O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (16) uma série de Projetos que tramitavam na Casa, entre eles os Projetos de Lei 257/21, 259/21 e que dispõem sobre reajustes salariais dos servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Os reajustes salariais dos servidores do MPE e do TCE ficarão em cerca de 12% repondo as perdas inflacionárias de 2020 e 2021 e entrarão em vigor no próximo mês de janeiro.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovados 14 Projetos. Foi aprovado o Projeto da parlamentar que proíbe o lançamento de corantes nesses mananciais e classifica o material industrial como contaminante ambiental; o PL que prevê a substituição da plantação do Nim Indiano e o incentivo do plantio de espécies vegetais nativas; o PL que garante à população de baixa renda gratuidade da inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas; o PLO 46/21 que estabelece obrigatoriedade dos hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem maus tratos em animais, comunicar o fato à Polícia Civil e o PLO 178/20 que torna obrigatório a prestação de socorro a animais atropelados, que voltará a Plenário para votação em Redação Final.

Também de proposto pela deputada Teresa Britto (PV), foi aprovado ainda o PLO 21/20 que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou borax sem a certificação do órgão, ou entidade competente; e o PLO 43/21 que dispõe sobre a Campanha Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Piauí; O PL que cria obrigatoriedade para empresas que trabalham com o depósito de pneus e ferros-velhos deverão ter coberturas que evitem o acúmulo de água; o PL para que as empresas que produzem, distribuem e vendem equipamentos de informática deverão ter programas de recolhimento, reciclagem e destruição desse tipo de material; o PLO N° 44/21 que defende que os profissionais que manipulam alimentos diretamente ao consumidor devem utilizar máscaras de proteção mesmo após a pandemia da Covid-19; o PL nº 114/21 que cria legislação sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas; o PL que cria o programa Quintais Verdes; o PL de dispõe sobre a fixação de cartazes reforçando a importância da vacinação contra a COVID e o PL que declara como sendo de relevante interesse cultural do Estado as festas de Agosto do município de São Raimundo Nonato.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovado PL que prevê a exigência de reparação e aplicação de multa para pessoas que danificarem prédios públicos pertencentes ao Estado do Piauí com pichações, destruição, danificação e depredação, que voltará a Plenário para votação em Redação Final; o PL que determina a fixação de cartazes, placas ou banners com informações de contato dos conselhos tutelares em escolas públicas e privadas piauienses; o PL que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet; o PL que obriga hospitais privados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte informação: “constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”; o PL que institui a Política Estadual de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória; o PL para a criação do programa estadual “Proteção da Vida das Mulheres: combate à Covid-19 e à violência doméstica”; o Projeto que reconhece a utilidade pública da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 53 de Jardim do Mulato e o Indicativo de Projeto de Lei que institui a Plataforma Digital Integrada de Banco de Vagas de Emprego no Piauí.

De autoria do deputado Franzé Silva (PT) foram aprovados o PL que cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE); o PL que dispõe sobre o direito das mães amamentarem durante a realização de concursos públicos; o PL que institui o Plano Piauiense de Juventude e Sucessão Rural; e o PL que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista.

De autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) foi aprovado o Projeto que declara a utilidade pública do Projeto Água, Cidadania e Ensino (PACE); e o Projeto que suspende o curso do prazo processual dos processos administrativos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano, que voltará a Plenário para votação em Redação Final.

De autoria do deputado Henrique Pires (MDB) foi aprovado o Projeto que cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, que voltará a Plenário para votação em Redação Final; e o PL que denomina de Dr. Alberto Silva a PI 112, que liga União a Teresina.

De autoria da deputada Flora Izabel (PT) foi aprovado o PL que torna obrigatório que todo hospital que seja construído ou reformado, seja incluído leitos de psiquiatria; e o Projeto que estabelece a capacitação em Língua brasileira de sinais como critério de desempate em concursos e processos seletivos.

