A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (26) quatro novos Projetos de Lei e aprovou requerimentos apresentados pelos parlamentares, incluindo proposição do deputado Henrique Pires (MDB) pedindo realização de audiência pública no próximo dia 22 de junho para debater os preços dos combustíveis no Piauí.

Henrique Pires justificou a proposta de audiência pública citando a recente elevação nos preços dos combustíveis no Estado. A realização da audiência será comunicada aos secretários estaduais da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Governo, Osmar Júnior, e ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.

Também foram aprovados na sessão plenária requerimentos do deputado Franzé Silva (PT) pedindo, respectivamente, ao Governo do Estado e à empresa Equatorial Energia Piauí a construção de estrada e a ampliação da rede de energia elétrica em Campinas do Piauí.

Os deputados Ziza Carvalho (PT) e Teresa Britto (PV) tiveram aprovados requerimentos pedindo ao Governo do Estado a melhoria do abastecimento de água em Lagoa do Barro e a liberação de recursos do Programa Cofinanciamento da Saúde para municípios piauienses.

O plenário aprovou requerimentos dos deputados Francisco Limma (PT) e Paulo Martins (PT) pedindo às autoridades policiais, respectivamente, investigações para apurar a falsificação de atestados médicos para obtenção de vacinação contra a Covid-19 e o roubo de animais em municípios do Norte do Estado.

O deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) teve aprovados requerimentos pedindo ao Governo do Estado a construção de uma ponte em Parnaíba e a reforma do hospital de Luis Correia. Foi aprovado ainda requerimento da deputada Teresa Britto pedindo à Prefeitura de Teresina o pagamento dos profissionais de psicologia da Fundação Municipal de Saúde.

Projetos – Teresa Britto apresentou Projetos de Lei que tratam sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os operadores dos caixas de banco e sobre o tratamento fisioterápico de mulheres mastectomizadas no Piauí.

Foi lido Projeto de Lei do deputado B. Sá (Progressistas) que dispõe sobre a inclusão da Procissão de Bom Jesus dos Passos de Oeiras como patrimônio imaterial e cultural do Piauí.

O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí. Os requerimentos ainda serão apreciados em plenário e os Projetos de Lei serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça.

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O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, fez uma publicação numa das suas redes sociais após posar para uma fotografia ao lado do presidente Bolsonaro.

Joel fez agradecimentos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou nessa terça-feira (25) um indicativo de projeto de lei que dispõe da criação de um fundo para manutenção e conservação das rodovias estaduais. A proposta é de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD).

Pelo projeto, 4% da arrecadação com IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automores) e 4% da arrecadação com ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) deve ser destinada para essa finalidade.

A proposta destaca que os recursos deste fundo poderão desenvolver projetos, dar continuidade e concluir pequenos trechos de obras já iniciadas e paradas, implantação de contornos rodoviários nas cidades onde há conflitos entre tráfego urbano e rodovias, interligação de áreas populosas e/ou produtivas já pavimentadas.

“Sabemos que há dificuldades em disponibilizar recursos para manter nossa malha rodoviária em perfeito estado de conservação. Com esse fundo, minimizaríamos esse problema tão reclamado pela população piauiense”, justificou Georgiano Neto na proposição.

Em primeira votação, o plenário da Alepi aprovou a proposta na sessão de terça-feira (25). Após a segunda apreciação, será encaminhada para avaliação do Poder Executivo, já que se trata de um indicativo de projeto de lei.

Por   ALEPI

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Além dele, outros oito governadores também foram convocados para prestarem depoimento. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (26). 

A convocação de governadores é uma reivindicação dos senadores que representam o governo Bolsonaro na CPI. Os parlamentares alegam que a comissão deve investigar também supostos casos de corrupção nos estados envolvidos com recursos destinados ao combate da pandemia.  

A CPI também aprovou a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello, de Arthur Weintraub e Filipe Martins, ex-assessores da Presidência da República, e do empresário Carlos Wizard, suspeitos de integrar gabinete paralelo de aconselhamento sobre a pandemia.

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