Nesta segunda-feira, 23, a  Controladoria Geral da União (CGU) sorteou  mais 60 municípios que vão ser fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. No Piauí, as cidades de Palmeirais e Cajueiro da Praia serão fiscalizadas, com o objetivo de inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, como os municípios sorteados no Piauí, os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU. Os municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes vão ser fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio. Os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais. Até o momento, foram sorteados 1.941 municípios (34,88% dos municípios brasileiros), em 35 sorteios. Os recursos totais fiscalizados, até o momento, são da ordem de R$ 17,8 bilhões.

De acordo com o sorteio, serão fiscalizados sete municípios (um por estado) em Alagoas, no Amazonas, no Amapá, no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Tocantins; 12 municípios (dois por estado) no Maranhão, no Mato Grosso, na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e em Sergipe, 15 cidades (três por estado) em Goiás, no Pará, no Paraná, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, quatro no Ceará, quatro no Rio Grande do Sul, cinco na Bahia, seis em São Paulo e sete em Minas Gerais.

A lista completa com os nomes dos municípios está disponível na página da CGU.

com informações da Agência Brasil e CGU

O Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) realiza nesta segunda, 23, a partir das 18 horas, no auditório da OAB, o I Encontro Pedagógico sobre Regimes Próprios de Previdência do Piauí. O evento que tem como objetivo em ensinar a prefeitos e técnicos como implantar de Regimes Próprios da Previdência em sua região.

O evento que acontece pela primeira vez no Estado, já conta com mais de 80 municípios inscritos interessados em realizar a implantação. Segundo o presidente do IPMT, Alberto Monteiro Júnior, o marco do evento são as palestras ministradas pelos coordenadores e diretores do Ministério da Previdência Social.

Compondo a programação do Encontro, virá ao Piauí o secretário de política de previdência do órgão, Leonardo Rolim (foto). Ele abordará o tema “Os desafios do cenário previdenciário na atual conjuntura”. Consta na programação ainda a participação da coordenadora geral de estudos técnicos, estatísticas e informações, Nancy Abadia, que explanará sobre o assunto “Gestão previdenciária, organização dos RPPS ao alcance de todos”.

O presidente do IPMT acredita que essa é uma oportunidade para aprender, difundir e implantar suas previdências, já que em dois dias de evento os participantes aprenderão como implantar um Instituto de Previdência na sua região.

Durante o segundo dia do evento prefeitos e técnicos de todo o Estado poderão participar de painéis interativos com técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Piauí, além de acompanhar palestras sobre a criação exitosa no processo de criação de previdência social.

 “Nunca tivemos no Piauí um evento desta envergadura, reunindo técnicos de tamanha importância, sendo uma oportunidade ímpar, não só para prefeitos, mas para todos os gestores e organismos vinculados a previdência social”, disse o presidente do IPMT, Alberto Monteiro Júnior.

Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes.

A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. A Lei Geral da Previdência Social, como ficou conhecida, garantiu inúmeros avanços para o setor, instituindo o caráter previdenciário aos benefícios de aposentadoria e pensão, concedidos aos servidores públicos, e atribuiu ao Ministério da Previdência Social competência para fixar parâmetros, diretrizes, orientar e acompanhar os Regimes Próprios.

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