Está ocorrendo neste momento a Convenção Coletiva de Trabalho que envolve as classes de patrões e empregados do comercio local.

A classe comerciária está sendo defendida pela líder sindical Jocilana Falcão e a classe empregadora pelo empreendedor e líder Conegundes Gonçalves de Oliveira.

Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, está presente, além de advogados das partes envolvidas.  A Minuta Proposta da classe comerciária é para o ano de 2022. O encontro sempre se realizada em novembro, mas devido a pandemia do novo coronavírus, nos últimos dois anos, vem se realizando em janeiro.

Da redação

O Secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, esteve nesta quarta-feira (12), comentando sobre o recorde histórico de investimentos no ano de 2021, que superou 15% da Receita Corrente Liquida (RCL), a qual foi de R$ 11,420 bilhões nesse ano.

De acordo com o secretário, o número foi alcançado com as despesas obrigatórias em dias e com algumas delas sendo antecipadas. Além disso, o Rafael Fonteles destacou que foram empenhados R$ 1,735 bilhão para investimentos no Estado, sendo mais de R$ 1,5 bilhão realizados somente com recursos estaduais. Por outro lado, os investimentos feitos pelo Governo Federal somaram menos de R$ 200 milhões.

“O recorde anterior era de R$ 1,1 bilhão, em 2013 e em 2015 o valor percentual não chegava a 6%. Chegar a 10% era nossa meta, que era ousada e chegamos a 15%. Um fato relevante é que desses R$ 1,7 bilhões de recursos do Piauí, menos de R$ 200 milhões vieram de recursos federais, que é uma diminuição absurda em relação ao governo federal. Mesmo que não tivesse nenhum centavo do governo federal, a gente teria batido o recorde histórico. Nós quebramos sem contar com recursos federais. Seria muito melhor se mandassem, mas não é que acontece”, pontou Fonteles, destacando a educação, rodovias e outras diversas obras como foco desses investimentos.

Para o secretário, com este equilíbrio fiscal, o Estado tem mais capacidade para fazer investimentos com recursos próprios, comparado com todos os anos anteriores, não comprometendo o endividamento do Piauí, que se mantém em níveis inferiores se comparado com outros estados mais ricos e o Governo Federal. Rafael Fonteles reiterou ainda que a política de investimentos seguirá com ainda mais força em 2022.

“A gente trabalha com os números, o que quis demonstrar com os dados, é que o Piauí depende muito menos do governo federal e que infelizmente Mais de um bilhão e meio foram recursos próprios do estado. Do contribuinte piauiense. Obviamente que a gente lamenta muito que o governo federal tenha investido pouco. Pedi fazer um levantamento também contando os municípios para que a gente possa fazer esse debate. Batemos o recorde com muita folga. No ano passado foi R$ 800 milhões e em 2022 a gente deve investir mais do que em 2021, sem comprometer o endividamento do estado.

Novo aumento no valor da gasolina do diesel

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11), que os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados. O valor médio de venda repassado será de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%.

Para Rafael Fonteles, o tema sobre os governadores e estados serem os culpados pela valor dos preços dos combustíveis devido o ‘alto valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)’, é um assunto encerrado. Segundo ele, esse novo reajuste é a prova cabal da exclusiva culpa da política de preços da Petrobras e do Governo Federal.

Além disso, o secretário explicou que o ICMS do Piauí está congelado no mesmo valor há mais de cinco anos. Vale ressaltar ainda que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no fim de outubro do ano passado, por unanimidade, o congelamento do ICMS sobre combustíveis por 90 dias, com fim em 31 de janeiro deste ano e extensão da decisão já está sendo discutida.

"O ICMS está congelado há mais de cinco anos, mas agora os estados congelaram o preço no qual incide sobre a alíquota, mesmo que o preço varie, o percentual vai incidir sobre o mesmo preço do combustível. Está congelado 100% agora. E mesmo assim a Petrobras anunciou ontem o aumento de 8% da gasolina, que é a prova cabal de que o aumento de preço é culpa exclusivamente da Petrobras e do governo federal, do presidente Jair Bolsonaro. Os secretários de fazenda e os governadores voltam a discutir a decisão final sobre prorrogar ou não prorrogar o congelamento dos preços. O preço do diesel e da gasolina está aumentando amanhã nas bombas com ICMS congelado, ou seja, culpa da política de preços da Petrobras e do governo federal, que é o acionista majoritário, que não revê essa política, não faz um fundo de equalização de preços que já existiu no passado, mantendo as regras de mercado, portanto, é uma discussão, na minha visão, encerrada”, finaliza.

Veja outros trechos da entrevista:

Eleições ao Governo do Piauí

“Primeiro temos que aguardar as definições dos partidos sobre as composições e chapas. Já disse várias vezes que estamos à disposição, os partidos começaram essa discussão mais afunilada agora, mas tem que respeitar as instâncias partidárias. Você tem que respeitar bastante a democracia interna do partido. Somente nesse momento é que vou poder me inserir no debate político e eleitoral, o que nos cabe nesse momento é seguir a liderança do governador Wellington Dias, que é um grande maestro dessa base aliada, que consegue compor uma base aliada muito coesa, tanto para governar quanto para participar das eleições. Eu acredito que vai acontecer a mesma coisa em 2022. Essa base aliada, que é o campo ligado ao presidente Lula, é bom que se diga, estará unido, coeso e em breve, essas discussões mais específicas de composição de chapa, apoio a candidatura estadual e federal, serão definidos”.

