"Nossa manhã foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa - ALEPI, participando da Convenção Estadual do PSDB ao lado do senador Ciro Nogueira, parlamentares e lideranças estaduais", foi o que colocou o ex-prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, e presidente estadual do Proressistas.
Joel afirmou que o momento foi de fortalecimento da democracia, falou em diálogo sobre as próximas eleições e reiterou, "a certeza de que a oposição piauiense segue se fortalecendo em sua missão pelo povo".
O líder do Progressista no Piaui parabenizou o seu amigo Luciano Nunes, que na oportunidade, foi reconduzido ao cargo de presidente estadual do PSDB. "Agradeço pela acolhida com que nos receberam nesta oportunidade", concluiu o florianense Joel.
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) declarou nulos os votos recebidos pelo Partido Social Democrático (PSD), por fraude à cota de gênero na disputa para o cargo de vereador nas Eleições 2020, no município de Flores (PI). Por unanimidade, os juízes da Corte determinaram a cassação dos três candidatos eleitos pela legenda e dos suplentes beneficiados pela irregularidade. Além disso, o TRE/PI reformou a decisão de primeira instância para declarar a inelegibilidade de Joaquim Ferreira da Costa, conhecido como Djaime de Marçalina, por oito anos subsequentes à Eleição de 2020, pela participação direta e efetiva na fraude.
O julgamento foi realizado na última terça-feira (17). Com a decisão, o Tribunal determinou ainda que seja feitos a recontagem total dos votos e o novo cálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das cadeiras. Foram cassados os vereadores eleitos pelo PSD Djaime de Marçalina, Leandro Ribeiro de Sousa Sá e Talison Alves Carvalho. Os suplentes impactados são Augusto Hipólito Ferreira, Carlene Borges dos Santos, Francisco de Assis Barros Júnior, Joselmar Pereira dos Santos, Maria Aparecida Soares do Rosário e Maria Naiara Piauilino de Sousa.
As apurações demonstraram votação ínfima nas candidaturas femininas, ausência de atos efetivos de campanha, falta de engajamento no período eleitoral, assim como ações de campanha praticadas pelas mulheres em favor de outro candidato. “Podemos destacar, e com elevado grau de convicção, que os fortes indícios constantes da peça inicial, em conjunção com as provas orais e documentais, levaram-nos a concluir que o caso sob apreço constitui uma patente fraude ao sistema de cota de gênero”, frisou o procurador regional eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha no parecer acolhido pelo TRE/PI.
O PSD contava inicialmente com nove candidatos, sendo seis do sexo masculino e três do feminino. Porém, na realidade, o partido concorreu apenas com seis candidatos homens, visto que as supostas candidatas não praticaram atos de campanha. De acordo com a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), os partidos políticos devem respeitar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero nas eleições para vereador e deputados federais, estaduais e distritais. Ao julgar o processo, o TRE-PI considerou que o PSD lançou candidaturas “laranjas” apenas para cumprir o mínimo exigido em lei. Na avaliação do MPF, a irregularidade acaba permitindo ao partido lançar um número maior de homens, beneficiando assim os candidatos eleitos.
Durante o julgamento, a Corte ainda determinou a correção de erro constante na sentença da Justiça Eleitoral, uma vez que deverá ficar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do PSD e não o do Partido Republicanos (PR) de Flores.
Entenda o caso – O PSD foi punido pelo lançamento das candidaturas fictícias de Carlene Borges dos Santos, Maria Aparecida Soares do Rosário e Maria Naiara Piauilino de Sousa. Segundo consta no processo, a então candidata Carlene Borges teve votação ínfima (13 votos) e nem sequer votou em si mesma. Além disso, pediu votos para o seu marido e candidato ao cargo de vereador, Djaime de Marçalina, apresentou prestações de contas padronizadas e nítida intenção de atender apenas à formalidade, sem efetivo cumprimento da legislação.
Para o MP Eleitoral, não resta dúvida de que Djaime de Marçalina, eleito com 237 votos, foi beneficiário da fraude ao sistema de cotas de gênero, pois lançou a esposa como candidata apenas para cumprimento da exigência legal. As apurações também demonstraram que Aparecida Soares – que recebeu quatro votos - e Naiara Piauilino (sete votos) foram igualmente candidatas fictícias, pois obtiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha e não tiveram arrecadação, nem gastos de campanha.
