O governador em exercício do Piauí, Themístocles Filho, sancionou a lei 8.201, que institui o Programa de Recuperação de  Créditos Tributários (Refis 2023). A lei dá descontos de até 95% em juros e multas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento do Detran, e ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). 

O prazo de adesão ao Refis 2023 encerra no próximo dia 15 de dezembro. Com a campanha de negociação de débitos tributários estaduais, o Governo do Piauí disponibiliza aos contribuintes alternativas para regularizarem sua situação tributária perante o Fisco do Piauí, além de criar condições para o incremento da arrecadação estadual. A estimativa é arrecadar cerca de R$ 50 milhões com o Refis 2023. 

Entre as vantagens da campanha, o contribuinte que optar pelo pagamento integral do débito terá desconto de 95% das multas, dos juros de mora, dos impostos e da taxa, aplicando-se também aos créditos parcelados em curso.

Em relação ao parcelamento, no caso do ICMS, os débitos podem ser parcelados da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes com 80% de desconto de juros e multas; doze vezes com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas. Vale ressaltar que se o contribuinte escolher a última opção, deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.

Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.

Confira os descontos do Refis 2023:

ICMS – Fato gerador até 31 de maio de 2023 – Todos os créditos

1 Parcela – Desconto de 95%

3 Parcelas – Desconto de 90%

6 Parcelas – Desconto de 80%

12 Parcelas – Desconto de 70%

90 Parcelas com entrada de 20% - Sem desconto

Obrigação acessória – Desconto de 80%

IPVA e Taxa de Licenciamento – Fatos geradores até 31 de dezembro de 2022

1 Parcela – Desconto de 95%

3 Parcelas – Desconto de 90%

6 Parcelas – Desconto de 80%

12 Parcelas – Desconto de 70%

ITCMD – Fatos geradores até 31 de dezembro de 2022

1 Parcela – Desconto de 95%

3 Parcelas – Desconto de 90%

6 Parcelas – Desconto de 80%

12 Parcelas – Desconto de 70%

Clique aqui para ter acesso à Lei do Refis 2023.

A Polícia Militar do Piauí vem intensificando o policiamento em Teresina, por meio da “Operação Fim de Ano”. A ação, que visa fortalecer a segurança em Teresina e nos demais municípios piauienses, vem ocorrendo desde o dia 1° de novembro e deve se estender até o dia 2 de janeiro de 2024.

A operação está entre as estratégias adotadas pela PM-PI para combater a ação de lanceiros, dentre outras práticas delituosas nos centros comerciais da capital e do interior do Piauí, devido à proximidade das festas de final de ano, época em que muitas pessoas vão às compras.

O Chefe do Departamento Geral de Operações da PM-PI, coronel Jacks Galvão, afirma que nas próximas semanas a presença policial será ainda maior nos pontos de Teresina que exigem mais atenção.

“Neste sábado, fizemos uma grande operação na região de Teresina, mais especificamente no Centro e outros bairros e vamos dar continuidade também nas outras cidades do interior. Já queremos a partir da próxima semana ter um efetivo muito maior nas ruas, intensificando as blitz. Nós estamos mobilizando todas as nossas equipes de especializadas e vamos utilizar também os novos policiais que já foram integrados”, explicao coronel Jacks Galvão.

O Chefe do DGO cita ainda que as cidades piauienses que registram um grande fluxo de pessoas nesta época do ano, assim como Teresina, receberão um policiamento ainda mais reforçado.

“Queremos ainda dobrar a nossa presença em cidades que registram uma maior movimentação, tais como: Parnaíba. Picos, Floriano e em Campo Maior, Piripiri e em Bom Jesus”, reitera.

Ascom

Em votação unânime o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) cassou o mandato do prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, e da vice-prefeita Evanil Conrado de Moura Lopes. A Corte Eleitoral estadual entendeu que teria existido captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso do poder político e econômico.

O relator do caso, desembargador Lucas Rosendo Máximo de Araújo, abriu o placar e o julgamento estava em 1 a 0 favorável à tese acusatória, antes de ser suspenso com pedido de vista do desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, convocado. A votação foi retomada nesta segunda-feira (6).

A acusação é de que o investigado, aproveitando-se de sua condição de prefeito e buscando a sua reeleição, utilizou de condutas ilegais para conseguir a vitória nas urnas em 2020, tendo comparecido na residência de Weliton Soares dos Anjos, na véspera das eleições municipais, e proposto a compra do voto dele e de sua esposa, Lucimar Lima Leal Soares, pelo valor de R$ 2.000,00, prática que se enquadraria no ilícito eleitoral de captação ilícita de sufrágio, e também, abuso de poder econômico. 

Ainda, que o prefeito Valmir Barbosa de Araújo teria praticado abuso de poder político ao oferecer a prestação de um serviço elétrico em favor de Weliton, por meio da administração pública, tendo utilizado expressamente as prerrogativas da Administração Pública para se beneficiar no pleito municipal, praticando abuso de poder político e econômico. 

Fonte: 180graus

Foi no sábado pela manhã a inauguração da ponte da comunidade Saco, zona rural de Floriano-PI. Ha anos que as gestões vinham fazendo ponte com estrutura de madeira e, por conta das ações do tempo - sol e chuva, as estruturas não aguentavam muito.

 Agora, o prefeito Antonio Reis construiu com recursos da gestão e entregou uma ponte em concreto armado que, segundo os engenheiros, garante segurança a centenas de moradores daquela região e um tempo de vida mais longa.

"Tive o prazer de estar nesse momento e demostrar meu apoio a esse time que dá certo. Os vereadores do bem, apoiam e reconhecem um gestor que tem feito muito em tão pouco tempo", colocou o vereador Joab Curvina, presidente do Poder, que estava presente na solenidade de inauguração.

A solenidade contou com a presença do prefeito Antonio Reis Neto, vereadores Magno e Joab, Dr. Bigman e Dr. Biwesley Barbosa, o secretário Marcony, do Governo, e outras lideranças locais, inclusive, daquela comunidade. Familiares do Zeca Barros, in memorian, estavam na solenidade e fizeram parte da tribuna de honra.

Da redação

Da redação