O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.621/23, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Oriunda da Medida Provisória 1165/23, a lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14).

A nova lei contempla várias mudanças feitas pelo Congresso, na comissão mista que analisou a MP, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e depois na Câmara dos Deputados. Um dos trechos alterados trata da revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.

Profissionais formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma para participar do Mais Médicos. Mas após o prazo básico de quatro anos, a eventual prorrogação da participação desses profissionais no programa, por igual período, só será possível com a apresentação do diploma revalidado.

A nova norma determina que o exame Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil pelos graduados no exterior, terá periodicidade quadrimestral (antes era semestral). O processo de revalidação deverá ainda contemplar exame teórico e prova de habilidades clínicas.

Com a lei sancionada, serão criados também incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde. Um dos objetivos dessa medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em localidades de difícil acesso.

A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS ainda em 2023, elevando o total para 28 mil. O impacto financeiro deverá alcançar cerca de R$ 712,5 milhões em 2023, subindo depois para cerca de R$ 3 bilhões anuais. Os recursos serão provenientes do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que a segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão pagas seguindo o calendário de pagamento da Administração Pública estadual, portanto, a partir do dia 25 de julho.

Os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, têm a receber mais de R$ 83 milhões para rateio, como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundef. “O pagamento ocorrerá conforme o calendário da folha de julho, ou seja, nos dias 25 e 31 de julho”, detalhou o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira.

Ao todo, serão pagas três parcelas dos precatórios do Fundef ao Piauí. Assim, os professores devem receber mais uma parte do recurso, que tem pagamento previsto para o próximo ano. “Foi pago, até o momento, o valor de R$ 107.650.000, referente à primeira de três parcelas que o Estado tem direito a receber. Estamos pagando este mês a segunda parcela e, em 2024, os professores receberão a última parte do recurso”, informou o secretário.

Os precatórios do Fundef são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que motivaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1997 e 2006 passam a ter direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado. Para a próxima parcela, estão previstos os pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros.

Bonificação

O Governo do Piauí também anunciou para o mês de julho o pagamento da bonificação quadrimestral com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em valores proporcionais às classes do magistério, orçados em R$ 17.022.200.

Segundo o anúncio, professores efetivos com carga horária de 40h e que possuam doutorado receberão R$ 2.000; R$ 1.600 para professor com mestrado; R$ 1.200 para professor com especialização; e R$ 800 para profissionais com licenciatura.

Os servidores administrativos e professores temporários também receberão bonificação quadrimestral em valores que variam de R$ 400 a R$ 800, já os professores com carga horária de 20 horas receberão valores proporcionais.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, o certificado de “Empresa Amiga da Inclusão”, de autoria do deputado Dr. Vinicius. O Projeto de Lei institui o certificado para empresas que possuam 70% dos funcionários capacitados para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, entre outros.

O curso vai ser realizado pela Secretaria de Estado da Educação e a manutenção do certificado fica condicionada à comprovação a cada dois anos da capacitação dos funcionários. O curso contempla formas de comunicação alternativas, condução de situações de crise, além do tratamento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e seus acompanhantes.

Para o autor do Projeto de Lei, Dr. Vinicius, o objetivo é reduzir o capacitismo e aumentar o acolhimento. “Eu sou um amigo da causa da inclusão há muitos anos e entendo que todos nós devemos nos comprometer com a redução do capacitismo. Agora, as empresas vão poder capacitar seus funcionários de forma gratuita para atender de forma acolhedora todos os clientes e acompanhantes”, explica o deputado.

Ascom Parlamentar 

O Grupo RR Contas, às 18 unidades, em parceria com a empresa Centauro, está lançando uma campanha que deve durar um ano. O projeto passa a ser trabalhado, como início, no mês do aniversário de Floriano - 08 de julho,  e deve durar alguns meses, até o dia 08 de julho de 2024.

O empreendedor Rogério Holanda, do Grupo RR Contas, foi quem concedeu uma entrevista, ao Ivan Nunes, do Piauí Notícias, explicando como deve funcionar essa campanha. 

Da redação