Uma ação civil pública está sendo movida em Floriano pelo Ministério Publico contra o Superintendente de Transito e Transportes do Município, vereador Carlos Antonio, por improbidade administrativa. De acordo com o contexto da ação, o mesmo estaria usando o prédio e material de expediente da Sutran em benefício do Sindicato dos Taxistas, entidade da qual ele é integrante.
Após o trabalho do representante do Ministério Público promotor Edimar Piauilíno Batista o processo foi parar na mesa do juiz Aderson Nogueira que teria pedido o afastamento do mesmo da SUTRAN.
Na ultima na sexta-feira o Juiz Aderson Nogueira acatou o pedido do MInisterio e determinou o afastamento imediato do Superintendente das suas funções.
Informações confirmam que o parlamentar não foi ainda notificado e só deve se manifestar na sua defesa após ter conhecimento das acusações oficialmente.
O superintendente e vereador de Florano Carlos Antonio se afastou do órgão hoje, 22, após receber a notificação da Justiça. Procurado para se manifestar sobre a questão ele falou que não iria se pronunciar.
Floriano sediou nesta quarta-feira (21/03) o Seminário de Validação do Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí. O evento foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Semdas), com a presença do secretário de estado das cidades Merlong Solano, do prefeito Joel Rodrigues, do vice-prefeito Oscar Procópio, os vereadores Edivaldo Araújo e Ana Cleide, secretários municipais de Floriano, gestores e secretários de municípios vizinhos, estudantes do Instituto Federal do Piauí (IFPI), acadêmicos da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), além de representantes de movimentos sociais.
Promovido pela Secretaria Estadual das Cidades (Secid) com o apoio da Prefeitura de Floriano, o evento teve como principal objetivo apresentar a proposta de Regionalização dos Resíduos Sólidos para a validação do plano.
A gestão de resíduos sólidos é uma questão que preocupa a maioria dos dirigentes e ambientalistas de todo o mundo, principalmente no tocante às ações de coleta e disposição final dos resíduos.
No Brasil, a política para o setor ficou mais de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, sendo finalmente sancionada (Lei 12.305/2010) já na reta final do governo do presidente Lula. Entre os seus dispositivos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos dá aos municípios brasileiros um prazo de quatro anos – a partir de agosto de 2010 - para que os mesmos terminem com seus lixões a céu aberto.
A secretária municipal do meio ambiente Hilda Rodrigues destacou a importância do seminário para fortalecer as discussões em torno da política de gestão de resíduos sólidos.
O secretário de governo Edilberto Araújo também se pronunciou no evento e enumerou as ações do governo municipal nos últimos anos em relação à política de gestão de resíduos sólidos, destacando a aquisição de maquinário feita pelo município para o trabalho do aterro sanitário, a construção da Unidade de Reciclagem e Compostagem de resíduos Sólidos Urbanos de Floriano, uma ação conjunta da Prefeitura e a Fundação Banco do Brasil, a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, entre outros. O vereador Edivaldo Araújo fez referência ao seminário, como a sensibilização inicial para a adequação do gerenciamento do lixo.
O secretário das cidades Merlong Solano (imagem à baixo) falou sobre o Plano de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos, que busca desenhar territórios para a atuação adequada dos consórcios públicos, respeitando-se todas as particularidades e encontrando soluções para o tratamento adequado do lixo.
O prefeito Joel Rodrigues (discurso mesa) encerrou o protocolo do encontro, destacando a integração dos governos e os investimentos para a implementação da política de gestão dos resíduos sólidos. “É fundamental grandes investimentos para resolver os problemas desse setor, e esses investimentos dependem da integração de todos os entes federativos”, ressaltou Joel Rodrigues.
Após os pronunciamentos, o secretário das cidades Merlong Solano deu início a sua palestra com o tema “Gestão de Resíduos Sólidos”. Ele fez uma “retrospectiva” de como o lixo era tratado e sobre a quantidade que era produzido, o que difere bastante da realidade atual, na qual, em alguns países não existe mais lugar para destinação de resíduos.
Nesta quinta-feira (22/03) 336 famílias que foram contempladas com uma casa no conjunto habitacional José Pereira da Silva,no bairro Meladão, assinaram o contrato dos imóveis junto a Caixa Econômica Federal (CEF).
Elas fazem parte das 500 famílias contempladas com uma casa no dia 15 de dezembro de 2011, através de sorteio realizado no Ginásio Defala Attem com a presença de representantes da Superintendência da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Floriano.
A assinatura do contrato foi um momento especial para essas famílias que não tinham uma moradia digna, momento esse acompanhado por representantes da Caixa Econômica Federal, o secretário de governo Edilberto Araújo, secretária de assistência social Amara Procópio, além do representante do Conselho Municipal de Habitação, Daniel Gutembergue.
A inauguração do conjunto habitacional com a entrega das chaves das casas vai ser na próxima sexta-feira (23/03), com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.
As casas foram construídas através do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal em parceria com o Município, e representa o resgate da cidadania de muita gente que sonhava em ter uma moradia digna.
O ex-prefeito de Piripiri, deputado estadual Odival Andrade, teve as suas contas de gestão a frente da prefeitura, exercício 2008, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, segundo o Acórdão 3.767/11. A decisão do plenário foi tomada pela maioria dos membros da corte após manifestação do Ministério Público de Contas.
O julgamento pela irregularidade foi baseado no art.122, III, da Lei 5888/09 - Lei Orgânica do TCE-PI . De acordo com a Lei, as contas serão julgadas irregulares “nos casos de omissão no dever de prestar contas; de grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; de dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico; de alcance, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; ou da prática de gestão com outra finalidade”. Odival Andrade foi multado em 1.500 UFR/PI e imputado débito no valor de R$28.545,23.
O acórdão foi publicado na edição 31/12 do Diário Oficial Eletrônico do TCE. De acordo com a Lei Complementar 135 – Lei da Ficha Limpa, Odival Andrade está inelegível até 2020, pois prevê inelegibilidade para “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.