O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), sete matérias de interesse do Tribunal de Justiça do Piauí, que também receberam o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje. Os projetos, que seguem para sanção governamental, preveem a criação de seis novas unidades judiciárias de competência criminal na capital e no interior, além de outras medidas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hilo de Almeida, acompanhou pessoalmente a votação dos projetos. "Estamos aqui pela primeira vez, visitando a nossa Comissão de Constituição e Justiça. Isso decorre da necessidade de diálogo. Sozinhos, não temos condições de atender os anseios da sociedade. Temos que estar unidos, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo", disse.

A iniciativa promoverá a reestruturação da Justiça Criminal no Piauí, com a criação da 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina; uma vara especializada em roubos da comarca de Teresina; uma vara especializada em delitos praticados por organizações criminosas na comarca de Teresina, com competência estadual; três novas Centrais Regionais de Inquérito, sendo uma em Teresina, uma em Picos e outra em Parnaíba; além da criação de nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal, que atuarão nas comarcas de Picos, Parnaíba e Teresina. 

"Há mais de 30 anos a nossa Lei de Organização Judiciária não sofria nenhuma mudança e, agora, com o quadro de violência que assola o nosso estado, nós apresentamos ao governador uma sugestão, que foi a criação de seis unidades criminais. Todas têm como finalidade enfrentar essa questão da violência", frisou o presidente do TJ.

Dentre as matérias enviadas pelo Judiciário e aprovadas pelo Legislativo estão o Projeto de Lei Ordinária 153/23, que altera a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), e o Projeto de Lei Ordinária 154/23, que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Piauí. "Essa é uma recomendação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há mais de quatro anos o CNJ nos cobra a implementação desse Fundo de Segurança Institucional", pontuou Hilo de Almeida.

Da redação

Foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quarta-feira (12), Proposta de Emenda à Constituição Estadual - PEC 01/2023, que faculta aos municípios fixar como limite remuneratório, em seu âmbito, o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí, limitado a 90,25% do subsídio dos ministros de Supremo Tribunal Federal. O texto exclui os subsídios dos vereadores.

A justificativa da matéria expõe que, nos municípios, o teto remuneratório é o subsídio dos prefeitos e “sua fixação em valores extremamente baixos também tem gerado uma série de problemas para a gestão de pessoal”. Ziza Carvalho (MDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a mudança “apenas está facultando, autorizando aos próprios municípios, através de emendas às suas próprias leis orgânicas, criar o subteto".

Aprovada em duas votações pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão, a PEC é assinada pelos deputados João Mádison (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT), Felipe Sampaio (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), Elisângela Moura (PCdoB), Warton Lacerda (PT) e Dr. Hélio (MDB). 

DPE - Os parlamentares também aprovaram, de forma unânime, em duas votações, o Projeto de Lei Ordinária 148/23, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria,
acrescendo cargos em comissão, com suas respectivas remunerações e atribuições.

Em resposta às acusações de violência de gênero feitas pela vereadora Pollyanna Rocha (PV), o secretário de Finanças de Teresina, Admilson Lustosa, publicou um vídeo nesta terça-feira (11) para esclarecer os fatos.

A parlamentar afirmou que o gestor foi agressivo e grosseiro com ela durante uma reunião na Câmara dos Vereadores.

No vídeo, Admilson negou as alegações, dizendo que não houve gritos nem agressões, e que ele apenas negou duas solicitações de gastos feitas pela vereadora. Ele ressaltou que outras 12 pessoas testemunharam o diálogo entre ele e a parlamentar e informou também que cinco vereadores, na semana anterior, tiveram o mesmo parecer para o pedido.

"Estou há 30 anos no serviço público e nunca tratei ninguém mal. Estive hoje na delegacia para prestar meu depoimento. Tenho plena convicção de que não a agredi", declarou o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semf).

Relembre o caso

Na terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram um decreto legislativo exigindo a exoneração imediata do secretário de Finanças.

O requerimento foi protocolado pelo vereador Dudu Borges (PT), após a vereadora Pollyanna Rocha relatar, durante seu discurso na tribuna, um possível caso de violência de gênero por parte de Admilson Lustosa. Segundo Pollyanna, o secretário teria alterado o tom de voz durante uma audiência na Prefeitura de Teresina, na semana passada, e culpado os vereadores pela atual situação econômica da capital.

Pollyanna Rocha, que também é vice-presidente da Câmara Municipal, registrou um boletim de ocorrência denunciando a situação. Além disso, a Câmara aprovou um requerimento solicitando a presença de Admilson na Casa para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. O documento foi encaminhado ao Palácio da Cidade e aguarda a sanção do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos).

A matéria teve o voto contrário dos vereadores Graça Amorim (Progressistas), Antônio José Lira (Republicanos), Bruno Vilarinho (PTB), Markim Costa (Republicanos), Alan Brandão (PDT) e Roberval Queiroz (União Brasil).

Com informações do Manchete net

O deputado estadual Marden Menezes foi uma das autoridades que fizeram parte da solenidade de inauguração da Praça da UESPI, na sexta-feira, dia 07 de julho. A emenda para a obra foi uma conquista dele e, após isso, ele teve uma audiência com o prefeito Antonio, meses antes, e todos os detalhes foram acertados.

Na Praça da UESPI  que recebeu o nome de Fátima Alencar, na Princesa do Sul, Marden foi um dos primeiros a chegar para ver a obra feita com a sua emenda parlamentar.

"Felicidade em contribuir com o desenvolvimento de Floriano", externou o deputado. 

Ele foi  recebido pela professora Ariete Ferreira, diretora da UESPI Campus Dra. Josefina Demes e por autoridades, entre as quais, o prefeito Antônio Reis Neto, de Floriano, e outras lideranças locais.

Da redação