O presidente da OAB, Subseção de Floriano, o advogado Leonardo Cabêdo, também estava na solenidade em homenagem aos advogados que ocorreu nessa segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Floriano-PI.
A sessão foi iniciada no começo da noite e várias autoridades usaram da palavra, como exemplo, o advogados Astrobaldo Costa, Leonardo Cabêdo e ainda o presidente da Câmara e advogado Joab Curvina.
Cabêdo afirmou que vários colegas estavam presentes e que se tratou de uma homenagem justa.
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através da Prefeitura de Floriano, realizou nesta manhã (31), uma solenidade para realização da entrega simbólica de fardamentos dos servidores da assistência social. Ao todo, 80 servidores receberão o novo uniforme, nas cores azul e verde.
Além disso, também foi realizada a entrega simbólica de novas unidades do Cartão Sasc Emergencial que é destinado a pessoas que não receberam nenhum tipo de benefício ou que não tenham emprego formal. As pessoas em situação de vulnerabilidade serão contempladas com duas parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) que devem ser utilizadas na aquisição de alimentos e medicamentos.
Durante a solenidade, que contou a presença do vice-prefeito Antônio Reis, foram entregues 13 benefícios para pessoas que se enquadram nos critérios. Estes critérios estão sendo identificados por meio de visitas domiciliares, averiguando àqueles que se enquadram devidamente nas regras do benefício que é uma iniciativa do Governo do Estado.
O prefeito da cidade de Porto-PI, Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido por “Dó Bacelar” e a ex-secretária municipal de educação Ivanete Ferreira Rocha foram condenados pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Segundo a petição inicial, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2011, na Prefeitura de Porto/PI, destacando: i) dispêndios consumados sem que tenha havido os respectivos procedimentos licitatórios; ii) despesas realizada continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite legalmente fixado; iii) pagamento de profissionais autônomos sem a devida retenção do INSS e; iv) pagamento de encargos (multas e juros), por atraso no recolhimento de valores devidos, com recursos públicos. O MPF aponta que as condutas causaram lesão ao erário federal, vez que implicaram a realização de despesas indevidas com recursos do Fundeb, ferindo frontalmente os princípios que norteiam a administração pública, especialmente a moralidade administrativa.
Os demandados contestaram a ação alegando ausência de dolo ou má-fé e a nulidade das decisões do Tribunal de Contas do Estado que fundamentaram a denúncia.
Dó Bacelar e Ivanete Rocha foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 28.337,09 em favor do Fundef/Fundeb, equivalente a 30% (trinta por cento) do total das contratações realizadas sem licitação (R$ 94.456,97), sendo que o Dó Bacelar foi ainda condenado ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 pela não retenção das contribuições previdenciárias, perfazendo um total de R$ 38.337,09.
A sentença foi dada ontem (30) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (31), o prefeito Dó Bacelar não atendeu às ligações.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O prefeito da cidade de Porto-PI, Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido por “Dó Bacelar” e a ex-secretária municipal de educação Ivanete Ferreira Rocha foram condenados pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.