A apresentação de dezenove indicações e a aprovação de dez projetos de leis marcaram as sessões ordinárias, da segunda quinzena de maio, realizadas pela Câmara de Vereadores de Floriano.

As indicações apontaram serviços a serem executados pelo poder executivo. Em sua maioria, de revitalização arbórea, recuperação de bombas d’água, construção de banheiros nas praças, recuperação de iluminação e pavimentação de ruas em Floriano.

Os projetos de leis aprovados dispõem sobre temas variados: denominação de rua, concessão de título de cidadania, abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do município, no valor de R$ 13.727,28, instituição do Programa EMPREGO CIDADÃO que cria o selo EMPRESA CIDADÃ, remoção de veículos em situação de abandono, instituição da Campanha Abril Marrom para prevenir e combater a cegueira, criação de Centros de Apoio para a Reciclagem, instituição do Programa Cidade Limpa e Autossustentável, e sobre providências em locais viciados no descarte irregular de lixo e entulho.

Outro projeto que merece destaque é o que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento das STARTUPS, espécies de empresas que usam o meio digital para suas operações, com propostas inovadoras, de grande potencial, com vistas a estimular o empreendedorismo em Floriano.

Fonte: ASCOM CMF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a regra para pedidos de revisão por morte, chamada de Instrução Normativa 117 e publicada na última sexta-feira (21).

Com a nova instrução, os beneficiários podem entrar com processo de revisão do benefício para aumentar o valor mensal da pensão por morte.

“Respeitado o prazo decadencial do benefício originário, os beneficiários da pensão por morte têm legitimidade para dar início ao processo de revisão do benefício originário de titularidade do instituidor, exclusivamente para fins de majoração da renda mensal da pensão por morte”, diz o texto.

Anteriormente, o pensionista teria direito à revisão em relação ao período de aposentadoria (da pessoa que faleceu) e da pensão por morte.

Pela mudança, agora os beneficiários de pensão por morte podem entrar com processo de revisão do benefício somente para aumentar a renda mensal deste benefício.

“Quando a pessoa é aposentada e falece, o benefício da pensão por morte é calculado sob o benefício do falecido (aposentadoria). Quando se identifica algum erro na concessão do benefício originário, pode-se pedir a revisão desse benefício para que repercuta na pensão por morte”, diz Pedro Paschoal de Sá e Sarti Jr., da Carvalho Silva e Marquesini Advogados.

Ele completa: “Essa instrução normativa diz que o pensionista que recebe a pensão por morte pode pedir a revisão do benefício anterior, para que o seu benefício tenha um aumento, mas só terá direito a receber a partir do início da pensão. Ele não receberá o que o falecido teria direito. Ou seja, só terá direito a receber as diferenças em atraso a partir do início da pensão para frente e não mais desde a aposentadoria”.

Ainda de acordo com o advogado, o beneficiário pode pedir a revisão de forma administrativa pelo INSS. Caso o instituto não pague as diferenças, o pensionista pode solicitar a revisão de forma judicial.

msn

Há informações de que o cerimonial da Presidência da República entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Teresina-PI para cancelar a visita do presidente Jair Bolsonaro que estava prevista para sexta-feira(28).

De acordo com o secretário de Comunicação, Lucas Pereira, o motivo não foi explicado. A informação foi confirmada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas).

“Uma equipe do cerimonial já estava em deslocamento para Teresina e uma reunião ocorreria agora a tarde. Fomos informados do cancelamento. O motivo não foi revelado, mas acredito que eles explicarão em breve”, disse Lucas Pereira.

A Prefeitura seria a responsável pela logística do evento. O presidente faria a entrega de 18 caminhões por um programa do Ministério da Cidadania para prefeituras.

Cidadeverde.com

As obras da rodovia PI 217, trecho que liga São Francisco do Piauí e São José do Peixe, já estão quase finalizadas.

O que se tem de informações e que se trata de uma articulação do prefeito Celso Antônio com lideranças em nível de estado que apoiam o seu trabalho, deputado Francisco Costa e Dr. Fabiano Araújo, bem como, outras lideranças dos muniípios

A obra, após as cobranças, foi prontamente atendida pelo governador petista Wellington Dias e o secretário Rafael Fonteles, coordenador do ProPiauí. O trecho de via que liga as  duas cidades se aproxima dos 45km.