Lados políticos

“Para mim está muito claro que tem dois campos políticos no Brasil e no Piauí, o de Lula e Bolsonaro. As outras forças existem, fazem parte da democracia mas não estão tendo nenhuma potência eleitoral para figurar nas pesquisas. Hoje saiu uma nova pesquisa em que o presidente Lula ganha no primeiro turno; ja é a sétima pesquisa de 4 institutos distintos, que colocam vitória do presidente Lula em primeiro turno e isso já vem de 4 meses para cá. É um cenário consistente. Em segundo lugar vem Jair Bolsonaro e os outros candidatos que são vários, pontuando abaixo dos 10 pontos percentuais e a maioria não chega sequer a cinco. É natural que haja dois grandes campos políticos O da extrema direita Jair Bolsonaro, que está cuidando da economia e da pandemia como todos estão avaliando de forma péssima, com desemprego recorde, inflação bateu 10% , cuidado com a pandemia nem se fala e ainda hoje questiona a vacinação e o outro lado do presidente Lula, que é a favor da ciência, do meio ambiente, do investimento público, que tem a opção muito clara na defesa do emprego, que já provou que sabe fazer isso combatendo inflação, combateu os juros alto. Então são dois campos políticos bem distintos e isso vai se irradiar, ao meu ver, para os estados e inclusive para o estado do Piauí”.

meionorte

Um total de 530.885 mil famílias de baixa renda do Piauí serão contempladas pelo Auxilio Brasil, no valor mínimo de R$ 400, já neste mês de janeiro, é o que afirma o Ministério da Cidadania ao divulgar, nesta terça-feira (11), o quantitativo de beneficiários do programa nos estados. Até dezembro de 2021, eram 455.684 piauienses atendidos pela iniciativa.

A não inclusão de famílias, levou os governadores do Consórcio Nordeste a questionarem o governo federal junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). No levantamento dos governadores, cerca de 2,2 milhões famílias estavam na lista de espera, sendo 844 mil somente no Nordeste. 

Segundo o  Ministério da Cidadania, o aumento do número de assistidos pelo novo programa de transferência de renda do Governo Federal ocorre por conta da fila de elegíveis para ingresso no Auxílio Brasil ter sido zerada em todo o país. No Piauí, 75.201 pessoas aguardavam inclusão no programa assistencial desde o ano passado e agora começarão a receber o benefício. 

Segundo Roberto Oliveira, gerente dos programas de transferência de renda da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), esse crescimento de beneficiários é resultado do trabalho de busca ativa realizado das equipes dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) espalhados pelo estado.

“Nós que fazemos o trabalho de monitoramento já tínhamos essa quantidade de famílias que estavam na condição de extrema pobreza e que infelizmente, por conta das paralisações de novas concessões, acabou aumentando a demanda, mas hoje temos essa boa notícia de novos beneficiários”, disse o gerente ao Cidadeverde.com.

O Auxílio Brasil foi criado em 2021, através de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como um substituto do antigo Bolsa Família. Ele deve atender um total de 17,5 milhões de famílias, o maior número de beneficiários da história dos programas federais de transferência de renda, com um investimento superior ao R$ 7,1 bilhões.

Apesar disso, na época em que a criação e implantação do programa ainda era discutida, gestores estaduais e municipais cobravam informações mais detalhadas sobre a transição entre os dois programas, temendo justamente a exclusão de alguns beneficiários, o que fato aconteceu, inclusive no Piauí.

“Na transição, tivemos uma perda de mais de 3,4 mil famílias. Segundo o Governo Federal, eram famílias que estavam com o cadastro desatualizados ou tinha alguma inconsistência [...] criticamos um pouco essa postura porque durante a pandemia não houve incentivo para que as famílias fizessem a atualização cadastral", argumentou Roberto Oliveira.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de 2022 tem início no dia 18 de janeiro. Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente.

As novas famílias incluídas já começaram a receber notificações desde a última semana. Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da CAIXA: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil.

O cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços.  As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.

O delegado da Polícia Federal, Roberto Costa, confirmou hoje, 12, que o prefeito Luciano Genésio, de Pinheiro-MA, um dos alvos da Operação Irmandade, deflagrada em três municípios maranhenses foi afastado do cargo.

O pedido de afastamento foi feito pela Polícia Federal com o aval da Procuradoria Geral da República e atendido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O afastamento já foi comunicado ao gestor e ao presidente da Câmara de Pinheiro. O afastamento do prefeito Luciano Genésio é por tempo indeterminado.

Segundo as investigações da PF, as empresas que estavam oferecendo serviços a Prefeitura de Pinheiro seriam ligadas a Luciano Genésio e alguns de seus familiares, principalmente o seu irmão, Lúcio André Genésio. O delegado descartou, neste momento, pedidos de prisão.

Com o afastamento de Luciano Genésio do cargo, a vice-prefeita Ana Paula Lobato, é quem passa a responder pela Prefeitura de Pinheiro. Ana Paula é esposa do atual presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

De acordo com a PF, a investigação tem como foco os Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com as empresas investigadas. Luciano Genésio, até o momento, ainda não se posicionou sobre a investigação da PF.