Maior parte da verba vai para a Cnen, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 14/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. De autoria do Poder Executivo, a proposta destina a maior parte dos recursos para manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e para cooperação internacional.

Segundo a justificativa do projeto, no Orçamento de 2023 foram alocados recursos na nova Agência Nacional de Segurança Nuclear que deve receber parte das funções da Cnen. Mas essa agência, denominada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), ainda não foi criada porque falta a nomeação do diretor-presidente. Desta forma, o projeto apenas transfere os recursos da agência para a Cnen.

No caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, será atendido compromisso assumido pelo governo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos para reparação às comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

Já no Ministério das Mulheres, o dinheiro vai viabilizar a execução de políticas relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, entre outras atividades.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ex-vereador e pré-candidato a prefeito, nas eleições de 2024, o florianense Maurício Bezerra, sem partido, após um encontro no final de semana com apoiadores do seu projeto político para Floriano, na manhã de hoje, esteve em Teresina, onde participou de um novo encontro.

Bezerra, que já esteve pré-candidato a prefeito de Floriano em eleições passadas, esteve na pasta da Segurança Pública, em Teresina, na companhia do deputado estadual Fábio Xavier e, juntos, eles visitaram a referida pasta estadual e, poderam ter um diálogo com o advogado e secretário Chico Lucas, a quem apresentaram demandas relacionadas a Floriano.

A encontro, disse o líder Maurício Bezerra ao ser procurado pelo Piauí Notícias, "foi bem produtivo e tudo relacionado a segurança de Floriano-PI". O que externou o Chico Lucas sobre a reunião.

Da redação

Ainda na programação do aniversário dos 126 anos de Floriano, a secretária de Saúde, Caroline Reis, anunciou na ultima sexta-feira (07), a distribuição da PREP, a profilaxia pré-exposição ao HIV, que consiste em mais um método de prevenção à infecção pelo HIV. “Já ofertamos a Pep e a partir de agora nossa rede de saúde ganha esse reforço na prevenção ao HIV.

O que é a PrEP?

Uma das formas de se prevenir do HIV é a PrEP, a Profilaxia Pré-Exposição. Ela consiste na tomada de comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Como a PrEP funciona?

A PrEP é a combinação de dois medicamentos (tenofovir + entricitabina) que bloqueiam alguns “caminhos” que o HIV usa para infectar o organismo. Existem duas modalidades de PrEP indicadas: a PrEP diária e a PrEP sob demanda.

PrEP diária: consiste na tomada diária dos comprimidos, de forma contínua, indicada para qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade ao HIV;

PrEP sob demanda: consiste na tomada da PrEP somente quando a pessoa tiver uma possível exposição de risco ao HIV. Deve ser utilizada com a tomada de 2 comprimidos de 2 a 24 horas antes da relação sexual, + 1 comprimido 24 horas após a dose inicial de dois comprimidos + 1 comprimido 24 horas após a segunda dose.

A PrEP sob demanda é indicada para pessoas que tenham habitualmente relação sexual com frequência menor do que duas vezes por semana e que consigam planejar quando a relação sexual irá ocorrer.  Além disso, as evidências científicas garantem a segurança e eficácia da PrEP sob demanda somente para algumas populações. São elas: homens cisgêneros heterossexuais, bissexuais, gays e outros homens cisgêneros que fazem sexo com homens (HSH), pessoas não binárias designadas como do sexo masculino ao nascer, e travestis e mulheres transexuais – que não estejam em uso de hormônios à base de estradiol.
ATENÇÃO: a PrEP só tem efeito protetor se você tomar o medicamento conforme a orientação de um profissional de saúde. Caso contrário, pode não haver concentração suficiente das substâncias ativas em sua corrente sanguínea para bloquear o vírus e você não estará protegido

IMPORTANTE: É fundamental a testagem regular, a investigação de sinais e sintomas para outras IST. A PrEP previne contra o HIV e permite o diagnóstico e tratamento de outras IST, interrompendo a cadeia de transmissão. O uso do preservativo previne do HIV e outras IST.

Na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 38/23 (PLO), de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que proíbe a utilização de cigarros eletrônicos em locais de uso público.

Em seu relatório, o deputado Ziza Carvalho (MDB) afirmou que a postulação apresentada está condizente com as legislações mais atuais de defesa do consumidor. Na matéria, Gessivaldo Isaías estende a proibição para cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno.

Do mesmo parlamentar e também relatado por Ziza Carvalho, foi aprovado o PLO 101/23. Ele obriga os restaurantes a disponibilizarem aos clientes a opção de cardápio impresso. O objetivo é que os estabelecimentos que migraram exclusivamente para o menu digital voltem a oferecer a versão impressa, caso haja a demanda dos consumidores.

Ainda na CDCMA, Ziza Carvalho apresentou o relatório para o projeto 225/21, de autoria do deputado licenciado Flávio Nogueira Júnior (PT). A matéria atualiza as exigências de segurança a serem implementadas pelos bancos. Segundo o relator, há decisão do Supremo Tribunal Federal que pacifica o tema.

RACISMO - Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Administração Pública e Política Social o PLO 115/23, que tem Gracinha Mão Santa (Progressistas) como autora. Ele obriga os eventos esportivos a divulgarem alertas sobre racismo e injúria racial para os seus frequentadores. Mensagens informativas devem ser veiculadas em telões ou alto-falantes.

CCJ - Ficou agendada uma nova reunião da CCJ para esta quarta-feira (12). A expectativa é que possam ser analisadas matérias que alteram a estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. As instituições ficaram de encaminhar documentos sobre o impacto financeiro das mudanças.