O procurador regional eleitoral destaca que a legislação busca fomentar e propiciar uma participação política feminina mais efetiva e engajada, não apenas como coadjuvante, mas como verdadeira protagonista. “Não se trata de apenas garantir a posição das mulheres no cenário político brasileiro como mera formalidade a satisfazer um pressuposto legal, mas também e sobretudo de assegurar-lhes condições materiais de disputar certames eleitorais com chances reais de obter sucesso em sua pretensão”, ressalta Marco Túlio Lustosa Caminha.
O acórdão é fruto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo então candidato ao cargo de vereador Lauro Pereira Nunes, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A 72ª Zona Eleitoral de Itaueira (PI) reconheceu a fraude à cota de gênero, mas Lauro Nunes recorreu ao TRE/PI para que a decisão fosse reformada apenas no ponto que deixou de impor a sanção de inelegibilidade a Djaime de Marçalina. Os candidatos do PSD também entraram com recurso no TRE/PI com o objetivo de anular a sentença da 72ª Zona Eleitoral de Itaueira, que declarou nulos os votos do partido.
Recurso Eleitoral nº 0600421-11.2020.6.18.0072
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Ogovernador Rafael Fonteles iniciou sua agenda na China, a principal parceira comercial do Brasil, nesta segunda-feira (23), às 9h (horário da China). Em virtude do fuso horário (11h à frente do horário de Brasília - DF), a agenda teve início, no Brasil, às 22h do domingo (22). O objetivo da viagem ao país é a internacionalização da economia piauiense e a atração de investimentos ao estado.
Inicialmente, o governador visitou a Zona Internacional de Demonstração de Energia do Hidrogênio, localizada no distrito de Daxing, em Pequim, capital da China. Atualmente, cerca de 170 empresas, entre chinesas e internacionais, estão instaladas na região. A expectativa é de que a zona abrigue até 400 empresas, até o fim de sua implantação.
A zona tem como objetivo promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à energia do hidrogênio. Ela busca, ainda, promover a cooperação internacional em energia do hidrogênio e estabelecer um sistema global de energia limpa, com o intuito de acelerar a transição energética para um planeta mais sustentável.
Em suas redes sociais, Rafael Fonteles destacou que a China está avançada para o uso do hidrogênio em substituição aos combustíveis fósseis. "Está cada vez mais evidente que o mundo inteiro tem se preparado para essa quarta revolução energética. Dito isso, viemos apresentar as vantagens comparativas do Piauí e discutir a possibilidade de um trabalho em conjunto entre o estado e a China. Na oportunidade, conversamos com algumas das empresas instaladas aqui na zona, onde pudemos colocar o nosso estado como referência mundial na produção do hidrogênio e discutimos a chegada de investimentos ao nosso estado", disse o governador.
Na oportunidade, o governador conheceu, ainda, um posto de combustível do hidrogênio já em operação dentro da zona. "É uma experiência que reforça nossa convicção de que a transição energética já é uma realidade e serve de grande incentivo para que possamos continuar em busca de investimentos para esse setor no Piauí", finalizou em suas redes sociais.
Projetos de infraestrutura
O governador Rafael Fonteles também participou, nesta segunda-feira (23), de reuniões estratégicas na China Communications Construction Company (CCCC) e China Communication Trading & Supply Co. Ltd (CCTSC), além da Genertec International. As reuniões têm como finalidade discutir projetos de infraestrutura no Piauí, especialmente o Intermodal do Vale do Parnaíba, que consiste no escoamento do que é produzido no Piauí por hidrovia e ferrovia até o Porto de Luís Correia.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório favorável do senador Ciro Nogueira (Progressistas) ao PL 1.269/2022, que dá segurança jurídica para quem adquire imóveis que não tenham pendências nas matrículas.
Ciro explicou que o parecer aprovado protege o comprador, mesmo que a pessoa a quem o imóvel pertencia anteriormente tenha os bens declarados como indisponíveis no futuro. De acordo com o texto, se não houver nenhuma irregularidade registrada na matrícula do imóvel na época da compra, o bem não pode ser tomado da pessoa que o comprou de boa-fé.
“O cidadão que compra um imóvel, confiando nas informações que estão na matrícula do Cartório, não pode ser surpreendido por um fato oculto que lhe retire a propriedade", ressaltou Ciro.
De acordo com o projeto, se um imóvel for vendido ou for realizada uma hipoteca, por exemplo, o negócio jurídico será válido e eficaz, mesmo que o imóvel seja posteriormente objeto de uma ação de improbidade administrativa ou de uma hipoteca judicial.
“A aprovação da proposta é uma importante medida para a segurança jurídica no mercado imobiliário, evitando surpresas desagradáveis”, afirmou Ciro.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
