O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à ideia de destinar imóveis abandonados pertencentes à União para programas de habitação popular no Brasil. Em um evento realizado no dia 13 de julho, durante a sanção da lei do novo Minha Casa Minha Vida, Lula ressaltou a necessidade de transformar esses imóveis em moradias, a fim de lidar com o déficit habitacional, que atinge aproximadamente 6 milhões de unidades, de acordo com a Fundação João Pinheiro.

Lula citou a existência de diversos prédios e terrenos da União que se encontram ociosos, incluindo cerca de 3 mil casas, terrenos e prédios pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele questionou por que não distribuir esses imóveis para a população, em vez de deslocar as pessoas para viverem a 20 km do centro da cidade, onde falta infraestrutura básica. Segundo o ex-presidente, é mais adequado oferecer moradias em locais com acesso a asfalto, escolas, energia elétrica e transporte público.

Durante o evento, também foram discutidas outras mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. Uma das alterações foi o aumento da faixa de renda permitida para famílias beneficiárias da faixa 3, que agora podem ter uma renda mensal média de até R$ 8 mil, possibilitando o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil. No entanto, o presidente Lula vetou a obrigatoriedade das distribuidoras de energia comprarem o excedente de energia gerada por painéis solares no programa.

O ministro das Cidades, Jader Filho, informou que o governo está estudando, em parceria com entidades, o melhor modelo para a implantação da energia solar no Minha Casa Minha Vida. Além disso, destacou-se que as casas nos conjuntos habitacionais terão uma área maior e contarão obrigatoriamente com uma biblioteca. Também foi ressaltada a importância de construir esses conjuntos próximos a centros urbanos.

Outras melhorias incluem varandas em todas as unidades, equipamentos de lazer e prática esportiva, ganchos para redes nos quartos nas regiões Norte e Nordeste, além de tubulação para internet e pontos de instalação de ar-condicionado nos imóveis. Em relação às taxas de juros, houve redução para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil na faixa 1, nas regiões Norte e Nordeste, passando para 4%.

Nas demais regiões, a taxa é de 4,25% para a mesma faixa de renda. De acordo com o Ministério das Cidades, desde o início do ano até o momento, mais de 10 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida já foram entregues pelo governo, com a previsão de mais 8 mil unidades até o final do ano. A meta estabelecida é contratar mais 2 milhões de moradias por meio do programa até 2026.

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O ex-prefeito Valdemar Santos, de São José do Peixe-PI, está se articulando com o seu grupo político visando as eleições de 2024. Gestor por vários mandatos, o ex-prefeito Valdemar é a principal liderança de oposição na cidade que hoje é administrado pelo médico Celso Antônio, de priimeiro mandato.

O Progressista são-joseense Valdemar Santos tem estado em Teresina, capital, e tem tido diálogo com as lideranças do seu partido, ao nível de estado, e na cidade tem estado próximo aos seus aliados.

O ex-prefeito Valdemar confirmou que na próxima semana estará concedendo uma entrevista ao Jornal Piauí Notícias que vai ao ar às 11:30h, de segunda a sexta-feira.  

Da redação - Imagem: arquivo do PN

Hoje, com 14 dias de atraso nos vencimentos, os servidores do Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano-PI, que recebem do Estado começam a reclamar. 

Conforme um dos servidores que está inserido nesse contexto, e que não quis se identificar, as obrigações começam também a ficaram atrasadas e, com isso, é necessário que se dê alguma explicação aos seus fornecedores em relação às obrigações de casa.

O repasse  do financeiro referente a cada mês, geralmente é bem antes do que o dia 10. Um dos prolemas, disse o servidor, é que nenhuma pessoa ligada a gestão do Hospital se manifestar a respeito. O PN está tentando entrar em contato com direção do Hospital e com órgão que representa a classe de servidores.

Ascom

Sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira

O Congresso Nacional aprovou projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023; além de autorizar um reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes (PLN 12/23).

Os projetos serão agora encaminhados para sanção presidencial. No caso do reajuste salarial, o governo ainda deve enviar uma medida provisória ao Congresso para poder conceder os aumentos.

O maior crédito (PLN 11/23), de R$ 3 bilhões, será utilizado em transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui uma política de fomento à cultura, com repasses anuais para ações no setor. O projeto também prevê recursos para outros ministérios, inclusive para a construção de rodovias.

Na discussão dos projetos na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) destacou que uma parte do dinheiro será utilizada para duplicar o acesso para a cidade de Brazlândia, no entorno de Brasília. “Essa cidade tem 90 anos. E, depois desse tempo, vemos a sensibilidade do governo federal para destinar R$ 35 milhões para essa obra”, disse.

O segundo maior crédito (PLN 10/23), de R$ 497,9 milhões, será aberto para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus.

Os demais projetos de créditos beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul e o custeio de benefícios de universidades federais. Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi contrário aos créditos para o Judiciário, pois, segundo ele, o Poder já seria “um dos mais caros do mundo”.

Reajuste
O projeto que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. O primeiro reajuste, de 9%, será agora em julho.

A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o relator do projeto, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acolheu emenda que também contempla nos reajustes os militares do antigo estado da Guanabara.

Segundo o governo, os reajustes das forças do DF não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Em relação ao montante necessário para atender a demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, transportados para o quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento.

O projeto também traz demanda do Ministério da Educação para o acréscimo de 5 mil vagas para o banco de professor-equivalente e quadros de referência dos técnicos-administrativos em educação, com impacto de R$ 202,8 milhões neste ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias