Foi a provado durante a sessão plenária desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos. A matéria de autoria da deputada Teresa Britto (PV) busca garantir o bem-estar de crianças, idosos e animais que podem ser afetados pelos ruídos.

A Casa também aprovou em duas votações o Projeto de Lei 41/2021 do Poder Executivo que permitirá a utilização dos rendimentos dos recursos do precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Apoio da Educação Fundamental) na redução do déficit do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2021.

Os deputados aprovaram em primeira e segunda votação o PLO Nº 49/2021, que autoriza o poder executivo a doar para o município de Esperantina, um imóvel, localizado à rua Jerônimo Monte Furtado, que pertence ao patrimônio imobiliário do Piauí.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO - O PLO Nº 144/21 que institui a política de inclusão de testes sorológicos para a Covid-19 dentre os exames de sangue realizados em doadores voluntários foi aprovado em primeira votação. A matéria de autoria da ex-deputada Flora Izabel recebeu emenda da deputada Teresa Britto (PV) e aguarda aprovação em segunda votação.

Três propostas de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT) obtiveram aprovação em primeira votação. Os PLOs Nº 183/19, Nº 184/19 e Nº 205/19 tratam respectivamente da obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em adaptados a Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs) em eventos públicos de massa, do fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados com diabetes e doença celíaca e da prioridade de atendimento a pessoas com diabetes em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

O Projeto de Lei Nº 168/2021 da deputada Teresa Britto recebeu a aprovação dos deputados presentes à sessão plenária. A matéria, que trata do tombamento da “Árvore Penteada” como patrimônio histórico e ambiental, ainda será votada em segundo turno.

O PLO N º 77/2021 também de autoria da parlamentar também foi aprovado em primeira votação. A matéria determina prioridade de vacinação para grupos específicos, como pessoas diagnosticadas com câncer, que estão em tratamento.

Ainda na área da saúde, o Projeto de Lei Nº 156/2021 de autoria do deputado Franzé Silva (PT) foi aprovado em primeiro turno e aguarda nova votação em plenário. A matéria dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta o transtorno do espectro autista.

O Projeto de Lei Nº 164/2021 também de autoria do parlamentar foi aprovado em primeira votação. A proposta dá o nome de Antônio Rodrigues da Paz para o Ginásio Poliesportivo da cidade de Elesbão Veloso.

Franzé Silva obteve ainda a primeira aprovação para o PLO Nº 165/2021 que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Já o deputado Marden Menezes (PSDB) obteve a primeira aprovação do Projeto Nº 83/21 que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense.

Outra proposta de autoria do parlamentar também recebeu a aprovação dos deputados em primeira votação. Trata-se do Projeto de Lei Nº 153/2021, que reconhece a utilidade pública da Associação Cidadão do Bem, situada na cidade de São Miguel da Baixa Grande.

A Federação de Bairros do Piauí (Febapi) teve a sua utilidade pública reconhecida em primeira votação pelos deputados presentes à sessão. A proposta é de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), que também obteve a primeira aprovação para o Projeto que atribui a utilidade pública para a Escola Zoin de Artes Circenses.

O Instituto Arca Aliança (AJP) também aguarda a segunda votação para a aprovação do reconhecimento de sua utilidade pública. A matéria de autoria do deputado Oliveira Neto (Cidadania) recebeu na sessão de hoje a sua primeira aprovação.

Também aguarda a segunda votação para obter o reconhecimento de utilidade pública a Associação Centro Olímpico Piauiense (Ascopi). A proposta é de autoria do deputado Geiorgiano Neto (PSD).

Duas matérias de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foram aprovadas e aguardam segunda votação. Os PLOs Nº 99/2021 e Nº 100/2021, que tratam respectivamente da determinação para que instituições particulares de ensino promovam atividade de acolhimento socioemocional no retorno do isolamento social ocasionado pela pandemia e da instituição da Política de Prevenção à Violência contra profissionais da rede de ensino estadual.

A proposta do parlamentar que reconhece a utilidade pública da Associação Beneficente Bom Samaritano também foi aprovada em primeira votação. O PLO Nº 150/2021 aguarda segunda votação em plenário.

O deputado Francisco Limma (PT) obteve aprovação de Projeto de sua autoria. Trata-se do PLO Nº 117/2021 que reconhece a utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. Além dessa proposta, o parlamentar também recebeu a aprovação, em primeira votação, do PLO Nº 159/2021. A matéria inclui no calendário oficial “O Dia da Conciliação”.

A Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurgueia (Aprovag) teve a sua utilidade pública reconhecida em primeira votação na Casa. A proposta do deputado Francisco Limma aguarda nova votação.

Também obteve o reconhecimento da sua utilidade pública em primeira votação foi a Associação Juventude Solidária. A matéria é de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB).

