe-PI através de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), proposto pela Coligação Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PcdoB/PV) e pela promotora eleitoral da referida Zona, Francisca Silvia da Silva Reis. Na Ação, os representantes da Coligação e a Promotora acusam a vereadora de improbidade administrativa.

Alegam os representantes da Coligação e a promotora de Justiça da 46ª Zona Eleitoral que a vereadora está com os direitos políticos suspensos por 5 anos em face de condenação em uma Ação de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com trânsito em julgado em 26/07/2021. Afirmam ainda que a vereadora está inelegível até 26/07/2026 conforme sentença do TJ-PI tornando inviável a diplomação da vereadora.

Em seu voto, o relator esclareceu que, considerando que a suspensão dos direitos políticos imposta em sentença foi pelo prazo de 05 anos, bem como que o trânsito em julgado ocorreu em 26/07/2021, a penalidade somente será extinta em 26/07/2026, impondo-se a desconstituição do diploma concedido à vereadora, Ulga Freitas da Cunha.

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O cenário político de Marcos Parente, município do sul do Piauí, permanece sob forte instabilidade institucional após as eleições municipais de 2024. Encerrado o pleito, os principais resultados passaram a ser questionados judicialmente.

O prefeito reeleito Gedison Alves Rodrigues (PSD) e o vice-prefeito Maurício Moreira (PP) enfrentam uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), enquanto a vereadora eleita Ulga Freitas da Cunha (PSD) teve seu diploma cassado em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), proferida no dia 13 de maio de 2025.

Gedison Alves foi reeleito com uma diferença de apenas 15 votos sobre o candidato da oposição, Ricardo Martins (PT), resultado que acirrou ainda mais a polarização política local.

A estreita margem de vitória somada a denúncias apresentadas pela Coligação Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PcdoB/PV) resultou na proposição da AIJE, protocolada na 46ª Zona Eleitoral, com sede em Guadalupe.

Atualmente, a vereadora Ulga Freitas já teve seu diploma cassado, e a Câmara Municipal deverá aguardar os trâmites legais para o devido preenchimento da vaga. No caso da chapa majoritária, o processo segue em curso, sem decisão definitiva, mantendo a administração municipal sob avaliação do Judiciário.

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O Dr. José Neto, advogado que está trabalhando na defesa do presidente da Câmara de Barão-MA, nos mais variados processos, acompanhou o que chamou de "novela" a anulação da eleição de 1º de janeiro de 2025, quando, depois de uma ação do candidato derrotado, vereador Gefferson Reis, entrou com uma na Justiça alegando irregularidade no processo.

Inicialmente, a Justiça anulou a eleição e, com isso, determinou que fosse realizada uma nova eleição, situação que se realizou nessa terça-feira pelo presidente interino, designado pela Justiça, o vereador Pio Resende.

Na eleição, o vereador Teotônio Costa, que havia ganhado em janeiro, voltou a derrotar seu oposto Gefferson Reis por 06 votos a cinco. Ontem, após as eleições vitoriosas do Teotônio, o advogado foi firme nas palavras. 

Ascom

Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual Dr. Marcus Kalume (PT) anunciou que no próximo dia 23 de maio será realizado, na cidade de Floriano, o lançamento do Programa Federal “Acredita”. O evento contará com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

O programa tem como principal objetivo facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios e a renegociação de dívidas, com foco especial em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios. A iniciativa visa estimular a economia e gerar renda em todo o país.

De acordo com o parlamentar, a criação do “Acredita” é resultado de uma articulação entre os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, e tem como meta impulsionar os mais de 20 milhões de empreendedores brasileiros.

Durante seu pronunciamento, o deputado Dr. Marcus Kalume também destacou o lançamento de mil cursos de capacitação em parceria com o deputado federal Dr. Francisco Costa, por meio da Fadex, Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação da UFPI.

Dr. Marcus anuncia lançamento do Programa Federal “Acredita” em Floriano com presença do W. Dias  

“Técnica onde abrange piauienses das cidades de Floriano e também da cidade de Itaueira. Não tenho dúvidas que esse dia 23 de maio será um dia de extrema importância ali para a nossa região Centro-Sul e também para o estado do Piauí, o lançamento do programa Acredita na cidade de Floriano, a nossa tão querida Princesa do Sul”, concluiu.

Fonte: Release Assessoria Parlamentar