A gestão baronense segue o Decreto que foi divulgado a semana passada. O comércio local está funcionado normalmente, mas no domingo tudo é fechado.

A determinação, devido ao novo coronavirus, é da gestão municipal à frente a prefeita Claudimê Lima. Veja a entrevista.

Da redação

“Não estou fazendo arrodeio para responder pergunta”, diz James RodriguesNesses últimos dois dias o assunto mais comentado nas redes sociais foi o adiamento da aplicação de vacinas pela saúde de Floriano em idosos, situação que já estava agendada.

As vacinas são contra o novo coronavirus e a cidade florianense está em estado de alerta devido a tantas mortes e, dezenas de pessoas infectadas.  James Rodrigues, secretário de Saúde de Floriano, citou uma falha na comunicação e disse que assume a responsabilidade do erro que deixou a cidade bastante incomodada. Na entrevista o secretario se manifestou sobre um posicionamento do vereador Antônio José que tem feito duras cobranças à gestão municipal e já chegou a citar termo “brincadeira” em relação a algumas atitudes da administração quando ao problema da saúde. O parlamentar denuncia vários problemas nas Unidade Básicas de Saúde local.

Veja a entrevista do secretário James. 

Da redação

O secretário de Saúde, James Rodrigues, teria o termo "falha" na comunicação do processo vacinal de idosos em relação ao adiamento de cinco dias anunciado pela Comunicação de Floriano.

O comunicado repercutiu rápido e ganhou as redes sociais, um dos principais meios de divulgação das ações da gestão municipal.

A gestão havia adiado por cinco dias o processo de vacinação contra a COVID-19 quando todas as semanas morrem várias pessoas, na cidade, infectadas pelo novo coronavírus e a vacina é um dos meios de salvar vidas.

Na Câmara de Vereadores o assunto não repercutiu muito, pois a gestão tem maioria. O vereador Antonio José, de oposição, chegou a usar o termo "brincadeira" quando tomou conhecimento do assunto.

Durante uma entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira, 18, o secretário de Saúde, James Rodrigues, acompanhado da coordenadora de Imunização, Polyanne Pires e do diretor de Vigilância Sanitária, Jussinaldo Duarte, fez uma série de esclarecimentos sobre a polêmica da suspensão do processo de vacinação durante esta quinta-feira.

 A nota que falava que o fechamento das UBS´s e o adiamento da vacinação de idosos com 80 anos, para a segunda-feira, teria motivação do feriado antecipado de 19 de outubro para esta quinta-feira.

 James, que já teve COVID e que recebeu tratamento em Teresina, explicou que houve uma falha de entendimento com o setor de comunicação da Saúde e que a suspensão da vacinação nesta data tem outro motivo.

O secretário explicou que 104 idosos na faixa etária de 80 anos já haviam recebido as doses, que não foram suficientes para a continuidade.

A paralisação estava prevista apenas até a chegada das novas doses previstas para a tarde desta quinta-feira ou manhã de sexta-feira.

As equipes das 26 salas de vacina já estavam de sobreaviso, segundo ele, para reiniciarem o processo, caso as doses chegassem, o que se efetivou na tarde desta quinta, quando a remessa foi entregue na 10ª Regional de Saúde com envio para a secretaria Municipal de Saúde de Floriano previsto para as primeiras horas da manhã desta sexta.

 A previsão é de que por volta das 10h da manhã desta sexta-feira seja reiniciada a vacinação dos idosos com 80 anos, com ampliação para os que tem até 84 anos e, na segunda-feira, o início da imunização dos idosos com idades entre 75 a 79 anos.

James enfatizou que a nota polêmica teve intenção de garantir a transparência, como sempre foi feito, mas que a mensagem não foi passada como deveria.

“O que causou a confusão foi a transcrição do card de divulgação, que foi equivocada. Estamos admitindo este erro de comunicação e reafirmamos aqui que não temos compromisso com o erro, mas com a preservação da vida”, disse.

O secretário também explicou que a orientação para os municípios era de utilizar as doses somente para a faixa etária direcionada e, mesmo que algumas pessoas dessa faixa ficassem sem receber a vacina pela quantidade insuficiente, a remessa seguinte seria direcionada somente para a próxima faixa etária determinada pelo Plano Nacional de Vacinação.

Em Floriano, o processo é diferente: somente quando uma faixa etária é totalmente vacinada, passa-se para a outra, mesmo que essas doses venham direcionadas para as idades seguintes.

“Este foi um entendimento em parceria com o Ministério Público: só passa para a outra faixa etária quando imunizar todos os públicos da que não teve doses suficientes em seu calendário”, explicou James Rodrigues.

