A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta segunda-feira (12) para discutir a vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência intelectual. O debate foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Rejane Dias (PT-PI).
Ela destaca que, com a pandemia, tornou-se obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, mas as pessoas com deficiência intelectual, como autistas, por exemplo, foram dispensadas de usá-la.
“Além da dificuldade de compreensão do atual cenário e dos perigos da não utilização da máscara, pessoas com deficiência intelectual possuem, em alguns casos, Transtorno de Processamento Sensorial, que pode ser potencializado pelo uso da máscara de proteção individual. Esse cenário resulta, então, em uma maior exposição das pessoas com deficiência intelectual ao vírus”, explicou a deputada.
A audiência pública está marcada para as 13h, no plenário 12. Os interessados podem participar por meio do portal e-Democracia.
Há informações de que a médica Fabiana Noleto Lira e Silva, enteada da atual prefeita Claudime Araújo Lima (PSD), recebe super salários na gestão municipal. O caso ganhou repercusão na cidade baronense.
A apuração da matéria é do Blog do Domingos Costa e teria sido feita no Portal da Transparência do município. A Dra. Fabiana Noleto (foto), de acordo com a denúncia, aparece nos documentos da Prefeitura recebendo três vezes como médica do município e, simultaneamente, mais uma como diretora do Hospital Barjonas Lobão e outra como Coordenadora na Secretaria Municipal de Saúde.
No mês de janeiro, por exemplo, de acordo com o Blog, a médica Fabiana recebeu “bruto” quatro pagamentos que somam R$ 19.715,68. Já no mês seguinte, teria recebido outros cinco diferentes pagamentos que alcançam R$ 25.703,38.
No mês de março, ainda segundo o Blog, há outros cinco vencimentos que juntos chegam a R$ 50.533,64.
Ao todo, foram R$ 95.972,70 (noventa e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos) que teriam saido do cofres públicos baronenses.
O caso desse recebimento de quase R$ 100 em apenas três meses da gestão, deve ser denunciado no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
– Outro lado
O Piauí Notícias, por meio do colaborador Carlos Iran, já procurou a prefeita Claudimê Lima, e essa, por telefone, afirmou que está em viagem para São Luiz, no entanto, autorizou que os secretários de Finanças, Felipe Augusto e de Administração Paulo Sérgio se manifestassem, mas ambos acharam por bem que a propria gestora se pronuncie sobre a questão.
A comissão emergencial do FGTS foi paga no ano passado como uma das medidas adotadas pelo governo para enfrentar a pandemia Covid-19. Devido ao avanço da doença nos últimos meses, espera-se que o governo faça o pagamento este ano.
Os trabalhadores que possuíam saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em contas ativas ou inativas, poderiam sacar até um salário mínimo no ano passado. Essa modalidade foi chamada de saída emergencial do FGTS.
O benefício incluiu 60 milhões de brasileiros. O objetivo foi ajudar esses trabalhadores a lidar com a crise gerada pela pandemia em 2020. Com o aumento dos casos de internações e óbitos por Covid, o governo deve reeditar a medida.
No último mês, o governo já restabeleceu o pagamento do auxílio emergencial, antecipou o pagamento do Abono Salarial e confirmou a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
A primeira parcela do auxílio já começou a ser depositada nas contas da Caixa Econômica Social Digital na última terça-feira (06). A antecipação do 13º salário do INSS aguarda a aprovação do Orçamento Geral da União 2021.
Diante disso, espera-se que o governo anuncie o saque emergencial do FGTS 2021. No entanto, além do auxílio emergencial 2021, também deve apresentar algumas mudanças. A primeira mudança certa é aumentar o limite de pagamento de R$ 1.045 para R$ 1.100.
Saída emergencial do FGTS 2020
No ano passado, essa modalidade de saque do Fundo foi permitida a todos os brasileiros que possuíam saldo em contas, ativas ou inativas, no FGTS. O pagamento seguiu um cronograma escalonado.
Portanto, os trabalhadores poderiam seguir o caminho, de acordo com o mês de aniversário. O primeiro saque foi liberado em 29 de junho para os nascidos em janeiro. O calendário de pagamento foi finalizado em 21 de setembro para o aniversário de dezembro.
O depósito foi feito na conta poupança social digital. Com isso, os trabalhadores poderiam movimentar o valor através do aplicativo TEM Caixa. Além de sacar o valor, eles puderam fazer compras e pagamentos através do aplicativo.
O Governo de Floriano publicou, neste domingo, 11 de abril, o Decreto Municipal Nº 35/2021, de 11 de abril de 2021, sobre as medidas que serão seguidas em Floriano, no período de 12 a 18 de abri, segunda a domingo.
No Artigo 1º fica claro que o município seguirá o Decreto Estadual nº 19.576, de 10 de abril de 2021, com exceção no que diz respeito às atividades e celebrações religiosas, descritas no parágrafo único, no período de quinta a domingo: As atividades e celebrações religiosas deverão obedecer ao percentual de até 30% do atendimento ao público, podendo haver ainda mais de uma celebração diária, desde que não exceda duas horas de duração. No decreto estadual não poderia haver mais de uma celebração por dia e o limite seria de 25% de público presencial.
De acordo com o decreto estadual, nos dias 12, 13, 14 e 15 (segunda a quinta-feira), as atividades que envolvam aglomeração continuam suspensas. Foi alterado o horário limite de funcionamento de bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, depósitos de bebidas e similares, que agora podem funcionar até às 21h. O comércio continua funcionando até às 17h e o shopping de 12h às 20h.
Os órgãos da administração pública estadual devem funcionar, preferencialmente por modelo de teletrabalho, com no máximo 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e daqueles considerados essenciais.
O chamado lockdown parcial começa ainda na quinta, dia 15, às 20h e vai até às 24h do dia 18 de abril, domingo, quando todas as atividades econômico-sociais estarão suspensas, exceto as consideradas essenciais.
Neste período, o funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios, deve se encerrar às 20h e as empresas do setor não poderão vender produtos que não sejam essenciais, como vestuário, móveis, colchões, camas box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática.
O toque de recolher passa a ser de 22h às 5h, do dia 12 a 18 de abril, segunda a domingo.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
