O projeto de lei que adequa a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública dos estados foi aprovado nessa terça-feira, 12, por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A aprovação foi dada a partir do parecer do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) integralmente favorável ao Projeto de Lei Complementar 114/11 do Senado Federal. Presidente e diretores da Anadep, do Condege, além de presidentes de Associações e Defensores Gerais de vários estados comemoraram o resultado da votação.

Ao ler o parecer, o deputado Alessandro Molon levantou o argumento de que “é preciso dissociar o orçamento das Defensorias Públicas dos estados do Orçamento do Poder Executivo, individualizando-se as responsabilidades e, com isso, ressaltando-se a autonomia e a independência da instituição".

A importância do projeto para o fortalecimento e a efetivação dos serviços prestados pela Defensoria Pública em todo o país foi ressaltada pelos demais deputados. A partir de agora a proposta tramita em regime de urgência e será posteriormente analisada pela Comissão de Tributação e Finanças e pelo Plenário da Câmara.

Para a defensora-geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenère, o resultado da votação “expressa um sentimento nacional reiteradamente constatado por todos que militam em favor da Defensoria Pública no Brasil, reconhecendo sua imprescindibilidade como instrumento de transformação social e a necessidade do seu fortalecimento”.

Durante a votação do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça fizeram uso da palavra os deputados: Alessandro Molon (PT/RJ), Mauro Benevides (PMDB/CE), Arthur Maia (PMDB/BA), Eliseu Padilha ( PMDB/RS), Fabio Trad (PMDB/RS), Bonifácio Andrada (PSDB/MG), Luiz Couto (PT/PB), Vilson Covatti (PP/RS), Zenaldo Cutinho (PSDB/PA), Valtenir Pereira (PSB/MT), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lourival Mendes (PT do B do MA), Nazareno Fonteles (PT/PI), Antony Garotinho (PR/RJ).

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