Segundo ele, a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí-SESAPI, responsável pela distribuição das vacinas que vem do Ministério da Saúde, se baseia nos dados populacionais do IBGE de 2010, que já estão defasados, mas é o único referencial disponível.

“Para se ter uma ideia, para a SESAPI o público de 90 anos ou mais em Floriano, no censo de 2010, seriam 240 pessoas. Na prática existem 313 idosos com essa faixa etária no município”, explicou.

No grupo de 85 a 89 anos a diferença é de 100 pessoas, a SESAPI enviou 350 doses e, com o levantamento das equipes de saúde de Floriano, se constatou que existem 450 idosos nessa faixa etária.

Além disso cada frasco vem com dez doses da vacina e uma vez aberto precisa ser aplicado. Se uma Unidade Básica de Saúde tem, por exemplo, apenas 4 idosos de 80 anos, já precisa chamar 6 idosos de 81 anos, antecipando sua vacinação e aplicando todo o frasco da vacina. Sobre o grupo de portadoras de deficiência, incluídas pelo Estado na lista de prioridades, a SESAPI calcula que Floriano tem 2.142 pessoas nesse grupo, mas vieram apenas 13 doses.

Durante a entrevista, James Rodrigues também falou sobre os chamados consórcios para a compra de vacina.

Ele explicou que no neste momento não há viabilidade jurídica e financeira para essa compra, que só é autorizada nos casos em que o Ministério da Saúde não cumpra o Plano Nacional de Imunização, o que ainda não ocorreu, apesar da lentidão no envio das doses. A quantidade que um município compraria seria pequena em relação ao todo e não seria tratada como prioridade. “Quando houver oferta e viabilidade jurídica, com data certa de chegada das doses, certamente Floriano sempre estará pronta para a adesão”, disse James.

No final da entrevista ele explicou, ainda, que as Unidades Básicas de Saúde ficaram fechadas no feriado desta quinta-feira, mas que abrem normalmente na sexta-feira, inclusive para o trabalho de vacinação contra a covid, e que o CERSIG – Centro de Referência para Síndromes Gripais, está aberto, tanto nesta quinta como na sexta-feira, com o atendimento médico, de enfermagem, testagem, dispensação de medicação e realização e encaminhamento de exames.

Com informações da SECOM

O magistrado João Antônio Bittencourt Braga Neto, Juiz de direito, proferiu decisão acerca de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí contra a Prefeitura de Teresina, capital do Piauí.

O magistrado determinou que a Prefeitura siga o decreto publicado pelo Governo do Estado e não autorize o funcionamento do comércio e dos shoppings centers, nesta sexta-feira (19).

O Governo do Piauí, nos últimos dias, determinou um lockdown parcial entre os dias 15 e 21 de março e inclusive, suspendeu a realização de cirurgias eletivas. Além disso, a Defensoria argumentou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS), alegou que todos os leitos da rede pública e particular da capital estão lotados. 

"A SUSPENSÃO IMEDIATA dos efeitos gerados pelos arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.754/2021, sob pena de imputação de multa diária e pessoal ao gestor e responsável, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em caso de desobediência da presente ordem judicial, o que o faço com fundamento nos termos dos artigos 139, inciso IV e 537, ambos do CPC, sem prejuízo de eventual imputação de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade;", diz trecho da decisão.

O magistrado também determinou o uso da força policial para que seja realizada a fiscalização de acordo como determina a decisão.

"AUTORIZO O USO DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. Assim, objetivando a fiscalização quanto ao cumprimento da presente medida, determino que cópias desta decisão sejam encaminhadas ao Quartel da Polícia Militar desta cidade, a Delegacia de Polícia Civil, Superintendências de Ações Administrativas, Decentralizadas – SAADs, Guarda Civil Municipal os quais, em colaboração com o Sistema Judicial, deverão comunicar a este juízo ou ao Ministério Público a eventual transgressão deste provimento jurisdicional, caso ocorra, observando, inclusive, que o não atendimento poderá acarretar, em tese, a prática do crime de desobediência (art.330, CP);", diz o magistrado na decisão. 

"Intimem-se, ainda, via PJE, whatsapp, o Presidente da CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA-PI e o Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, bem como O PRESIDENTE DO SINDLOJAS, para, querendo, habilitarem-se no presente feito. INTIME-SE O MUNICÍPIO REQUERIDO, na forma da Súmula 410 do STJ, por intermédio de sua Procuradoria Municipal, via PJE, permitindo-se, ainda, a notificação eletrônica por meio de whatsapp nos terminais telefônicos do PREFEITO MUNICIPAL E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, para conhecimento do teor da presente decisão, advertindo-se que deverá comprovar nos autos o cumprimento das providências administrativas e informativas acima indicadas, servindo a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO", finalizou.

Veja abaixo alguns trechos da decisão:

https://www.elpiaui.com.br/notici