O prefeito reeleito Antonio Reis e o vereador Joab Curvina, eleito vice-prefeito, estiveram na semana passada em Brasília-DF, onde se reuniram com algumas lideranças dos mais diversos partidos, incluindo o PT.

O presidente da Câmara Municipal de Floriano, Joab Curvina numa entrevista ao Piauí Notícias, afirmou quais foram os proveitos da viagem. 

Da redação

Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). 

“A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito”, alertou a relatora. “Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes”, acrescentou. 

A deputada apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Legislativo recebe amanhã (19) o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, em audiência pública, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC), a partir das 9 horas, no Plenarinho Prado Júnior. A Comissão é presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB). 

O relatório a ser apresentado pelo Executivo inclui dados referentes aos demonstrativos de despesa com pessoal, dívida consolidada, receita corrente, garantias de valores e operações de crédito.

ascom

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (12), para debater a Lei Orçamentária Anual de 2025, diversas entidades cobraram melhorias em suas respectivas áreas. Estiveram presentes representantes da segurança, educação, saúde, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e auditores ambientais.

Vilobaldo Carvalho, da Polícia Penal, disse que não há valorização dos servidores, que não há melhorias nas carreiras, acrescentando que o funcionalismo público é fundamental para que o Estado funcione bem. Isaac Vilarinho, do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi), se disse indignado com o tratamento que tem recebido do Governo do Estado, pois a categoria tem combatido crimes e não recebe qualquer valorização.

Na área da saúde, Edna Martins, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí (Sindespi), afirmou que há casos de aposentados recebendo abaixo do salário mínimo, que não houve enquadramento dos servidores de nível médio e que as prefeituras valorizam mais os servidores da saúde do que o Estado.

Auriane Coutinho, do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí (Sinfito), contou que, à exceção de médicos e odontólogos, os servidores da área não têm carreira própria. E que a área da saúde é tão desvalorizada que os funcionários administrativos dos órgãos do Executivo possuem vencimentos maiores.

A professora Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), cobrou a realização de concurso público para a área, afirmando que a maioria dos servidores são temporários, quase 20 mil, sendo que o número de efetivos é pouco superior a 12 mil. Ela também disse que faltam respostas do Governo às demandas da área, como sobre a reestruturação da carreira.

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça se mostraram preocupados com os valores destinados a eles na LOA de 2025. Roosevelt Figueiredo, do TJPI, disse que, pelo corte previsto, o Tribunal conseguirá pagar sua folha somente até setembro de 2025. Já Denise Costa, do MPPI, questionou por que há aumento para secretarias do Executivo e não há para a Justiça. E Carla Yáscar, da Defensoria Pública, pediu acréscimo no orçamento para que a assistência jurídica possa ser disponibilizada em todo o Piauí.

O representante do Governo do Estado, o secretário de Planejamento Washington Bonfim, respondeu a todos os questionamentos. A Paulina Almeida, ele disse que as melhorias estão sendo estudadas, como havendo previsão de concurso. Para a área de segurança, afirmou que o Governo do Estado tem trabalhado para que, até o final do mandato de Rafael Fonteles (PT), 4 mil novos policiais tenham sido nomeados. E em relação à divisão do Orçamento com os demais poderes, explicou a dificuldade de fazer a repartição de forma em que todos sejam devidamente abrangidos.