Foi encerrado nesta quarta-feira, 18/10, o ciclo de sessões do mês de outubro na Câmara Municipal de Floriano, com a realização de duas sessões ordinárias consecutivas, atendendo a um requerimento verbal do vereador Salomão Holanda, aprovado por todos os vereadores, antecipando a sessão do dia 20.
Neste ciclo de sessões foram apresentados, ao todo, 12 indicações de obras e ou serviços a serem executados pela gestão municipal, 4 projetos de Leis, 1 projeto de Decreto Legislativo, 1 requerimento, que foi votado e aprovado, convocando a empresa responsável por fiscalizar as obras de esgotamento em Floriano a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal, além de uma Moção de Aplauso ao 3º BPM, também aprovada por unanimidade, homenageando a corporação em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade florianense.
Um vídeo foi gravado pelo deputado federal Júlio Arco-verde, do Piauí, quanto a decisão da deputada Bárbara do Firmino, em Teresina, de deixar a base de oposição e se aliar ao deputado Fábio Novo, pré-candidato a prefeito de Teresina, nas eleições de 2024, pelo PT.
A deputada Bárbara era um dos nomes mais cogitados do grupo de oposição para disputar a Prefeitura de Teresina contra o atual prefeito Dr. Pessoa e contra a base petista na capital. Alguns dos integrantes do Grupo de oposição são: Silvio Mendes - ex-prefeito; senador Ciro Nogueira, ex-prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, e outras lideranças. O que colocou o deputado Júlio Arcoverde, em vídeo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.
Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.
O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.
A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.
Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
Defesa
Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
O ministro do Esporte, André Fufuca, pediu e recebeu o apoio de deputados para ampliar as verbas para desporto e lazer em 2024. A proposta de Orçamento do Poder Executivo reserva R$ 607,7 milhões ao ministério, menos do que em 2023.
Neste ano, os recursos previstos para desporto e lazer são de R$ 905 milhões, dos quais R$ 679 milhões já foram comprometidos (empenhados). O total equivale a 37% dos R$ 2,4 bilhões em 2014, ano da segunda Copa do Mundo no Brasil.
“Não dá para a gente falar em ajudar o esporte e o Orçamento encaminhado ter só R$ 600 milhões, com todo respeito”, disse André Fufuca em debate realizado nesta terça-feira (17) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
“É uma vergonha quando se compara com outros países”, comentou o deputado Luciano Vieira (PL-RJ). “Estou na Comissão Mista de Orçamento e garanto que vamos melhorar e muito os recursos para o Ministério do Esporte”, prometeu.
A audiência pública foi realizada a pedido do presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL-RJ). Ao final do debate, Lima entregou ao ministro uma análise sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, alvos de críticas.
Fundo vetado O ministro André Fufuca afirmou na audiência pública que reforçará os contatos com parlamentares para ampliar os recursos para desporto e lazer. Uma das ideias é retomar o Fundo Nacional do Esporte, sugestão antiga do Congresso.
Ao sancionar a Lei Geral do Esporte, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de 40% da proposta aprovada pelos parlamentares, inclusive o trecho que tratava desse fundo. A justificativa foi a falta de previsão orçamentária.
O governo anunciou que enviaria projeto para recriar o fundo, mas ainda não fez isso. Por outro lado, o Congresso ainda não analisou aqueles vetos – para rejeitar um deles é necessário a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
Copa Feminina O ministro do Esporte anunciou que até o próximo dia 24 o governo entregará a documentação pedida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o Brasil se candidatar a receber a Copa do Mundo Feminina de 2027.
“As estruturas esportivas usadas na Copa de 2014 foram mantidas, a logística do País melhorou muito e temos condições mais do que suficientes para, mais uma vez, ser a sede da Copa do Mundo, desta vez a feminina”, disse André Fufuca.
Além do Brasil, África do Sul e duas candidaturas conjuntas – uma com Bélgica, Holanda e Alemanha; e outra com Estados Unidos e México – disputam a Copa Feminina de 2027. A escolha será realizada pela Fifa em maio de 2024.
Prioridades Outras prioridades do Ministério do Esporte são a escolha de projetos esportivos no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); o combate ao racismo, à misoginia e à violência nas arenas; e melhorias nos incentivos aos atletas.
No paradesporto, o ministro André Fufuca destacou o TEAtivo, recém-lançado. Esse programa oferecerá acesso a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo.
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Participaram do debate desta terça-feira os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Amanda Gentil (PP-MA), Átila Lira (PP-PI), Bebeto (PP-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Allan Garcês (PP-MA), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
