O deputado estadual Fábio Novo ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 7, para falar sobre o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Proteção contra Incêndios do Piauí. A proposta de autoria do parlamentar, além de instituir ações de prevenção e auxílio às vítimas, visa conseguir o apoio da população no combate aos incêndios, uma vez que a estrutura do Estado não permite a implantação de uma brigada do Corpo de Bombeiros em cada um dos 224 municípios piauienses.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que o tema é atual e deve ser colocado em debate. “Infelizmente, nos últimos dias, presenciamos episódios de incêndios aqui em Teresina: um no prédio da Secretaria Estadual de Saúde e outro em uma loja de departamentos. Precisamos pensar e executar ações, como o apoio das comunidades, que busquem combater esse mal”, diz Novo.
A Política Estadual de Segurança Contra Incêndios tem como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo poder público e privado que venham beneficiar direta ou indiretamente o setor de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, prevenção de acidentes e de atendimento às vítimas.
Para isso, o projeto prevê diversas ações, como inclusão do estudo de educação social de segurança incêndios, visando à exposição e difusão entre crianças e adolescentes; divulgar as políticas governamentais para o setor; capacitar os cidadãos visando a prevenção da morbi-mortalidade provocada por incêndios e acidentes; celebrar convênios com os municípios para criação e manutenção dos corpos de bombeiros municipais e voluntários em cumprimento às legislações existentes e criar brigadas de incêndios comunitários.
O deputado explica que a proposta prevê ainda o controle e fiscalização das atividades de bombeiro profissional civil no Estado; ação governamental para o desenvolvimento técnico-cientifico em segurança contra incêndios; e autorização do poder público para celebração de convênios com a iniciativa privada para manutenção e criação de corpos de bombeiros municipais e voluntários.
“Nosso projeto tem um perfil educacional, pois busca conscientizar que o combate aos incêndios deve ser exercido por todos nós, não apenas pelos bombeiros. A segurança contra incêndio tem como objetivos principais a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em geral. No Brasil não existe uma lei definindo uma Política Nacional de Segurança Contra Incêndios e queremos contribuir para a mudança dessa realidade”, finaliza Fábio Novo.
Alepi
O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito do município de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente, e seu Secretário de Finanças, por ato de improbidade administrativa.
