O prefeito de São João da Canabrava, Elson Silva de Sousa (PMDB), foi denunciado no dia 06 de março pelo Procurador Regional da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, por deixar de prestar contas do Convênio nº 655848/2008, celebrado entre a prefeitura e o Ministério da Educação/ Fundo Nacional  de Desenvolvimento da Educação, programa “Caminhos da Escola” tendo por objeto a aquisição de um veículo para transporte escolar no valor de R$ 114.000,00, sendo R$ 112.860,00 a cargo do Ministério e contrapartida de R$ 1.140,00.

A prestação de contas deveria ter ocorrido até 29/03/2009. Elson Silva de Sousa não apresentou as contas no prazo devido que somente foram entregues ao FNDE em 06/08/2009 assinadas pela ex-prefeita do município. O procurador regional pede ao TRF1 o recebimento da denúncia e a posterior condenação do prefeito como incurso no art. 1º, inciso VII, do Decreto Lei 201/67, a pena é de 3 meses a 3 anos de detenção.

O município foi criado pela lei estadual nº 4.192, de 11 de abril de 1988, pelo então governador do Estado do Piauí, Alberto Tavares da Silva, tendo sido desmembrado da cidade de Picos – PI, que fica a 350 km de Teresina.

GP1

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou, nesta segunda-feira, 26, a ilegalidade da greve dos médicos estaduais. A decisão foi discutida pelo pleno da Corte e determinado o retorno imediato dos grevistas às atividades cotidianas.

A disposição condena o fato de paralisação integral dos serviços de consultas, exames e cirurgias em toda a rede estadual de saúde. O desembargador Erivan Lopes, relator do processo, entendeu que os líderes do movimento agiram de forma “arbitrária”.

“A decisão independe de consulta em assembleia. O desembargador alegou que é um serviço essencial e que sua interrupção fere a preservação do direito à vida”, informa o procurado geral do Estado Kíldere Ronne.

Através de nota, o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) informou que iria realizar assembleia geral da categoria nesta terça-feira, 27, para discutir os rumos do movimento grevista no Estado.

"Toda a categoria deve retornar às atividades de imediato. Buscamos essa decisão, porque estava havendo o comprometimento no atendimento de urgência e emergência", afirma Kíldere Ronne.

Os médicos revolveram iniciar novo movimento grevista no dia 21 de março de 2012. A categoria reivindica reajustes nos salários e o governo do Estado já sinalizou que no momento não tinha capacidade financeira de arcar com o solicitado.

"Também pedimos a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, mas ainda nao recebemos um posicionamento da Justiça sobre esse tema", acrescente o procurador geral do Estado do Piauí. 

Caso a categoria descumpra a decisão do desembargador, o órgão da classe está sujeito à multa diária no valor de R$ 50 mil.

Cidade Verde

Os veículos leiloados foram apreendidos em blitzen e não foram retirados pelos proprietários em função, principalmente, dos valores de impostos atrasados e multas de trânsito. A arrecadação obtida no leilão servirá para cobrir os débitos dos veículos. Caso o valor do arremate seja suficiente para pagar as dívidas, o saldo restante será entregue ao antigo proprietário.

Para Washington Prado, presidente da Comissão de Leilão do Detran, o evento foi um sucesso. “Nosso objetivo foi alcançado com êxito total, vendemos 90% dos itens ofertados. Apenas oito objetos ficaram”, destaca o presidente, acrescentando que todas as sucatas foram arrematadas e que as mesmas não podem circular em via pública, servindo apenas para desmonte, peças de reposição e reciclagem do aço presente em sua composição.

O próximo leilão será realizado no dia 31 de março, em Picos. Mais de 100 veículos estarão à disposição para arremate. Para consulta aos lotes e edital de leilões, os interessados podem acessar o site detran.pi.gov.br, no menu leilão/editais. Até o fim do ano, a Comissão de Leilão do Detran planeja realizar mais leilões tanto na categoria de sucatas, quanto de veículos para circulação.

Governo do Estado