A Eletrobrás Distribuição Piauí, antiga Cepisa, pagou aos consumidores mais de meio milhão de reais em compensações financeiras. O valor diz respeito a interrupções no fornecimento de energia elétrica em 2011 e corresponde a menos da metade pago pela companhia no ano anterior. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 14, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. 

De acordo com os dados, a Eletrobrás Piauí teve 3.877 compensações pagas em 2011 que resultaram em R$ 515.982,04 creditados ao consumidor. Em 2010, o número de compensações foi menor (2.593), mas o valor pago foi mais que o dobro (R$ 1.305.881,91)

A Aneel define limites mensais, trimestrais e anuais para duração e frequência dos cortes de energia. Quando esses limites são ultrapassados, a empresa distribuidora deve fazer a compensação em até dois meses após o mês da interrupção. 

No Nordeste, a Eletrobrás Piauí foi à companhia que apresentou o menor número de compensações em 2011. Os dados encaminhados ainda são passíveis de verificação pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.  Em todo o País, o valor das compensações financeiras supera o pago no ano anterior: R$ 385,18 milhões em 2011 contra R$ 360,24 milhões em 2010.

Com informações do Cidade Verde

Dois vereadores de cidade do Piauí tiveram seus mandatos cassados na sessão desta segunda-feira, 14, do Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Os parlamentares foram afastados dos cargos por terem mudado de partido sem justa causa. Os condenados por infidelidade partidária são Erisvaldo Lima da Costa, de Lagoinha do Piauí, e Absalão Teles da Silva Neto, da cidade de Gilbués.

O Tribunal Regional Eleitoral determinou ainda que as Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios sejam comunicadas para dar posse em um prazo máximo de dez dias aos suplentes das coligações.

Em Lagoinha do Piauí, quem assume o mandato de vereador é o primeiro suplente ainda filiado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Já em Gilbués, a vaga será ocupada pelo suplente do PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Ainda na sessão de hoje, o pleno do TRE inocentou a vereadora de Tanque do Piauí, Elvira Pereira de Carvalho. Ela era acusada de infidelidade partidária, mas foi absolvida pela Justiça Eleitoral.

Com informações do TRE-PI

O Ministério Público Federal através do procurador Regional da República, Blas Yassine Dalloul, propôs a suspensão  condicional do processo em que é réu o prefeito da cidade de Rio Grande, José Wellington Siqueira Procópio, segundo o art.89 da Lei 9.099/95. O prefeito foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/87 (recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, requisitados pelo Ministério Público) cuja pena privativa de liberdade é de um a três anos de reclusão.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 07 de dezembro de 2011. O MPF ofereceu proposta de sursis processual ao prefeito, pelo prazo de 02 anos mediante as condições legais que são: a) a proibição de se ausentar do município de residência por mais de 30 dias sem autorização judicial. b) comparecimento ao juízo, trimestralmente, para informar as atividades, podendo, as exigências serem satisfeitas perante o juízo de domicílio.

O prefeito também terá que pagar multa no valor de 04 salários mínimos, em benefício de entidade assistencial, sendo que o pagamento poderá ser feito a cada semestre (um salário por semestre) ou de uma só vez se assim preferir. O MPF solicitou a designação de audiência para a apresentação da proposta condicional do processo.

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