Em primeira votação também foi aprovado e passa a integrar o calendário oficial do Estado o “Dia do Padre”. O PLO Nº 161/2021, de autoria da deputada Teresa Britto, aguarda a segunda votação na Casa.

Outra proposta da parlamentar aprovada foi o PLO Nº 138/2021, que inclui os trabalhadores do setor de comércio e serviços no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

A Academia Piauiense de Engenharia teve o reconhecimento da sua utilidade pública aprovada em primeira votação. A proposta de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) aguarda segunda votação.

Na sessão de hoje, os deputados votaram 45 propostas dentre Projetos de Lei Ordinária e Indicativos de Projetos de Lei.

Alepi

A cerca de 1 ano das eleições, pesquisa PoderData mostra que o médico Silvio Mendes (PSDB) e o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles (PT), lideram os principais cenários da corrida eleitoral para o governo do Piauí.

a pesquisa testou 4 cenários. No principal, Silvio Mendes está a frente com 31% das intenções de voto, seguido de Rafael Fonteles com 25%. Com esses números, a disputa iria ao 2º turno. Em 3º lugar, aparece a deputada federal Iracema Portella (PP) com 10% e Gessy Fonseca (PSC) figura em 4º lugar, com 3%.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData em parceria com a TV Antena 10 por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.000 entrevistas em 113 municípios no Piauí de 13 a 15 de outubro de 2021. Para chegar a 2.000 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas.

OUTROS CENÁRIOS

Rafael Fonteles é o principal cotado pelo PT para disputar a sucessão do atual governador, o também petista Wellington Dias. Silvio Mendes foi prefeito de Teresina de 2005 a 2010. Pode contar com o apoio do PP, comandado pelo senador Ciro Nogueira.

O PoderData testou outras 3 configurações da disputa. No cenário sem a presença de Silvio Mendes, o petista Rafael Fonteles lidera com 34% das intenções de voto contra 11% de Iracema Portella. Gessy Fonseca aparece com 5%.

No cenário que considera um possível apoio do PP ao candidato do PSDB, Silvio Mendes e Rafael Fonteles aparecem empatados na margem de erro, com o tucano à frente com 35% das intenções de voto contra 32% do atual secretário da Fazenda do Estado.

A pesquisa ainda testou um cenário que apresenta Rafael Fonteles como candidato apoiado pelo ex-presidente Lula contra algum candidato pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, mencionando os nomes de Lula e Bolsonaro, o petista aparece com larga vantagem: 68% contra 17%. 

Fonte: Poder360

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55 horas.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Públicono conselho. "Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado."

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho Nacional do Ministério Público Texto do relator estabelece critérios para escolha do corregedor do CNMP O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

"Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação", disse Lira, em entrevista à imprensa na sexta-feira passada. "Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado", declarou.

Lira: Câmara buscou sugestões para proposta de mudanças no CNMP, mas tem autonomia para votar Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Incêndios florestais Entre outros itens, a pauta do Plenário de quarta-feira também inclui o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso.

A relatora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ressalta a necessidade de aprovação da proposta para ampliar o combate a incêndios florestais. "Há dados terríveis, que chamam a atenção do mundo, como em torno de 17 milhões de animais mortos em incêndios em 2020 no Pantanal", afirmou.

Relatora pede votação de projeto que cria política nacional de combate a incêndios florestais De autoria do Poder Executivo, o projeto cria três órgãos para coordenar esse combate; permite queimadas realizadas por indígenas e agricultores familiares; e traz medidas para substituir o fogo por tecnologias alternativas.

Precatórios Lira também disse que pode incluir na pauta a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios (PEC 23/21), caso a comissão especial que analisa a matéria aprove o texto ainda nesta quarta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Fórum Nacional dos Governadores, confirmou para a próxima quinta-feira, 21 de outubro, uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas), por videoconferência.

O grupo de líderes estaduais, coordenado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defenderá a equalização de um fundo de capitalização, que possibilitaria, inclusive, que o valor da gasolina caísse para até R$ 4,50.

“Defendemos que se o governo segurar o preço do combustível, Estados seguram o ICMS, e a medida emergencial para segurar o preço é a capitalização do Fundo de equalização dos combustíveis que acabaram a obrigatoriedade em 2016 e liberaram para praticar preço internacional. Ora, o que o Brasil que é auto suficiente em combustíveis, tem haver com o preço do petróleo do mundo? E defendemos a Reforma Tributária que vai ajudar o Brasil a sair da crise”, disse o governador piauiense.

A proposta, inclusive, chegou a ser pautada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tendo em vista que o fundo foi capitalizado até o início da gestão Michel Temer.

"Estamos assumindo a responsabilidade da defesa da Reforma Tributária que vai além, ela faz reduzir o custo em até 25%. Com o fundo de equalização que se o Ministro fizer para hoje, o resultado já vem amanhã, essa é a saída emergencial", apontou Dias em entrevista recente à imprensa nacional.

mn