Por fim, de autoria do deputado João de Deus (PT) foram aprovados os Projetos que reconhece a utilidade pública da Oficina Esperanza e da Cooperativa Mel do Sertão; o Projeto de Lei de autoria do deputado Georgino Neto (PSD) que reconhece a utilidade pública do Sebrae e o Projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) que reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Mesa de Pedra.

Da ASCOM

O plenário aprovou, nesta quinta-feira(16), requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) pedindo ao Governo do Estado que envie à Assembleia Legislativa o plano de trabalho para aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 800 milhões obtidos junto ao Banco do Brasil nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura.

Gustavo Neiva ocupou a tribuna para defender a proposição, afirmando que a Lei 7377/20 que autorizou o empréstimo determina que o plano de trabalho seja encaminhado pelo Governo do Estado após 60 dias da assinatura do contrato, o que, segundo ele, já ocorreu há quase 120 dias.

O líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), também, foi à tribuna para dizer que a bancada da situação somente apoiaria a proposição de Gustavo Neiva se ele encaminhasse o pedido diretamente à Secretaria Estadual de Planejamento e não ao governador Wellington Dias, como constava no requerimento. O deputado Marden Menezes (PSDB) contestou o líder do Governo dizendo que “é praxe os parlamentares solicitarem informações não somente ao governador, mas a qualquer órgão do Estado”.

Gustavo Neiva disse acatar a sugestão apresentada pelo deputado Francisco Costa e o requerimento, aprovado por unanimidade, será enviado agora à Secretaria Estadual de Planejamento.

PESAR – O plenário aprovou requerimentos dos deputados, Severo Eulálio (MDB), Franzé Silva (PT) e Nerinho (PTB) pedindo, respectivamente, votos de pesar pelas mortes do religioso Rogérro Dominiani, ocorrida na Itália, da senhora Luiza Nunes Costa, mãe do vice-prefeito de Lagoa Alegre, Laécio Nunes, e do senhor Expedito Luz.

Severo Eulálio teve aprovado ainda requerimento pedindo ao Governo do Estado e ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) a colocação de redutor de velocidade e de faixa de pedestre no trecho da BR-316 em Ipiranga do Piauí.

RECUPERAÇÃO - O deputado Henrique Pires (MDB) teve aprovados requerimentos pedindo ao Governo do Estado a recuperação e o roço de trechos das rodovias PI-224 e 240, bem como a melhoria do abastecimento de água no município de Cajazeiras do Piauí. O deputado Oliveira Neto (Cidadania) teve aprovado requerimento pedindo ao Governo do Estado a sinalização de trânsito em Miguel Alves.

O plenário aprovou requerimentos do deputado Ziza Carvalho (PT) pedindo realização de audiência pública, que ocorreu hoje, para apresentação de relatório de atividades da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o envio de voto de louvor aos veterinários que atenderam animais envolvidos em acidente na BR-343 durante a Exposição Feira Agropecuária do Piauí (Expoapi), em Teresina.

Também, foi aprovado requerimento da deputada Elisângela Moura (PCdoB) solicitando a realização de sessão solene no dia 22 de março do próximo ano em homenagem aos 100 anos de fundação do PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

alepi

O vereador Antônio José Barbosa, de oposição, em Floriano-PI, já confirmou que deve votar a favor da aprovação de um Projeto de Lei do Executivo enviado, segundo ele, com atraso para Legislativo.

Ele disse que era necessário que o mesmo fosse ser analisado antes da votação pois chegou no apagar das luzes do ano Legislativo. O Projeto visa benefiiar o servidor da área da saúde local. 

Da redação

Enéas Maia, da base, sobre a votação de hoje de um Projeto - antigo Pmaq- Se trata de um Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território.

Como se coloca o vereador Enéas Maia em relação ao Projeto. Ele, assim como alguns outros vereadores, afirma que o Projeto chegou com atraso no Poder legislativo. Os vereadores estão realizando sessão extraordinárias, essa desta noite é a segunda. 

Da redação