Depois de ser judicializado o Carnaval de Imperatriz, por forcas políticas que não querem o bem da população por pura picuinhas políticas e com interesses pessoais, a justiça da seu parecer final e coloca cada um no seu quadrado, mostrando que as leis existem e que os poderes são independentes e cada um cumpra com sua obrigação.
O Desembargador entendeu que é desproporcional o bloqueio da verba do carnaval que é uma tradição cultural brasileira e que o cidadão tem muitos direitos sociais dentre eles o lazer.
Destacou ainda que não é papel do judiciário ditar a aplicação do orçamento público. A decisão da segunda vara da Fazenda Pública fere o princípio da separação dos poderes. Que essa é função do Executivo
A decisão da segunda vara da Fazenda Pública fere o princípio da separação dos poderes, destacou o Desembargador
PDF MOSTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), assume nesta semana o comando do Governo do Maranhão, em virtude de viagens do governador, Carlos Brandão (PSB), e do vice, Felipe Camarão (PT), à Europa.
Brandão embarca nesta segunda-feira, 13, para a França, onde se encontrará, em Paris, com a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay. O governador vai tratar sobre o pedido do Lula (PT) para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses torne-se Patrimônio Natural da Humanidade da Unesco.
Na quinta-feira, 16, Brandão vai a Portugal, onde visitará o Vila Galé de Lisboa, hotel que terá uma unidade inaugurada no Reviver, em São Luís.
Já Camarão comandará uma missão nos Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e em Cabo Verde, na África. O Governo do Maranhão tenta formalizar parceria para um voo comercial direto de Açores para o Maranhão.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro.
“Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.
Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.
“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.
“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.
“Emprego na veia”
Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.
Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.
Novas formas de trabalho
O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.
“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.
Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.
Atual carteira da instituição financeira é de US$ 32 bilhões, e meta é investir mais US$ 30 bilhões até 2026 em obras de infraestrutura de economias emergentes
A ex-presidente Dilma Rousseff deve receber um salário de pelo menos R$ 290 mil por mês caso seja confirmada a indicação do nome dela para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como o “Banco do Brics”. Dilma será a primeira mulher brasileira a dirigir um banco multilateral.
Segundo o último balanço anual divulgado pelo NBD, o total pago em salários e benefícios aos seis postos de chefia do banco — formados pela presidência e cinco vice-presidências — é de US$4 milhões por ano. O relatório contábil não discrimina o valor pago a cada um e informa somente o gasto global.
Em um cenário hipotético, em que o valor fosse dividido igualmente entre os seis cargos, cada um receberia US$ 55,5 mil por mês — equivalente a R$ 290 mil mensais. O GLOBO questionou o banco sobre o valor exato, mas ainda não teve resposta.
Atualmente a instituição financeira tem uma carteira que soma US$ 32,8 bilhões financiados em 96 projetos pelo mundo. A meta, segundo relatório divulgado banco, pelo é investir mais cerca de US$ 30 bilhões até 2026.
Brasil já recebeu US$ 5 bilhões
O NDB é um dos oito grandes bancos de desenvolvimento mundiais, ao lado de órgãos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Europeu de Investimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Mundial, entre outros.
À frente do NDB, Dilma terá como missão mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos Brics e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. No total, o Brasil já recebeu mais de US$ 5 bilhões do NBD desde sua fundação.
A China lidera esse ranking com mais de US$ 8 bilhões. Segundo um interlocutor da ex-presidente, sua indicação para presidir o banco seria também uma forma de reaproximar o Brasil da China, já que Dilma mantém boas relações com o presidente chinês Xi Jinping, que já estava no poder durante seu mandato.
O foco do banco é o financiamento de projetos de energia limpa e eficiência energética, infraestrutura de transportes, saneamento básico, proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Tanto empresas privadas quanto órgãos públicos podem ter empréstimos aprovados pelo Banco dos Brics.
Obras financiadas
Entre alguns dos grandes projetos aprovados em 2022 estão a construção de uma linha de metrô na Índia e uma ponte rodoviária na China. No Brasil, foram aprovados no ano passado ações como um empréstimo para a prefeitura de Aracaju investir um valor de US$105 milhões para obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e recuperação de vias.
O NDB também aprovou um investimento de US$ 300 milhões para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizar obras. Outro recurso destinado ao Brasil foi um valor de US$ 100,15 milhões para a Companhia Energética de Brasília (CEB) investir em lâmpadas de LED da iluminação pública da capital federal e construir uma usina solar fotovoltaica.
A instituição financeira foi fundada em 2014 e tem como sócios principais seus países fundadores: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Porém, o banco só passou a operar em 2016.
Combinados, os países sócios-fundadores somam 26% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e concentram 42% da população. Recentemente a instituição que fica sediada em Xangai também admitiu como novos membros Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai.
Segundo publicou o jornal Valor Econômico, o NBD é o banco multilateral em que o Brasil tem a maior quantidade de ações (20%). No BID, por exemplo, sua fatia é de 11,35%, e no Banco Mundial de 2,21%. Dono de um quinto da participação no banco, o país é sócio paritário ao lado de algumas das maiores economias mundiais como China e Índia.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
