O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.

Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)e  2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas.

Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.

O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino.

Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.

O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático.

“Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou.

Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.

 Agencia Brasil

Os policiais rodoviários federais, regional de Floriano, bem como os demais PRFs em todo o Piauí, começam nessa sexta-feira, 16, de forma planejada, a Operação Carnaval. Uma estratégia de ações foi estudada e elaborada e, de acordo com o que foi repassado ao Piauí Notícias, um dos fatores a serem combatidos é a associação de álcool e direção.

Mais detalhes com a assessora de imprensa da PRF, da regional e Floriano (imagem), a policial De Menezes, que gravou um vídeo com informações importantes para o período de carnaval. 

Da redação

Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles, do Piauí, a Lei nº 7961/23, que dá o nome do deputado federal Assis Carvalho, falecido em 2020, à 37ª Ciretran, na cidade de Marcolândia. A Lei é de autoria do deputado federal Dr. Francisco Costa e foi aprovada quando ele - Francisco- ainda era parlamentar estadual.

“É uma honra para mim homenagear Assis Carvalho, homem público inspirador, gestor de referência no Detran, defensor do Piauí e do povo brasileiro, um grande amigo sempre presente nas nossas lutas por um Brasil melhor para todos”, comentou Dr Francisco. “Marcolândia era muito querida pelo deputado Assis, que fez grandes amigos no município, e sempre trabalhou muito pela cidade, levando ações que beneficiaram os moradores”, disse Francisco.

Em 2017, Assis recebeu a Medalha do Mérito de Educação e Segurança no Trânsito, entregue pelo Governo do Piauí/Detran, em reconhecimento aos serviços que realizou e que melhoraram a educação, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental no trânsito durante a gestão dele como diretor geral do Detran em 2003 e 2004.

Além do Detran, Assis Carvalho foi gestor da Saúde e Agespisa nos governos de Wellington Dias. Presidente do Partido dos Trabalhadores no Piauí, sindicalista, também foi deputado estadual e federal por 3 mandatos, se destacando nas lutas por democracia, justiça e direitos dos trabalhadores.

Ascom

Milhares de segurados do Bolsa Família estão preocupados em meio a um anúncio sobre mudanças no calendário. A previsão é para que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue os pagamentos referentes ao mês de fevereiro até o próximo dia 28.

Contudo, no início da próxima semana os pagamentos do Bolsa Família serão interrompidos. A pausa é proveniente do Carnaval, uma vez que a Caixa não realiza depósitos aos finais de semana e feriados.

Originalmente, os depósitos do Bolsa Família começam nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Se preparando para o Carnaval que será comemorado nos dias 21 e 22 de fevereiro, o banco estatal antecipou o início do cronograma de pagamentos.

Portanto, com a antecipação, nesta primeira semana entre os dias 13 e 17 de fevereiro, recebem o Bolsa Família os segurados cujo dígito final do Número de Identificação Social (NIS) termina em 1, 2, 3, 4 e 5.

Logo em seguida, o cronograma fará uma pausa no final de semana e no feriado, entre o período do dia 18 a 21 de fevereiro. O Bolsa Família volta a ser pago normalmente no dia 22 com o NIS final 6, e segue até o dia 28 depositado o benefício para o último grupo, o NIS final 0.

O Bolsa Família de R$ 600 será depositado automaticamente na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. Na plataforma, o benefício pode ser movimentado gratuitamente para pagar boletos mediante a leitura do código de barras, efetuar pagamentos e transferências via PIX ou QR Code, além de usar o cartão de débito virtual em compras online.

Quem pode receber o Bolsa Família em fevereiro?

A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.

Há três possibilidades para recebimento do Bolsa Família:

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente; Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva; Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

Crianças; Gestantes; Mães que ainda estão em processo de amamentação; Adolescentes; Jovens entre 0 a 21 anos incompletos. Calendário do Bolsa Família em fevereiro

NIS final 1 – 13 de fevereiro;

NIS final 2 – 14 de fevereiro;

NIS final 3 – 15 de fevereiro;

NIS final 4 – 16 de fevereiro;

NIS final 5 – 17 de fevereiro;

NIS final 6 – 22 de fevereiro;

NIS final 7 – 23 de fevereiro;

NIS final 8 – 24 de fevereiro;

NIS final 9 – 27 de fevereiro;

NIS final 0 – 28 de fevereiro.

Fonte: FDR