Os deputados aprovaram, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 34/23 que compensa a empresa gestora de Parceria Público Privada (PPP) do Shopping Piauí Center Modas por conta dos prejuízos gerados durante o fechamento na pandemia de Covid-19.

A proposta do Executivo é repassar cerca de R$ 1 milhão à empresa referente aos aluguéis de julho a dezembro de 2021. O relator, deputado Ziza Carvalho (MDB), apresentou parecer favorável porque a medida está condizente com as leis orçamentárias e as que regulam as PPPs. Além disso, o processo já havia sido analisado favoravelmente pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Comitê Gestor das PPPs.

O projeto foi aprovado por unanimidade, mas com ressalva do deputado Wilson Brandão (Progressistas). O parlamentar espera que a aprovação não represente uma abertura dos cofres do Governo para uma compensação financeira a diversas PPPs. A matéria agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Outro projeto que segue para análise do mérito nas comissões técnicas é de autoria do deputado licenciado Flávio Nogueira Júnior (PT). A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor vai analisar o Projeto de Lei Ordinária 225/21, que moderniza os itens de segurança obrigatórios em instituições financeiras do estado e aumenta a integração com a Secretaria de Segurança Pública após a matéria ter recebido parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas) e aprovação unânime na CCJ. 

O PLO 92/23, da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), também foi aprovado na reunião da CCJ. A parlamentar inclui as cidades de Parnaíba e Buriti dos Lopes no Roteiro da Fé e Tradições Religiosas do estado e veda ações de intolerância religiosa e desgaste ao meio ambiente nos pontos turísticos com esse perfil. A matéria agora segue para análise do mérito na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

Para análise em Plenário, segue o PLO 77/23, de autoria do deputado Marden Menezes, que regula o acesso de atletas e ex-atletas aos eventos esportivos que acontecem no estado. Warton Lacerda (PT) propôs emenda para garantir a outros profissionais, como treinadores, auxiliares e preparadores de goleiros, a entrada gratuita. A matéria foi aprovada na CCJ, com parecer favorável de Henrique Pires (MDB), mas o propositor espera uma melhor análise do mérito no Plenário porque a emenda amplia muito a quantidade de pessoas que vão ter a gratuidade e inclui muitas entidades como fornecedoras do registro que garante o direito. Marden Menezes ainda afirmou que deveria ter sido consultado pelo deputado que propôs a emenda.

O único projeto de lei ordinária que não foi aprovado na reunião da CCJ foi o 36/23, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Ele propõe a proibição de supermercados fazerem transporte de mercadorias em horário de atendimento. O relatório de Marden Menezes foi pela inviabilidade jurídica da matéria, mas Henrique Pires (MDB) fez um pedido de vistas.

ADMINISTRAÇÃO - Foi aprovado na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) o Projeto de Lei Complementar 01/23 enviado à Alepi pelo Tribunal de Justiça. A matéria cria cinco novas vagas em funções de confiança na estrutura de pessoal do Judiciário ligadas às Varas de 1° Instância. O presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), apresentou o parecer favorável à mudança.

MULHERES -  Foi aprovado, nesta terça-feira (30), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. A matéria teve como relator o deputado Gil Carlos (PT). Ele destacou que o projeto de lei é uma forma de reconhecer o compromisso de prática de ação social responsável que busca resgatar a dignidade das mulheres que

são vitimas de violência do mercado de trabalho. O projeto segue agora para a Comissão de Defesa do Direito da Mulher. Ainda durante a reunião da Comissão de Constituição de foram aprovados projetos de lei que institui como utilidade pública

UTILIDADE PÚBLICA Fica reconhecida como utilidade pública estadual, o Instituto de Assistência Social e Cultural – IASC, o Instituto de Ciências Ambientais – Ica, em Teresina e o Grupo de Cultura Afro- Afoxá.

Um possível plano B no Palácio da Cidade, em Teresina, para a eleição de prefeito  desagrada o gestor Dr. Pessoa (Republicanos). 

Para ele,  essa possibilidade não existe. "Não há dúvidas; sou pré-candidato à reeleição e sigo a vontade popular", garante Dr. Pessoa. 

Da redação

O sargento J. Carvalho, da Polícia Militar, que está comandante do GPM de Nazaré do Piauí prendeu sozinho no domingo, pela manhã, o homem que havia acabado de praticar um homicídio a facadas na cidade.

No plantão Policial estavam dois PMs, e quando o sargento soube do crime de homicídio resolveu ir sozinho à casa do Moisaniel para prendê-lo.  

O Jovem estava escondido numa casa ao lado do imóvel que mora, após o crime praticado com o uso de uma faca. Ele tinha acabado de esfaquear um desafeto, de quem já havia sofrido agressões.

O sargento usou mais do diálogo com a mãe do jovem que, falou onde estava Moisaniel e que estava tentando proteger o filho entregando a autoridades, pois estava temendo que  agressores, por parte de pessoas ligaras ao Tomás. 

Em depoimento ao PN, o sargento J. afirmou que foi tudo tranquilo, que conversou com familiares  do jovem homicida e que, ele se entregou sem problemas. Conforme informações levantadas pelo Piauí Notícias, a cidades de cerca de 7 mil habitantes necessita de mais policiais, pois somente existem quatro PMs para dar segurança a sociedade local.

O ex-prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, esteve no final de semana cumprindo agenda em Palmeirais. La, o presidente do Progressistas, no Estado, participou de uma solenidade que envolveu líderes locais e de outras cidades da região.

Numa das suas redes sociais o Joel externou, "Muita gente reunida para a posse da Comissão Provisória do Progressistas, em Palmeirais, onde tivemos a honra de participar ao lado do povo, do grande líder e vereador, Gabriel do Lucídio, presidente do Progressistas em Palmeirais, Lucídio Neto, deputado federal Átila Lira e do deputado estadual Hélio Isaías. É gratificante ver que o Progressistas segue ao lado das pessoas e continua crescendo em todo o estado. Meu abraço à nova comissão, aos novos filiados que aderiram ao partido durante esta solenidade e a todo o povo de Palmeirais. Somos Progressistas!"

Da redação