Imagens de uma manifestação realizada por trabalhadores em educação, de Guadalupe, ganham as redes sociais. Os profissionais querem saber onde a prefeita Neidinha teria gasto cerca de R$ 10 milhões de precatórios.
A classe quer saber onde e gestora aplicou os recursos, pois as obras que, supostamente, a ela teria aplicado o dinheiron não aparecerem, externou um vereador de oposição.
Os manifestantes, em carros e motos, circularam por algumas das ruas da cidade e terminaram a manifestação na frente da Prefeitura.
“Apareça senhora prefeita de Guadalupe para explicar ao professor onde está o dinheiro”, disse uma das manifestantes que estava usando um carro de som e que acrescenta, “nós tínhamos R$ 21 milhões na conta e a prefeita já gastou R$ 10 milhões”.
Veja os vídeos que circulam nas redes sociais.
O que são precatórios
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva. Isto se dá devido à forma como a Constituição Federal tratou do cumprimento das obrigações de pagar dos entes públicos.
OUTRO LADO
O Piauí Notícias já tentou uma entrevista com a prefeita Neidinha sobre o assunto, via telefone, mas a mesma não atende as ligações.
O Governo do Estado publicou o decreto nº 19.619 com medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir de segunda-feira (03/05) até domingo (06/05), em todo o Piauí, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
Entre segunda (03/05) e sábado (08/05), ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais; atividades esportivas e sociais. Nesse período, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares só poderão funcionar até as 22h.
Quanto ao comércio, poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers das 12h às 22h. Esses últimos poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 10h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.
A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais.
A partir das 23h de sábado (08/05) até as 24h do domingo (09/05), ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das atividades consideradas essenciais.
No horário compreendido entre as 23h e as 5h, do dia 3 ao dia 9 de maio, ficará proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.
Fiscalização
A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.
O Poder Executivo estadual envia, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A lei orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.
Um importante anexo da LDO se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, que este ano foi elaborado sob a ótica da metodologia da gestão por resultados, orientando e norteando os trabalhos das setoriais por meio da utilização dos instrumentos de planejamento, monitoramento e acompanhamento na projeção de prioridades e metas para 2022, com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.
Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração, entre outros, o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 que traz consequências para a execução das ações, impondo limitações físicas e financeiras, em virtude escassez de recursos acentuada pelo cenário econômico; da execução orçamentária do exercício de 2020 e as expectativas de execução para 2021 considerando os impactos do período pandêmico; e das expectativas da garantia de recursos para execução.
“A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no PRO Piauí”, explicou a gestora.
Dessa forma, foi possível chegar à priorização de produtos em áreas estratégicas para o Estado, onde se destacam:
Saúde
Construção de centros de reabilitação;
Habilitação de leitos hospitalares de média e alta complexidade;
Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;
Implantação de central regional de regulação assistencial.
Educação
Aquisição de 90.000 kits de material didático para o projeto de alfabetização na idade certa;
Aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;
Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral;
Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.
Segurança
Reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública;
Aquisição, construção, reforma e ampliação de unidades de Segurança Pública;
Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Sistema de Televigilância.
Além disso, a LDO contém um anexo de metas fiscais que estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o exercício e indica as metas de 2023 e 2024. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revisadas objetivando manter uma política fiscal equilibrada.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
